FMI. Exportação de peixe da Guiné-Bissau vale mais que as vendas de caju

 Jornal Económico com Lusa    9 Julho 2025

Na análise ao setor pesqueiro e às implicações para os indicadores macroeconómicos da Guiné-Bissau, os economistas do FMI apontam que “a produção pesqueira industrial é significativa” neste país lusófono africano e detalha que “o volume das capturas na Zona Económica Exclusiva atingiu cerca de 167 mil toneladas por ano nos últimos cinco anos”, no seguimento da reativação do acordo de pesca com a União Europeia, em 2014.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que as exportações de peixe da Guiné-Bissau estão significativamente sub-representadas, valendo mais do que as vendas de caju, e influenciando decisivamente indicadores como o PIB e a dívida.

“O domínio acentuado das exportações de caju, como é comummente percecionado, não representa adequadamente a verdadeira situação da diversificação económica na Guiné-Bissau”, lê-se numa nota técnica de enquadramento para o mais recente relatório de análise do país, datado deste mês, assinada pelos economistas Nour Bouzouita, Yugo Koshima e Babacar Sarr.

Na análise ao setor pesqueiro e às implicações para os indicadores macroeconómicos da Guiné-Bissau, os economistas do FMI apontam que “a produção pesqueira industrial é significativa” neste país lusófono africano e detalha que “o volume das capturas na Zona Económica Exclusiva atingiu cerca de 167 mil toneladas por ano nos últimos cinco anos”, no seguimento da reativação do acordo de pesca com a União Europeia, em 2014.

“Utilizando os preços de desembarque do peixe nos portos portugueses obtidos pelo EUROSTAT, estima-se que o valor das capturas seja de 310 milhões de euros por ano, em média, nos últimos cinco anos, muito superior ao valor das exportações de caju, que ascendeu a 201 milhões de euros por ano no mesmo período”, acrescenta o FMI.

Contrariando a perceção geral de que o caju é o principal motor do crescimento económico da Guiné-Bissau, a análise do FMI mostra que “se todas as capturas dos barcos de pesca industrial fossem registadas como exportações oficiais da Guiné-Bissau, teriam acrescentado 20,8% ao PIB por ano, em média, nos últimos cinco anos, mais do que as exportações de castanha de caju, que representaram 13,4% do PIB”.

Isto, salientam, “alteraria drasticamente o panorama dos principais indicadores macroeconómicos”, como o saldo da balança corrente, que passaria a apresentar um excedente significativo em todos esses anos.

Em 2022, por exemplo, o PIB nominal seria reajustado em 20%, o que, por seu turno, reduziria o rácio da dívida pública de 80,7% para 67,1% do PIB nesse ano, com potenciais implicações significativas nas escolhas dos investidores internacionais.

Na nota técnica, os analistas do departamento africano do FMI explicam que a exportação de peixe da Guiné-Bissau está “severamente sub-representada” por falta de atribuição da origem do peixe.

“Os relatórios das contrapartes [dos países que compram o peixe pescado nas águas da Guiné-Bissau] incluem um volume significativo de importações de peixe da Guiné-Bissau, que não são registadas nos dados oficiais de exportação das autoridades; se as exportações de peixe fossem incluídas, a quota-parte do caju ficaria limitada a 65% do total das exportações”, lê-se no artigo consultado pela Lusa.

As exportações de peixe da Guiné-Bissau seriam “pelo menos o dobro das registadas nos dados oficiais se as exportações das capturas dos barcos de pesca industrial fossem formalizadas na Guiné-Bissau”, ao invés de serem contabilizadas “noutros países da região, de onde o peixe guineense é enviado para os destinos finais na Europa e na Ásia”.

O FMI afirma também que vários países ‘escondem’ a verdadeira origem do pescado por a Guiné-Bissau não ter a certificação da União Europeia relativa a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), o que fez com que em 2023 mais de 85% das capturas não estejam nos relatórios dos países compradores, “tornando-se invisíveis nos dados do comércio internacional”.

O peixe da Guiné-Bissau “ainda não obteve a certificação de qualidade necessária para exportar para a UE, o que suscita sérias preocupações em matéria de IUU se um país terceiro importar peixe da Guiné-Bissau e o reexportar para a UE, sendo suscetível de motivar os compradores dos países terceiros a não declarar as importações de peixe da Guiné-Bissau, ocultando a sua origem”, alerta o FMI.

MF || CORPO TÉCNICO DO FMI CONCLUI MISSÃO A GUINÉ-BISSAU

Por  Ministério das Finanças  11 de abril de 2025

 Os comunicados de imprensa no fim das missões incluem declarações das equipas técnicas do FMI que divulgam conclusões preliminares após uma visita a um país. As perspetivas expressas na presente declaração são inteira e exclusivamente do corpo técnico do FMI e não representam necessariamente a visão do seu Conselho de Administração. Esta missão não culminará numa discussão no Conselho de Administração.     

• Uma equipa do FMI visitou a Guiné-Bissau entre 2 e 10 de abril de 2025 para realizar a consulta de 2025 ao abrigo do Artigo IV e ainda discutir as políticas económicas que poderão servir de base à oitava avaliação do programa ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês). • Prevê-se que o PIB cresça cerca de 5% em 2025, graças a termos de troca mais favoráveis e a um forte investimento privado. As autoridades continuam empenhadas em reduzir o défice orçamental para 3% do PIB, em conformidade com a meta do programa da ECF. 

• A equipa manteve um diálogo produtivo com as autoridades. As conversações prosseguirão durante as próximas reuniões da primavera do FMI/Grupo Banco Mundial, em abril, a fim de chegar a acordo sobre as políticas que sustentam a conclusão da oitava avaliação da ECF. Bissau: Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) dirigida por Niko Hobdari esteve em Bissau de 2 a 10 de abril de 2025 para realizar a consulta de 2025 ao abrigo do Artigo IV e discutir as políticas económicas no contexto da oitava avaliação do acordo da ECF []. O acordo inicial foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI a 30 de janeiro de 2023 num montante total de 28,4 milhões de DSE (cerca de 37,8 milhões de dólares). Em 29 de novembro de 2023, o Conselho de Administração do FMI autorizou um aumento do acesso de 40% da quota (11,36 milhões de DSE).  

