FMI E GUINÉ-BISSAU CHEGAM A ACORDO PARA NOVA AVALIAÇÃO ECONÓMICA E DESBLOQUEIO DE 1,6 MILHÕES DE DÓLARES

 Rádio Sol Mansi   07 05 2026 

A Guiné-Bissau alcançou um acordo com o corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre um conjunto de políticas económicas e financeiras que poderão permitir a conclusão da décima primeira avaliação do programa apoiado pela Facilidade de Crédito Alargado.

Segundo um comunicado do FMI publicado na sua página web, que a Rádio Sol Mansi tem acesso, com o acordo a Guiné-Bissau terá acesso imediato a cerca de 1,6 milhões de dólares norte-americanos, reforçando o apoio financeiro internacional ao programa económico guineense.

Segundo o FMI, o entendimento alcançado reflete o “bom desempenho do programa” e o compromisso contínuo das autoridades nacionais com políticas macroeconómicas prudentes, disciplina orçamental e reformas estruturais destinadas a garantir estabilidade económica e crescimento inclusivo.

A mesma fonte avança ainda que a missão do FMI esteve em Bissau entre os dias 21 e 29 de abril de 2026, liderada por Niko Hobdari, chefe da missão para a Guiné-Bissau. No final das discussões, ele confirmou que todas as metas estabelecidas para março de 2026 foram cumpridas pelas autoridades nacionais.

De acordo com o FMI, a economia guineense manteve um crescimento forte em 2025, estimado em 5,8%, impulsionado principalmente pela produção agrícola, com destaque para as exportações da castanha-de-caju, principal produto de exportação do país.

O investimento privado também contribuiu para o desempenho positivo da economia nacional.

No entanto, a instituição financeira internacional prevê uma desaceleração do crescimento em 2026 devido a fatores externos considerados preocupantes, como o aumento dos preços internacionais dos combustíveis, associado ao conflito no Médio Oriente, além de possíveis atrasos e limitações na campanha agrícola da castanha-de-caju.

O FMI sublinha que as autoridades guineenses continuam empenhadas em alcançar as metas fiscais previstas para 2026, através do reforço da arrecadação de receitas e do controlo rigoroso das despesas públicas.

Entre as medidas acordadas estão ações para fortalecer a administração tributária, melhorar o controlo das despesas do Estado, reforçar a gestão da dívida pública e preservar a confiança dos investidores.

Segundo o organismo internacional, estas medidas serão fundamentais para manter a estabilidade macroeconómica do país e garantir condições para um crescimento económico sustentável.

Apesar dos resultados positivos, o FMI alerta para riscos significativos que continuam a ameaçar a economia da Guiné-Bissau, nomeadamente condições meteorológicas adversas, possíveis quedas nos preços de exportação, dificuldades de financiamento externo e volatilidade no mercado internacional.

A instituição considera igualmente importante a aposta na diversificação económica, sobretudo nos setores da pesca, mineração e petróleo, como forma de reduzir a dependência da castanha de Caju e aumentar a resiliência económica do país a médio prazo.

A Facilidade de Crédito Alargado é um mecanismo do FMI destinado a apoiar países com dificuldades persistentes na balança de pagamentos, promovendo estabilidade macroeconómica, crescimento sustentável e redução da pobreza.

GUINÉ-BISSAU: PR guineense deposto é livre de se candidatar nas eleições em dezembro... O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, afirmou hoje que Umaro Sissoco Embaló, Presidente deposto num golpe de Estado, "é livre de se candidatar" nas eleições presidenciais de 06 de dezembro, "se assim o entender".

© Lusa   21/04/2026 

"Umaro Sissoco Embaló é livre de se candidatar", destacou Vieira Té que falava numa conferência de imprensa de balanço da sua recente missão aos Estados Unidos de América onde participou numa reunião com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No encontro com jornalistas guineenses, transmitido nas redes sociais, o primeiro-ministro do Governo de transição aproveitou para abordar assuntos da política nacional, nomeadamente as alegadas restrições de direitos de algumas figuras públicas do país.