Na conclusão da missão, Niko Hobdari emitiu a seguinte declaração:  

“A equipa do FMI manteve um diálogo construtivo e produtivo com as autoridades da Guiné-Bissau, que reafirmaram o seu forte compromisso para com os objetivos do programa da ECF.   

“A economia da Guiné-Bissau mantém-se resiliente, apesar de um abrandamento do crescimento de 5,2% em 2023 para 4,7% em 2024, refletindo, em parte, a menor exportação de castanha de caju e os choques climáticos na produção agrícola. Prevê-se que os termos de troca sejam mais favoráveis em 2025, o que deverá contribuir para uma melhoria da posição externa e apoiar o crescimento económico. O défice orçamental deverá baixar para 3% do PIB, em conformidade com a meta do programa da ECF. Embora as previsões económicas continuem a ser favoráveis, estão sujeitas a riscos internos e externos significativos.  

“A equipa do FMI reiterou a necessidade de continuar a implementar as reformas acordadas no âmbito do programa da ECF que sustentam os esforços de consolidação orçamental e de manutenção da dívida pública numa trajetória descendente firme. Sublinhou a importância de respeitar as dotações inscritas no orçamento de 2025 a fim de apoiar a estabilidade macroeconómica, de resto uma condição necessária para criar as bases para um crescimento inclusivo e resiliente aos choques.  

“O diálogo no âmbito da consulta de 2025 ao abrigo do Artigo IV centrou-se nas políticas destinadas a: apoiar a diversificação económica para reduzir a dependência da castanha de caju; manter a sustentabilidade orçamental através da mobilização de receitas internas; e reforçar o capital humano e fortalecer a proteção social, incluindo uma avaliação dos níveis e resultados das despesas.  

“De futuro, uma maior mobilização das receitas internas e um controlo mais apertado das despesas serão fundamentais para apoiar a consolidação orçamental e criar espaço orçamental para a execução de despesas em infraestruturas e sociais. As autoridades devem também prosseguir os esforços para atenuar os riscos que a empresa pública de energia representa para o orçamento, reforçar a gestão da tesouraria e da dívida, e melhorar a governação. As recentes reformas realizadas no setor da energia são essenciais para apoiar o crescimento económico e devem ser prosseguidas com vista, nomeadamente, a diversificar a matriz energética e garantir uma fonte de energia de backup. A economia enfrenta significativos riscos no curto prazo em ano de eleições e no contexto de uma conjuntura externa difícil, caracterizada por um agravamento da fragmentação geopolítica e do comércio mundial.  

“A equipa aguarda com expetativa a continuação das discussões em torno da oitava avaliação do acordo da ECF nas próximas semanas, incluindo durante as reuniões da primavera do FMI/Grupo Banco Mundial. Gostaríamos de agradecer às autoridades e aos parceiros para o desenvolvimento pelo diálogo sincero e aberto."  

A equipa do FMI reuniu-se com S. Exa. o Presidente Sissoco Embaló, o Primeiro-Ministro Rui Barros, o Ministro das Finanças Ilídio Te, o Ministro da Economia, Planeamento e Integração Regional Soares Sambu, o Ministro da Energia José Carlos Casimiro, o Ministro dos Transportes e Telecomunicações Marciano Barbeiro e a Diretora Nacional do BCEAO Zenaida Cassama. Encontrou-se ainda com funcionários dos Ministérios das Finanças, da Economia, da Agricultura, das Pescas, da Justiça, da Saúde Pública, das Obras Públicas, da Direção Nacional do BCEAO, do Instituto Nacional de Estatística, entre outros. Também foram realizadas reuniões com representantes de empresas do setor público, bem como com os principais parceiros bilaterais e internacionais. 

https://www.imf.org/en/News/Articles/2025/04/10/pr-2599-guinea-bissau-imf-staff-completes-mission-to-guinea-bissau  Em Bissau, 11 de abril de 2025 www.mef.gw

FMI condiciona desembolso de mais uma tranche à Guiné-Bissau a correção do défice

Por RTP.PT   6 Outubro 2025

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje ter chegado a acordo com a Guiné-Bissau para mais uma revisão do acordo financeiro com o país africano que condiciona o desembolso de mais uma tranche à redução do défice.

A Guiné-Bissau beneficia desde janeiro de 2023 de um acordo com o FMI de facilidade de crédito alargado sujeito a revisões periódicas para desembolso de parcelas do valor global acordado de quase 79 milhões de dólares (67,5 milhões de euros).

Para ter acesso a mais 3,2 milhões de dólares (2,7 milhões de euros) que elevariam o valor já desembolsado para 51,3 milhões de dólares (43,8 milhões de euros), a Guiné-Bissau terá de cumprir algumas condições acordadas com o FMI no âmbito da nova revisão do acordo, segundo anunciou hoje o Fundo.

Uma equipa do FMI, liderada por Niko Hobdari, chefe da Missão para a Guiné-Bissau, realizou reuniões em Bissau entre 23 de setembro e 03 de outubro de 2025 para discutir políticas macroeconómicas no contexto da nona revisão do acordo.

Segundo a instituição financeira, a Guiné-Bissau acordou as condições para a conceção de mais uma parcela do empréstimo, que está agora dependente da implementação das ações prévias acordadas e está sujeito à aprovação da Administração do FMI e à consideração da diretoria executiva.

De acordo com as conclusões da equipa do FMI, divulgadas em comunicado, as autoridades guineenses "comprometeram-se com um pacote de medidas corretivas para reduzir o défice para 4,2% do PIB em 2025".

As previsões apontam para que o país chegue o final de 2025 com um crescimento económico de 5,5% e a inflação a cair para 2%.

O FMI atribui o crescimento económico "à forte produção de castanha de caju e melhorias nos termos de troca", a que se junta "o forte consumo privado e o investimento".

Contudo, aponta a análise, o défice "deve ser maior do que o esperado, refletindo uma queda nas receitas".

O desempenho do país é descrito como "misto", com o cumprimento de sete dos dez Critérios Quantitativos de Desempenho (QPC) para junho de 2025.

De acordo com o Fundo, a Guiné-Bissau falhou o critério da massa salarial "por uma pequena margem" e foram violados também o teto zero para despesas não regularizadas (DNT) e o critério sobre outras despesas comuns.