Além de assinalar que nada impede o ex-presidente, Umaro Sissoco Embalo, exilado em Marrocos, de se apresentar às próximas presidenciais, se assim o entender, Ilídio Vieira Té destacou que não existe nenhuma ordem de restrição de circulação a Fernando Dias.

Este político, líder de uma das alas do Partido da Renovação Social (PRS), autoproclama-se vencedor das últimas eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025 interrompidas pelo golpe de Estado de 26 de novembro, em que os militares tomaram o poder.

Imediatamente a seguir ao golpe, Fernando Dias refugiou-se na embaixada da Nigéria na Guiné-Bissau de onde saiu no final de janeiro e, desde então, encontra-se em casa, alegadamente vigiado por homens armados.

"Fernando Dias não tem nenhum impedimento por parte do Governo da Guiné-Bissau de circular no país ou para viajar para qualquer parte do mundo. Como cidadão ele é livre para sair como qualquer um de nós", afirmou Ilídio Vieira Té.

O primeiro-ministro acrescentou que Fernando Dias pode viajar "ainda hoje para Portugal, se quiser".

Ilídio Vieira Té explicou que Dias refugiou-se na embaixada da Nigéria, na sequência do golpe de Estado, durante cerca de dois meses, "por opção própria".

O primeiro-ministro referiu-se também à situação do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, em prisão domiciliária desde janeiro passado, para esclarecer que aquele enfrenta um processo judicial no Tribunal Militar.

"Garantimos que a justiça é um órgão independente. Fará o seu trabalho de forma imparcial, objetiva, para que haja um culminar desse processo, para que possamos saber o que há e o que não há", disse Vieira Té.

Domingos Simões Pereira, que é também presidente eleito do parlamento guineense, dissolvido em 2023 pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, foi convocado para uma audiência judicial na Promotoria da Justiça Militar.

No final da audiência, em fevereiro, os advogados de Simões Pereira garantiram que este foi ouvido na qualidade de declarante de um caso ligado com uma alegada tentativa de golpe de Estado, antes das eleições gerais de 23 de novembro de 2025.

Os militares assumiram o poder na Guiné-Bissau, com o golpe de Estado de 26 de novembro, ocorrido em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições, que não foram divulgados.

O Presidente e candidato a um segundo mandato, Umaro Sissoco Embaló, foi deposto e saiu do país depois do golpe militar considerado pela oposição uma encenação.

Desde essa altura, o país é dirigido por um Governo de Transição, um Conselho Nacional de Transição (que substituiu o parlamento) e um Presidente da República de transição, o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.

O líder do PAIGC, Simões Pereira, que foi excluído, assim como o histórico partido da libertação, das eleições de 2025 e apoiou o candidato Fernando Dias, foi detido no golpe militar, tendo passado mais de 60 dias na Segunda Esquadra de Bissau.

Primeiro-Ministro de Transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, fez um balanço da sua deslocação a Washington, onde participou em encontros com o Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais.

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Ilídio Vieira Té destaca recuperação de credibilidade da Guiné-Bissau após reuniões com FMI e Banco Mundial

O Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, afirmou que o país saiu reforçado das Reuniões de Primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), realizadas entre 13 e 17 de Abril de 2026, em Washington, sublinhando ganhos em credibilidade, estabilidade e alinhamento com parceiros internacionais.

Durante uma conferência de imprensa, após o regresso da delegação guineense, o chefe do Governo declarou que o país cumpriu integralmente as metas acordadas com o FMI até Março de 2026, reforçando a sua posição como parceiro “sério e previsível”.

Segundo o governante, a Guiné-Bissau mantém-se no caminho da estabilidade macroeconómica, num contexto internacional marcado por conflitos, inflação global, aumento dos preços do petróleo e instabilidade financeira.

Cumprimento do programa com o FMI

As reuniões com o FMI confirmaram o cumprimento integral do programa em curso, incluindo metas quantitativas e estruturais. Foram igualmente executadas 23 acções prévias, com reforço da disciplina orçamental e compromisso político de continuidade das reformas.

Entre os principais resultados destacam-se:

* Redução das taxas de juro no mercado interno

* Melhor gestão da dívida pública

* Reforço da credibilidade internacional

O Governo destacou ainda reformas em curso, nomeadamente o aumento da arrecadação de receitas, o controlo da despesa pública e a consolidação orçamental.

Retoma de financiamentos do Banco Mundial

No plano da cooperação com o Banco Mundial, foi anunciada a retoma dos desembolsos financeiros, após um período de suspensão em 2025. Esta decisão permitirá reactivar projectos estruturantes.

Entre os compromissos assumidos estão:

* Atingir uma taxa mínima de desembolso de 20%

* Melhorar a gestão de projectos

* Reforçar a transparência e boas práticas

O Plano Nacional de Desenvolvimento (2026–2035) foi igualmente alinhado com o Banco Mundial, com prioridade para sectores como agricultura, energia, saúde, água e saneamento, protecção social e emprego para jovens e mulheres.

Desafios e medidas em curso

O Governo reconheceu desafios persistentes, incluindo a baixa taxa de execução dos projectos, estimada em cerca de 8%, e o impacto da suspensão de financiamentos em 2025. Foi também apontada a pressão sobre as receitas internas e a necessidade de acelerar a implementação de projectos.

Ainda assim, o Executivo garantiu que medidas estão a ser adoptadas para ultrapassar estas limitações.

Indicadores económicos positivos

O Primeiro-Ministro destacou sinais positivos na economia real, com:

* Crescimento económico estimado em cerca de 5%

* Produção de caju prevista em 280 mil toneladas

* Implementação de medidas para garantir preços justos aos produtores

Foi também reforçado o controlo para evitar distorções no mercado.

Governação e combate à corrupção

O Governo reiterou uma política de tolerância zero à corrupção e à má gestão, anunciando investigações em curso nas Alfândegas e reforço da disciplina fiscal, bem como a modernização da administração financeira.

Resposta à crise internacional

Face ao aumento dos preços do petróleo e às tensões globais, o Executivo indicou que está a preparar medidas para mitigar impactos, incluindo diálogo com operadores económicos, mecanismos de resposta de emergência e apoio à produção agrícola.

Compromisso com reformas

Ilídio Vieira Té afirmou que a Guiné-Bissau continua dependente do FMI, mas agora como um parceiro activo que define prioridades e executa reformas. Sublinhou ainda que o país recuperou credibilidade junto dos parceiros internacionais e que está num percurso de estabilidade e crescimento.

O governante concluiu que o país “cumpriu e continuará a cumprir”, destacando que as reformas são uma obrigação e condição essencial para o desenvolvimento.

Guiné-Bissau reforça posição internacional nas reuniões de primavera do FMI e Banco Mundial,

 Radio Voz Do Povo

A Guiné-Bissau participou nas reuniões de primavera de 2026 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial, num contexto internacional marcado por incertezas geopolíticas e volatilidade económica, conseguindo reforçar a sua credibilidade junto das instituições financeiras internacionais.

A delegação guineense foi chefiada pelo Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, na qualidade de Ministro das Finanças e Governador do FMI, e pelo Ministro da Economia, Plano e Integração Regional, Mamadu Mudjetaba Djalo, Governador do Banco Mundial para o país.

Durante os encontros, o Governo destacou o compromisso com a estabilidade macroeconómica, mesmo face a choques externos, tendo obtido garantias do Banco Mundial quanto à disponibilidade de financiamento e assistência técnica para enfrentar eventuais crises. 