"No entanto, as autoridades continuam a fazer progressos no que diz respeito aos critérios de referência estruturais, embora com alguns atrasos", ressalva.

O FMI entende que "o orçamento de 2025 enfrenta pressões significativas devido a receitas menores do que o esperado" e aos gastos no primeiro semestre, que dispararam.

"Neste contexto, as autoridades estão empenhadas em implementar um conjunto de medidas orçamentais corretivas para alcançar a meta revista de défice de 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025", refere.

No comunicado acrescenta-se que o Governo guineense planeia para 2026 "introduzir novas medidas para aumentar a mobilização de receitas domésticas e fortalecer os controlos de gastos, com o objetivo de atingir uma meta de défice fiscal de 3,5% do PIB".

O FMI especifica que as reformas estruturais necessárias devem incluir a melhoria da "governação e combater a corrupção, e esforços para investir em infraestruturas e garantir o fornecimento de energia de reserva".

Em matéria fiscal, defende que "as autoridades devem racionalizar as isenções fiscais, acelerar as reformas da administração tributária e fortalecer a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado para criar espaço fiscal para os gastos de desenvolvimento tão necessários".

Para garantir a sustentabilidade orçamental, o FMI considera que "serão essenciais a gestão dos riscos orçamentais das empresas públicas e do setor bancário e a procura de subvenções e empréstimos em condições altamente concessionais".

FMI inicia avaliação do programa de apoio à Guiné-Bissau

África 21 Digital com Lusa

O Fundo Monetário Internacional (FMI) inicia nesta terça-feira (5) a terceira e última avaliação no âmbito do programa de referência iniciado em julho de 2021 com o Governo da Guiné-Bissau, anunciou hoje o Ministério das Finanças guineense.

“Esta terceira missão do FMI se for satisfatória vai conduzir a Guiné-Bissau à Facilidade de Crédito Alargado, o que será essencial para assegurar um empréstimo ao abrigo de um novo programa financeiro, o que permite mobilizar fundos junto de outros parceiros”, refere o Ministério das Finanças, em comunicado.

A missão, que será chefiada por José Gijon, vai decorrer inicialmente de forma virtual e presencial a partir de 12 de abril.

O FMI vai realizar encontros com instituições nacionais, incluindo os ministérios das Finanças, Administração Pública e Economia e com o Tribunal de Contas e a direção do Banco Central dos Estados da África Ocidental.

A missão vai também reunir-se com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, o vice-primeiro-ministro, Soares Sambú.

O FMI anunciou em fevereiro ter aprovado a segunda avaliação do programa de ajustamento económico da Guiné-Bissau, um passo fundamental para garantir um empréstimo ao abrigo de um novo programa financeiro.

As autoridades da Guiné-Bissau “fizeram progressos satisfatórios para estabelecer um histórico forte de implementação de políticas e reformas, um requisito fundamental para avançar na possibilidade de um acordo sobre uma Linha de Crédito Ampliada [Extended Credit Facility, ECF, no original em inglês] em 2022”, refere o FMI.

Para o Fundo, será importante manter “o bom desempenho na terceira e última revisão do SMP [‘Staff-Monitored Program’, no original em inglês], e que os parceiros internacionais da Guiné-Bissau garantam apoio suficiente nesta transição”.

O programa monitorizado pelo corpo técnico foi aprovado em 19 de julho de 2021 e a primeira revisão foi aprovada em outubro do ano passado, sendo um passo prévio para que a Guiné-Bissau possa beneficiar de apoio financeiro do FMI ao abrigo destes programas de ajustamento financeiro que vão desembolsando tranches do empréstimo à medida que os países cumprem o estipulado no acordo em termos de reformas e nova legislação para relançar a economia e corrigir os desequilíbrios.

O programa do FMI relativo à Guiné-Bissau “apoia o programa de reformas desenhado pelo país, com o objetivo de estabilizar a economia, melhorar a competitividade e fortalecer a governação”.

De acordo com o Fundo, os frutos estão já à vista: apesar da pandemia, o país cresceu 1,5% em 2020, mas deverá ter acelerado para 3,8% em 2021 devido ao aumento da exportação de caju, investimento público, levantamento gradual das restrições pandémicas e melhorias na confiança dos empresários.

“As autoridades fizeram um progresso satisfatório no programa de reformas apesar das difíceis condições socioeconómicas devido à pandemia de covid-19”, diz o FMI, salientando a “boa taxa de vacinação pelos padrões regionais” e a redução do défice orçamental, que deverá ter melhorado no ano passado para 5,4%, quando em 2020 estava nos 10%.

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• Caju: Aberta camapanha de comercialização da castanha 2022

Bissau, 05 Abr 22(ANG) – O Governo procedeu hoje a abertura oficial da campanha de comercialização da castanha de caju 2022, sob o lema: “Pela promoção e desenvolvimento da fileira de caju na Guiné-Bissau”.

 A cerimónia foi presidida pelo Vice primeiro-ministro, Soares Sambú que no ato disse que a definição da estrutura de custo para o presente ano tomou em consideração a atual conjuntura, tanto nacional como internacional, que têm sido afectada pela pandemia da Covid-19, com todas as suas consequências.

O governo fixou para a presente campanha como preço mínimo de compra da castanha junto do produtor, o valor de 375 francos cfa, por quilograma.

 “Constiui igualmente a preocupação do governo, a necessidade de se cumprir com a legislação postulada para este sector, nomeadamente os seguintes diplomas: a lei de comercialização interna, profissão dos intermediários, lei da comercialização externa da castanha de caju “In Natura”, lei da regulamentação da profissão de exportador com seus derivados, e por último a lei da industrialização e seus devidos derivados,” disse  o vice PM.

Segundo Soares Sambú, o governo encetou diligências  junto de bancos comerciais para a garantia de   créditos  bancários aos  operadores económicos  do sector de caju, por forma a maximizar os resultados esperados.

O vice PM afirmou que o executivo pretende  com está estratégia a elevação, paulatinamente,  da taxa de industrialização até atingir 20 por cento do  Produto Interno Bruto(PIB) até 2030.

A cerimónia de abertura da campanha deste ano foi marcada com a de encerramento da campanha do ano transacto, em que se exportou 239 mil toneladas de castanha, quantidade nunca antes  registada no país.

Em mensagem transmitida no decurso da cerimónia, o Presidente da República destacou a importância da agricultura na economia nacional.

“O impacto da agricultura na economia da Guiné-Bissau é indiscutível, tanto no sector agrícola como na exportação da castanha de cajú. Apesar da pandemia da Covid-19, o país conseguiu um recorde na  exportação de 239 mil toneladas na campanha do ano passado”, referiu Umaro Sissoco Embaló em  mensagemtransmitida aos participantes da cerimónia.

ANG/JD/ÂC//SG

• Falta de contentores ameaça exportação da castanha de caju da Guiné-Bissau – setor privado

A falta de contentores para a exportação da castanha de caju da Guiné-Bissau está a preocupar o setor privado do país, disse hoje o presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) guineense, Mama Samba Embaló.

"É a grande ameaça à exportação de 2022", afirmou o engenheiro guineense.

Segundo Mama Samba Embaló, o setor privado guineense tem neste momento duas preocupações em relação à campanha de comercialização da castanha de caju, que foi hoje lançada oficialmente numa cerimónia, que decorreu no Palácio do Governo, em Bissau.

"Primeiro há os contentores de caju exportado no ano passado que ainda não chegaram ao destino e que se encontram em trânsito em outros portos", afirmou, explicando que a segunda preocupação está relacionada com "algum estoque de caju do ano passado que ainda não saiu devido à falta de contentores e de navios"...Ler Mais

• Aumento dos preços de transporte: FNAMT-GB diz que vai aumentar caso preço de combustível subir

Federação nacional das associações dos motoristas transportadores da Guiné-Bissau ameaça aumentar os preços dos transportes terrestres caso o governo avance com o aumento do preço do combustível no país, exortando seus associados de absterem de especularem os preços enquanto nao é tomada ainda decisão.

A Federação manteve reunida com os associados esta terça-feira,05-04-2022, na sua sede nacional sito em bairro de São Paulo o ponto essêncial da discussão é o possível aumento do preço do combustível no país segundo os relatos do porta voz do sindicato que esteve reunido com o executivo na manhã desta terça-feira, por isso avisam a todos, caso o governo avançar com esta proposta também vão aumentar os preços.

“Segundo garantia que recebemos do governo é que os fornecedores do combustível estão prestes a fechar por isso é urgente aumento dos preços, se assim for também vamos subir os preços nas nossas tabelas unilateralmente”...Ler Mais

• Governo da Guiné-Bissau admite retirar licenças a quem comprar caju abaixo do valor fixado

O Governo da Guiné-Bissau admitiu hoje retirar licenças a quem comprar ao produtor castanha de caju abaixo do valor de referência fixado pelas autoridades, que é de 375 francos cfa (cerca de 0,57 euros) por quilograma.

“O Governo deixa aqui uma mensagem muito clara no que concerne ao respeito escrupuloso do preço de base de 375 francos cfa por quilograma, como valor mínimo de compra junto do agricultor, tomando em conta a posição atual do mercado internacional”, afirmou o ministro do Comércio, Tcherno Djaló.

“Os infratores vão expor-se ao rigor da lei, correndo o risco de lhes ser retirada as licenças de comercialização da castanha”, salientou...Ler Mais

Bissau: Nomeação de primeiro-ministro guineense "é crucial", diz ONU

Chefes das missões da ONU na África Ocidental pedem marcação das presidenciais até ao fim do ano e salientam preocupação com impasse na ANP. Oposição aponta dedo ao PAIGV. FMI alerta para stresse orçamental.
    

Parlamento da Guiné-Bissau

Os responsáveis pelas missões das Nações Unidas em África reuniram-se em Bissau para um encontro de alto nível a convite do representante especial do secretário-geral das Nações Unidas (ONU) para a África Ocidental e Sahel, Mohamed Ibn Chambas.

Num comunicado, emitido na sexta-feira (09.05) ao final do dia, os chefes das missões congratularam-se com a realização das eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau, mas manifestaram preocupação com o "facto de os esforços de estabilização pós-eleitorais estarem a enfrentar sérios desafios relacionados com o ressurgimento de divisões partidárias em torno da eleição dos membros da mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP)". 

"Além disso, sublinharam que a oportuna nomeação de um novo primeiro-ministro pelo Presidente da República é crucial e pediram ainda às autoridades nacionais e à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que completem o ciclo eleitoral organizando as eleições presidenciais antes do final de 2019", refere o comunicado.

Dois meses depois da realização de legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, ainda não indigitou o novo primeiro-ministro devido a um novo impasse no parlamento guineense. O chefe de Estado guineense disse, também na sexta-feira, que aguarda a resolução do impasse no Parlamento do país para marcar as eleições presidenciais.

MADEM-G15 e PRS apontam o dedo ao PAIGV

O Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e o Partido de Renovação Social (PRS) anunciaram, em comunicado, que só vão reconhecer uma mesa da Assembleia Nacional Popular constituída com base no regimento e Constituição da Guiné-Bissau.

Num comunicado, emitido no final de uma cimeira de líderes de ambos os partidos realizada quinta-feira (09.05) numa unidade hoteleira da cidade, o MADEM-G15 e o PRS reafirmam a sua determinação em "não caucionar nenhuma violação das disposições legais em vigor e em consequência não reconhecer qualquer mesa da Assembleia Nacional Popular que não seja constituída em estrita observância do regimento e da Constituição da República".

Os dois partidos responsabilizam também o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e os seus aliados pelos "bloqueios políticos institucionais criados" no parlamento, com "consequências económicas e sociais que poderão mergulhar o país no caos total".

O MADEM-G15 e o PRS advertem também o PAIGC e os seus aliados políticos para as "consequências que possam advir" do que qualificam de "comportamento irresponsável se continuarem a persistir no caminho da confrontação, incitamento à desordem e à violência e do não respeito pela Constituição da República e do regimento da Assembleia Nacional Popular.

Inauguração dos deputados guineenses

Crise pós-eleitoral

A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político, dois meses depois de realizadas as eleições legislativas de 10 de março, o que tem condicionado a nomeação do futuro primeiro-ministro e a formação de um novo Governo.

Os deputados eleitos nas legislativas de 10 de março levaram mais de um mês a tomar posse, a 18 de abril, mas o início da X legislatura demonstrou logo as fraturas político-partidárias que existem no país com o impasse criado com a eleição para a mesa da Assembleia Nacional Popular.

Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Madem-G15, Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.

O MADEM-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo.

Por outro lado, o PRS reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.

O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o MADEM-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.

Sede do FMI em Washington

Economia: FMI aleta para stresse orçamental

Paralelamente à crise política, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou na sexta-feira (10.05) que é preciso "estancar" os aumentos da dívida pública guineense, conter a despesa e arranjar financiamento adicional.

"A situação orçamental da Guiné-Bissau continua sob estresse. Primeiramente devido a despesas mais elevadas do que o previsto, o défice público em inícios de 2019 ultrapassou significativamente a meta do projeto de orçamento. O défice foi também significativamente superior ao período homólogo de 2018, ano em que se estima ter atingido 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), numa base de compromissos", afirmou, em conferência de imprensa, Tobias Rasmussen, chefe da missão do FMI.

Segundo o responsável, em simultâneo aumentaram as pressões sobre o financiamento, o que resultou num "crescente saldo de contas para pagar".

O FMI estima o diferencial de financiamento para 2019 em cerca de 3% do PIB, mas uma "maior produção de caju deve ajudar a fazer aumentar o crescimento do PIB real estimado de 3,8% em 2018 para cerca de 5% em 2019", mas, ressalva, "preços inferiores de caju implicam riscos de queda da atividade económica e da cobrança da receita fiscal".

Nesse sentido, durante as reuniões que a missão teve em Bissau foram discutidos os passos que assegurar a sustentabilidade orçamental e reforço das finanças públicas.

"Para reduzir o défice, garantir o pagamento de salários e outras obrigações, assim como estancar os aumentos da dívida pública, será necessária uma combinação abrangente de mobilização acrescida de receita, contenção da despesas e identificação de financiamento adicional", salienta o FMI.

Durante a sua estada em Bissau, o FMI também abordou a questão da evolução do setor financeiro, no qual, sublinhou, se "registou um avanço encorajador no sentido da resolução dos litígios relacionados com o resgate bancário de 2015, cancelado pelo Governo".

Segundo o FMI, depois do declínio do crédito bancário à economia, estão a "avançar de forma célere planos no sentido de uma resolução amigável do litígio e concomitante recapitalização de um dos bancos que, se concluído com sucesso, representariam um apoio relevante à estabilidade financeira e crescimento a longo prazo".

O FMI deverá regressar a Bissau para mais consultas e possível assinatura de um acordo de Facilidade de Crédito Alargado, com o novo Governo, em setembro.

DW

"KONTAKTU", UMA PLATAFORMA DE PAGAMENTO ELECTRÓNICO NA GUINÉ-BISSAU É FORMALMENTE ESTABELECIDO.

Ministério das Finanças  14/04/23

O Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ assinou esta quinta-feira, (13.04) em Washington, Estados Unidos da América com o Director-Geral do Departamento das Finanças Públicas do (FMI), Victor Gaspar o  acordo que formaliza a utilização do MOU KONTAKTU na Guiné-Bissau.

O KONTAKTU é uma plataforma que permite a entrega de declarações e pagamento eletrônico, acessível através da internet, em qualquer lugar, por qualquer contribuinte, em computadores e telemóveis. De igual modo, o serviço KONTAKTU assegura a realização de operações Online, permitindo o contribuinte interagir com as autoridades fiscais.

Depois da assinatura do documento, o Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ destacou a importância da plataforma KONTAKTU, que  considerou "uma iniciativa revolucionária de transformação digital" da Direção Geral das Contribuições e Impostos, DGCI.

"Gostaria de reiterar o meu compromisso e da nossa equipa em prosseguir e aprofundar as reformas na administração fiscal, incluindo na implementação total do Kontaktu, na aplicação da Lei Geral Tributária, na implementação do IVA, entre outras", frisou o Ministro das Finanças.

Na sua comunicação,  o Director-Geral do Departamento das Finanças Públicas do FMI, Victor Gaspar enalteceu o empenho para melhorar arrecadação tributária, facto que, associa a utilização da plataforma KONTAKTU.

"Esta iniciativa vai melhorar sobremaneira a mobilização de receitas e assegurar a transparência na gestão das finanças públicas", afirmou Director-Geral do Departamento das Finanças Públicas do FMI.

A Plataforma KONTAKTU funciona na Guiné-Bissau desde 2022.

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• MINISTRO DAS FINANÇAS REÚNE-SE SEPARADAMENTE COM INSTITUIÇÕES DE BRETTONWOODS EM WASHINGTON.

Ministério das Finanças

O Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ encontrou-se esta quinta-feira (13.04) em Washington, no âmbito das reuniões de primavera com as instituições de BrettonWoods, (BM/FMI), a quem reiterou o empenho do governo na implementação das políticas formuladas para a estabilização da economia, melhoria da competitividade e o reforço da boa governação.

A reunião que contou com a participação do  Director Adjunto do Fundo Monetário Internacional, (FMI), Bo Li, serviu para analisar, entre outros assuntos,  as reformas em curso, contenção da massa salarial com enfoque na redução dos assessores e conselheiros dos titulares dos órgãos da soberania.

"Essas medidas são pertinentes e, corajosas" enfatizou o Director Adjunto do FMI, Bo Li que enalteceu igualmente, a "determinação" do executivo guineense para implementação dos compromissos assumidos com os parceiros multilaterais, sublinhou a importância  da consolidação da reforma fiscal.

Ainda, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial encorajaram o Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ  para prosseguir com a restruturação da EAGB e, reafirmam "apoio total"  ao Governo.

Do encontro com Banco Mundial, debruçou-se  sobre gestão da dívida pública, durante o qual, o Banco anuncia assistência na implementação e consolidação do Comitê Nacional de Gestão da Dívida "que não funciona até agora", porém é sistema essencial que deve ser recuperado", prometendo reforçar Ações para Performance Políticas na Guiné-Bissau.

• DIRECTOR DO DEPARTAMENTO AFRICANO DO FMI ELOGIA O DESEMPENHO FINANCEIRO ECONÓMICO DO GOVERNO.

Ministério das Finanças

O Diretor do Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional, (FMI), Abebe Aemro Selassie elogiou esta  quarta-feira (12.04) o  desempenho financeiro económico do governo da Guiné-Bissau, não obstante, apontado "alguns desafios" que devem ser superados.