Entre os principais resultados da missão, destacam-se a consolidação das relações com as instituições de Bretton Woods, com a retoma plena das operações do Banco Mundial após o levantamento da suspensão, e a conclusão positiva da nona e décima avaliações do programa do FMI ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF). 

A agenda incluiu ainda reuniões bilaterais centradas na avaliação de projetos em curso e na preparação de novas iniciativas, bem como discussões sobre o futuro Acordo de Parceria País, alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2026-2035.

No domínio da diplomacia económica, o país anunciou a realização de um Fórum Económico ainda este ano, com o objetivo de atrair investimento privado e promover as oportunidades de negócio. Entre os setores estratégicos apresentados estão as infraestruturas, com destaque para o novo aeroporto, a modernização do Porto de Bissau e o reforço da capacidade energética nacional. 

A visão estratégica do Governo assenta no desenvolvimento do capital humano e da agricultura, considerados pilares fundamentais, bem como na aposta em infraestruturas resilientes e no fortalecimento do setor privado. 

A delegação guineense deixa Washington esta quinta-feira, com chegada prevista a Bissau no sábado, após concluir uma missão considerada altamente positiva pelas autoridades.

No final da missão, o Executivo sublinhou que o país reúne condições para se afirmar como destino atrativo para investimento estrangeiro e impulsionar o crescimento económico sustentável.

Fonte: MEPIR 

Governo ordena remoção de contentores de combustível em todo o país

Por RTB

O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau determinou a remoção de todos os contentores utilizados para a venda de combustíveis em todo o território nacional, com a maior celeridade possível.

A decisão consta do comunicado divulgado após a reunião ordinária realizada no dia 24 de março de 2026, em Bissau, sob a presidência do Presidente da República de Transição.

Segundo o documento, os ministros da Energia, dos Recursos Naturais, do Interior e da Ordem Pública foram mandatados para executar a medida, que visa eliminar estes pontos de comercialização de combustíveis.

Na mesma sessão, o Governo abordou outros assuntos, incluindo a criação de uma comissão interministerial para analisar propostas ligadas a diferentes sectores e a apreciação de um projeto de decreto relativo à Central de Compras de Produtos de Saúde.

O executivo reiterou ainda a sua satisfação pela recente aprovação da 9ª e 10ª avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), num contexto de transição política no país.

O comunicado foi assinado em Bissau pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Usna António Quade.

FMI conclui revisões do programa para a Guiné-Bissau e aprova novo desembolso

Fonte: Gab. Primeiro-ministro

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou, esta sexta-feira, 20 de março de 2026, a conclusão da nona e da décima revisões do programa económico da Guiné-Bissau, no âmbito do Acordo de Crédito Ampliado (ECF). 

A decisão permite um desembolso imediato de 2,37 milhões de Direitos Especiais de Saque (cerca de 3,2 milhões de dólares), elevando o total já disponibilizado para aproximadamente 50,8 milhões de dólares.

O programa, aprovado em janeiro de 2023, tem como principais objetivos assegurar a sustentabilidade da dívida pública, reforçar a boa governação e combater a corrupção, além de criar condições para um crescimento económico mais inclusivo.

Segundo o FMI, a execução do programa sofreu atrasos em várias áreas, sobretudo após a mudança de governo ocorrida em novembro de 2025. Ainda assim, o atual executivo de transição manifestou um forte compromisso com as metas acordadas.

Apesar de um desempenho abaixo do esperado em vários indicadores — incluindo o incumprimento de critérios quantitativos e atrasos em reformas estruturais — o Conselho Executivo concedeu isenções e aprovou ajustes às metas do programa. Foi igualmente autorizada a prorrogação do acordo até 29 de dezembro de 2026, com reescalonamento do acesso financeiro.