"As reformas implementadas  nas  finanças públicas são medidas corajosas para a moralização da administração pública e relançar a economia", referiu Abebe Aemro Selassie.

Além disso, Senhor Selassie referiu-se os desafios que a Guiné-Bissau tem pela frente, tendo o mesmo,  incentivar o Governo a prosseguir com as reformas das Finanças públicas, que até aqui, "são positivas" e precisam de ser demonstradas.

Em sinal do engajamento, o Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ prometeu a implementar na íntegra os compromissos assumidos com (FMI), mesmo com eleições legislativas à porta e, 

voltou a sublinhar a situação da EAGB, que segundo ele,  requer reformas "estruturantes" no sector.

"São medidas corretivas necessárias para relançar a empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau, ( EAGB)", ressaltou o Ministro das Finanças. A gestão da massa salarial que continua a consumir mais de 80% das receitas fiscais, foi também objecto da análise entre a delegação guineense e, o Diretor do Departamento Africano do FMI,  Abebe Aemro Selassie.

O Diretor do Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional, (FMI), Abebe Aemro Selassie  dirigiu a Missão do FMI para Portugal em 2008 durante a crise na zona Euro e, ocupa actualmente de 45 países africanos.

Não objeção de Angola permitiu ao FMI libertar apoio de 3,5 MEuro à Guiné-Bissau

Angola não apresentou qualquer objeção à revisão do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) na Guiné-Bissau e à libertação de um apoio financeiro de 3,5 milhões de euros, apesar de ser um dos principais credores do Estado guineense.

De acordo com um documento governamental a que a Lusa teve hoje acesso, a Guiné-Bissau contraiu com o Estado angolano "várias dívidas no âmbito de alguns protocolos financeiros desde 1978 que estão avaliadas em 45 milhões de dólares (39 milhões de euros)", tendo solicitado, entretanto, o apoio do FMI para fazer face à crise económica que atravessa.

Através de um despacho do Presidente José Eduardo dos Santos, o Governo angolano recorda que o FMI "exige" que a Guiné-Bissau "negocie a sua dívida com os países credores", entre os quais Angola, "e que honre os seus compromissos com esses países", pelo que emitiu uma declaração de "não objeção" à aprovação da terceira revisão do programa de assistência em curso.

Para justificar esta decisão, o governo angolano invoca o facto de a Guiné-Bissau, um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), estar "entre os grupos de países pobres altamente endividados" e que "merece um tratamento diferenciado no capítulo das ajudas financeiras".

Esta decisão, entre outras, viabilizou a conclusão da terceira revisão do programa de apoio financeiro do FMI à Guiné-Bissau, permitindo a libertação, aprovada a 06 de julho pelo conselho de administração daquele organismo, de mais cerca de 4,1 milhões de dólares (3,5 milhões de euros), no âmbito do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).

Com esta decisão, elevam-se a 15,2 milhões de dólares (13,1 milhões de euros) o montante total já desembolsado pelo FMI neste programa de apoio à Guiné-Bissau, informou aquele organismo.

O programa apoiado pelo ECF na Guiné-Bissau pretende "restaurar a estabilidade macroeconómica e melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos para promover o crescimento inclusivo e proteger os gastos sociais", anunciou o FMI.

No entanto, entre outras ressalvas, o Fundo defende que é "necessária uma ação firme para enfrentar deficiências no sistema bancário" da Guiné-Bissau, bem como uma reforma do setor da energia, de forma a "impedir prejuízos e melhorar a oferta".

"Para aumentar o investimento e melhorar a prestação de serviços públicos, será importante fortalecer os esforços de combate à corrupção, melhorar as estatísticas, aumentar a transparência e promover uma concorrência saudável no setor privado", remata a avaliação feita pelo conselho de administração do FMI.

Dn.pt/lusa

FMI aprova revisão do programa da Guiné-Bissau e dá 7,1 milhões de dólares

▲O FMI mantém a estimativa de um crescimento de 5% para este ano, com uma inflação média de 4,2%, e antevê um défice orçamental de 5%

Por observador.pt

O FMI sublinhou que o Governo da Guiné-Bissau está a avançar nas reformas estruturais necessárias mas que é preciso mais transparência na governação e mais diversificação económica.

A direção do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou esta terça-feira a sétima revisão do Programa de Financiamento Ampliado da Guiné-Bissau, permitindo o desembolso de 7,1 milhões de dólares, confirmando a recomendação técnica de novembro.

“O Conselho de Administração do FMI concluiu esta terça-feira a sétima revisão do acordo do Programa de Financiamento Ampliado (ECF, na sigla em inglês) para a Guiné-Bissau, permitindo um desembolso imediato de 5,43 milhões de Direitos Especiais de Saque (cerca de 7,1 milhões de dólares, ou 6,7 milhões de euros) para ajudar a satisfazer as necessidades de financiamento do país”, lê-se no comunicado enviado à Lusa.

A decisão da direção do FMI confirma a recomendação do corpo técnico, emitida em novembro, alterando o número de objetivos alcançados ao abrigo do programa, que passam de oito para nove, ou seja, a totalidade das metas acordadas.

“O desempenho do programa foi forte em relação aos objetivos quantitativos e globalmente satisfatório no que se refere às reformas estruturais, e os nove critérios de desempenho quantitativos e os três objetivos de referência estruturais para o final de junho de 2024 foram cumpridos”, aponta-se no comunicado, que elogia os “progressos significativos no que respeita às reformas do setor da energia”.

No que toca às previsões económicas, o FMI mantém a estimativa de um crescimento de 5% para este ano, com uma inflação média de 4,2%, e antevê um défice orçamental de 5%, que deverá melhorar para 3% de acordo com os planos do Governo.

No entanto, salienta o FMI, as previsões estão sujeitas a “significativos riscos descendentes”, entre os quais está a consolidação orçamental para evitar a degradação da dívida pública.

“Atingir os objetivos de consolidação orçamental para 2024 e 2025 é essencial para atingir os objetivos do programa e reduzir as vulnerabilidades da dívida pública; em particular, será importante manter os rigorosos controlos sobre os gastos com os funcionários públicos e apertar os controlos sobre a despesa através do comité de despesa para evitar derrapagens orçamentais”, salienta o FMI.

O Governo da Guiné-Bissau “está a avançar nas reformas estruturais que são críticas para a implementação do programa com sucesso”, reconhece o Fundo, notando, ainda assim, que “são precisos mais esforços na governação e na transparência das reformas, bem como na diversificação económica, que são críticas para impulsionar o crescimento sustentável e inclusivo”.

O FMI aprovou, em 30 de janeiro do ano passado, um programa de três anos para a Guiné-Bissau, destinado a melhorar a sustentabilidade da dívida, melhorar a governação e reduzir a corrupção, ao mesmo tempo que cria espaço orçamental para o crescimento inclusivo, num total de 38,4 milhões de dólares (36,6 milhões de euros), que foi depois aumentado em 40% no final de novembro do ano passado.

Guiné-Bissau: CEDEAO quer eleições credíveis e transparentes

De visita a Bissau para analisar preparativos eleitorais, o presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental pediu que as legislativas se mantenham a 10 de março e sejam "eleições modelo".

Jean-Claude Kassi Brou (esq.) já tinha estado reunido com José Mário Vaz em abril de 2018

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) quer que a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau seja um verdadeiro debate de ideias, que permita discussões aprofundadas dos programas eleitorais dos partidos concorrentes. À saída de uma audiência com o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, o presidente da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou, disse que a organização sub-regional quer que as eleições e sejam um modelo de credibilidade e transparência e se realizem na data prevista.

"Desejamos que tenha lugar uma campanha eleitoral com um debate de ideias sérias e de programas eleitorais, para que sejam umas eleições modelo", declarou. "Terminou o recenseamento eleitoral, com a maioria dos eleitores recenseados. Foi uma etapa importante deste processo, daí que queiramos saber o que é que os atores políticos estão a fazer para manter as eleições a 10 de março", disse ainda o presidente da CEDEAO.

A deslocação a Bissau de Jean-Claude Kassi Brou ocorre na sequência da cimeira da CEDEAO, realizada em dezembro, em Abuja, na Nigéria. A organização tem estado a mediar a crise política na Guiné-Bissau e, na sua última reunião, os chefes de Estado e de Governo dos países membros admitiram a possibilidade de voltar a impor sanções a quem criar obstáculos ao processo eleitoral no país.

Novo adiamento das eleições?

Quanto a um eventual novo adiamento das eleições, Kassi Brou deixou claro que recebeu garantias do Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, de que os atores políticos estão a trabalhar no sentido de ser respeitada a data de 10 de março para a realização da votação.

"Vamos continuar a acompanhar e a apoiar as autoridades na preparação das eleições, que são importantes, porque vão renovar o Parlamento e permitir à Guiné-Bissau consolidar o processo democrático e o desenvolvimento económico e social", sublinhou o presidente da CEDEAO.

Dos 49 partidos legalizados na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça do país recebeu na quinta-feira (10.01) 24 candidaturas de formações políticas que querem participar nas eleições legislativas.

O órgão judicial, que na Guiné-Bissau tem as competências de Tribunal Constitucional e eleitoral, tem até 25 de janeiro para publicar as listas definitivas admitidas para concorrer às eleições.

Missão do FMI

Entretanto, uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) iniciou também os trabalhos com autoridades guineenses para avaliar o Programa de Crédito Alargado, a evolução das finanças públicas e o Orçamento de Estado para 2019. A missão do FMI, que é liderada por Tobias Rasmussen, vai permanecer no país até a próxima sexta-feira (18.01).

Tobias Rasmussen terá encontros com o primeiro-ministro e ministro das Finanças, Aristides Gomes, e com a diretora nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental, Helena Mosolini Embalo, para "análise da evolução monetária e financeira do país, do setor bancários e das perspetivas para 2019".

O conselho de administração do FMI aprovou no início de junho no âmbito do Programa de Crédito Alargado à Guiné-Bissau o desembolso de mais 4,3 milhões de dólares (cerca de 3,6 milhões de euros). O FMI aceitou também um pedido das autoridades guineenses para a intervenção ser alargado até julho de 2019. Com o prolongamento da sua intervenção no país, o programa de crédito alargado aumentou para 32,2 milhões de dólares (cerca de 27,6 milhões de euros).

DW

Guiné-Bissau quer acesso a programa de crédito alargado do FMI em 2022

Por  LUSA  10/04/21 

A Guiné-Bissau pretende aceder ao Programa de Crédito Alargado do FMI em 2022, anunciou o ministro das Finanças, adiantando que estará em Bissau uma missão do fundo em abril para discutir um programa de referência exigido neste processo.

Em entrevista à agência Lusa, João Fadiá explicou que o diálogo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), retomado em 2020, "graças às ações e medidas concretas" introduzidas nas Finanças Públicas, permitiu que a Guiné-Bissau beneficiasse da Facilidade de Crédito Rápido e isso permitiu ao país mobilizar 50% da sua quota, ou seja, 20 milhões de dólares (16,8 milhões de euros), que entraram nas contas em janeiro.

"Isso foi aprovado pelo conselho de administração onde introduzimos um pedido de extensão do programa. Como durante três anos a Guiné-Bissau não teve programa com o FMI, isso, regra geral, passa por um programa de referência e esse programa é negociado entre o país e o departamento africano e se tudo correr bem pode transformar-se num programa normal do FMI, que é financiado", explicou o ministro.

Segundo João Fadiá, o programa de referência não tem financiamento, mas exige evidências de boas práticas e são acordadas algumas metas.

"Se forem cumpridas, mostra-se que é bom aluno e passa-se para fase seguinte", disse, salientando que a visita do FMI vai ocorrer entre 28 de abril e 18 de maio.

O programa de referência, segundo o ministro, inclui três revisões, a última das quais em março de 2022.

"Se tudo correr bem, em março de 2022 poderá ser feito um Programa de Crédito Alargado. E se tudo correr bem, haverá um segundo saque de facilidade do crédito rápido", ou seja, se o programa de referência for satisfatório a Guiné-Bissau terá acesso a mais 20 milhões de dólares, disse.

"O programa de referência é mais ou menos um entrar na convivência com o FMI, o que vai permitir a outros doadores institucionais terem condições para voltar a pensar dar apoios orçamentais à Guiné-Bissau", salientou o governante.

Para 2021, o ministro das Finanças está otimista com as previsões que apontam para o crescimento económico a rondar o 5% e com a campanha de comercialização e exportação do caju, base da economia guineense.

Apesar de reconhecer que a dependência económica do caju representa um risco elevado, João Fadiá salientou que o primeiro problema a resolver é o aumento da produção do arroz, base alimentar dos guineenses.

"Se conseguirmos ter um nível de produção de arroz que permita a autossuficiência, o primeiro problema está resolvido", disse, salientando que o aumento da produção do arroz baixa o risco do caju, porque hoje a população troca o fruto por arroz para ter segurança alimentar.

Mais de 80% da população guineense depende direta ou indiretamente da produção de caju.

No ano passado, a Guiné-Bissau reduziu a exportação de caju devido à pandemia do novo coronavírus e perdeu vários milhões de euros, segundo um relatório da Agência Nacional de Caju.

Covid-19: FMI desembolsa 20,47 milhões para a Guiné-Bissau combater a pandemia

In LUSA

O FMI anunciou que aprovou o desembolso de 20,47 milhões de dólares em assistência de emergência para a Guiné-Bissau combater a pandemia de covid-19

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje que aprovou o desembolso de 20,47 milhões de dólares em assistência de emergência para a Guiné-Bissau combater a pandemia de covid-19, dois dias depois de novo estado de calamidade.

“O FMI aprovou o desembolso de 20,47 milhões de dólares [16,86 milhões de euros] ao abrigo da Facilidade de Crédito Rápido para ajudar a Guiné-Bissau a cumprir as necessidades urgentes da balança de pagamentos que surgem devido à pandemia de covid-19”, lê-se numa nota enviada hoje à Lusa.

A informação, que surge dois dias depois de o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, ter decretado no sábado o estado de calamidade por um período de 30 dias, aponta que a assistência do FMI “vai ajudar a apoiar a despesa crítica na saúde, proteção social e investimento para sustentar a recuperação, bem como fomentar os recursos adicionais dos doadores”.

As autoridades, lê-se ainda na nota, “responderam rapidamente a um choque muito severo, aumentando a despesa relacionada com a saúde e aprovando medidas de contenção e mitigação, bem como um compromisso para melhorar a transparência”.

“A Guiné-Bissau foi significativamente afetada pela pandemia de covid-19, que perturbou a atividade económica e levou a uma deterioração das posições externa e orçamental”, comentou o vice-diretor-geral do FMI, Tao Zhang, acrescentando que “é preciso apoio financeiro da comunidade internacional, incluindo ao abrigo da Facilidade de Crédito Rápido do FMI, bem como alívio do serviço da dívida aprovado anteriormente” ao abrigo das iniciativas tomadas pelo Fundo.

“A participação da Guiné-Bissau na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida também daria recursos adicionais”, afirmou o responsável.

África registou nas últimas 24 horas mais 641 mortes por covid-19 para um total de 85.278 óbitos, e 19.619 novos casos de infeção, segundo os últimos dados oficiais da pandemia no continente.

De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), o número total de infetados é de 3.438.133 e o de recuperados nos 55 Estados-membros da organização nas últimas 24 horas foi de 25.062, para um total de 2.903.296 desde o início da pandemia.

A Guiné-Bissau regista 45 mortos e 2.533 casos.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.121.070 mortos resultantes de mais de 98,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A covid-19 é uma doença respiratória causada por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

MBA // LFS

Situação orçamental da Guiné-Bissau continua sob stresse – FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou hoje que a situação orçamental da Guiné-Bissau está sob stresse e que é preciso "estancar" os aumentos da dívida pública, conter a despesa e arranjar financiamento adicional.

“A situação orçamental da Guiné-Bissau continua sob stresse. Primeiramente devido a despesas mais elevadas do que o previsto, o défice público em inícios de 2019 ultrapassou significativamente a meta do projeto de orçamento. O défice foi também significativamente superior ao período homólogo de 2018, ano em que se estima ter atingido 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), numa base de compromissos”, afirmou, em conferência de imprensa, Tobias Rasmussen, chefe da missão do FMI.

Segundo o responsável, em simultâneo aumentaram as pressões sobre o financiamento, o que resultou num “crescente saldo de contas para pagar”.

O FMI estima o diferencial de financiamento para 2019 em cerca de 3% do PIB, mas uma “maior produção de caju deve ajudar a fazer aumentar o crescimento do PIB real estimado de 3,8% em 2018 para cerca de 5% em 2019”, mas, ressalva, “preços inferiores de caju implicam riscos de queda da atividade económica e da cobrança da receita fiscal”.

Nesse sentido, durante as reuniões que a missão teve em Bissau foram discutidos os passos que assegurar a sustentabilidade orçamental e reforço das finanças públicas.

“Para reduzir o défice, garantir o pagamento de salários e outras obrigações, assim como estancar os aumentos da dívida pública, será necessária uma combinação abrangente de mobilização acrescida de receita, contenção da despesas e identificação de financiamento adicional”, salienta o FMI.

Durante a sua estada em Bissau, o FMI também abordou a questão da evolução do setor financeiro, no qual, sublinhou, se “registou um avanço encorajador no sentido da resolução dos litígios relacionados com o resgate bancário de 2015, cancelado pelo Governo”.

Segundo o FMI, depois do declínio do crédito bancário à economia, estão a “avançar de forma célere planos no sentido de uma resolução amigável do litígio e concomitante recapitalização de um dos bancos que, se concluído com sucesso, representariam um apoio relevante à estabilidade financeira e crescimento a longo prazo”.

O FMI deverá regressar a Bissau para mais consultas e possível assinatura de um acordo de Facilidade de Crédito Alargado, com o novo Governo, em setembro.

GOVERNO ADMITE SITUAÇÃO FINANCEIRA DIFÍCIL

O Primeiro-ministro admite a gravidade da situação economica e financeira do país, agravada por aquilo que chamou de expansão das despesas, má campanha de caju de 2018, financiamento às eleições, aumento das despesas salariais e custos de fornecimento da energia electrica.


Na conferencia de imprensa conjunta com a missão técnica do FMI, Aristides Gomes diz que o país está perante um desafio enorme para reduzir as despesas e aumentar as receitas, caso necessário recorrer a privatização de algumas empresas.

Por interlusofona.info/ Aliu Cande