No plano económico, o crescimento do país em 2025 foi estimado em 5,5%, impulsionado sobretudo pela produção de castanha de caju e por condições externas favoráveis. A inflação média situou-se em 0,9%, enquanto o défice da conta corrente recuou para 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Por outro lado, o défice orçamental superou as previsões iniciais, devido à fraca arrecadação de receitas, ao aumento dos encargos com juros e à redução do apoio externo. A dívida pública baixou para cerca de 75,3% do PIB, mas o FMI alerta para a necessidade de (continuação) de políticas fiscais rigorosas para garantir a sua redução no médio prazo.

O Conselho Executivo destacou ainda a importância da consolidação orçamental prevista para 2026, com o objetivo de reduzir o défice global para 4% do PIB, através do controlo das despesas, nomeadamente da massa salarial, e do reforço da arrecadação fiscal.

No setor financeiro, foram registados avanços com a recapitalização de um banco em dificuldades, estando previstas novas injeções de capital para assegurar a sua solvência. 

Já no setor energético, reformas recentes permitiram reduzir perdas e melhorar o fornecimento de eletricidade, sendo consideradas fundamentais para o crescimento económico.

O FMI sublinhou igualmente progressos na transparência e na governação, embora tenha apelado a esforços adicionais para reforçar a responsabilização e melhorar o ambiente de negócios no país.

PM de transição da Guiné-Bissau desmente corte de relações com Banco Mundial... O primeiro-ministro de transição guineense, Ilídio Vieira Té, desmentiu hoje que haja corte de relações entre o Banco Mundial e o país e afirmou que existe "uma cooperação técnica e avaliação normal" com os parceiros financeiros internacionais.

Por LUSA 

O governante falava aos jornalistas guineenses num balanço dos primeiros 100 dias do Governo de transição, instituído com o golpe de Estado militar de 26 de novembro passado.

Entre várias considerações, Vieira Té afirmou que o Governo não consegue resolver, em 100 dias, os "problemas estruturantes de décadas" que a Guiné-Bissau tem, mas afirmou que o executivo já demonstrou "o caminho que quer seguir".

Um dos caminhos, disse Té, é a melhoria das relações com os parceiros internacionais, nomeadamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Mundial.

O Banco Mundial anunciou, em janeiro, que tinha suspendido todas as operações e financiamentos à Guiné-Bissau, no seguimento do golpe de Estado de final de novembro, e que estava a "monitorizar atentamente" a situação no país.

"O Grupo Banco Mundial está a monitorizar atentamente a situação na Guiné-Bissau", disse uma fonte oficial em resposta a questões da Lusa, nas quais confirma que os desembolsos e os projetos foram suspensos neste país lusófono africano.

"Não existe o abandono da Guiné-Bissau por parte do Banco Mundial. Existe cooperação técnica e avaliação normal entre parceiros internacionais", disse hoje o primeiro-ministro guineense.

Ilídio Vieira Té referiu-se também ao FMI para destacar a recente avaliação do desempenho macroeconómico do país feita pelo Fundo, em que a Guiné-Bissau alcançou recentemente um acordo técnico que vai permitir ao país receber um desembolso de 3,3 milhões de dólares.

O acordo, no âmbito do programa de ajustamento financeiro, está ainda sujeito à aprovação da direção da instituição.

Há um mês, o FMI anunciou que estava a "reavaliar o programa de assistência financeira à Guiné-Bissau, em curso desde 2023, aprovado no final de janeiro desse ano, num total de 37,9 milhões de dólares (32,6 milhões de euros), e aumentado no final desse ano para cerca de 53 milhões de dólares (46 milhões de euros).

Deste valor, a Guiné-Bissau já recebeu cerca de 50 milhões de dólares (43 milhões de euros) desde o início do programa.

Ilídio Vieira Té destacou ainda que o Governo de transição vai continuar com a política de pagamento presencial dos salários aos funcionários públicos, após a experiência com os trabalhadores do Ministério da Educação.

O primeiro-ministro do Governo de transição reconheceu que o executivo trabalha sob "enorme pressão de não falhar com os guineenses", mas tudo fará para garantir a estabilidade institucional fazendo ajustes no elenco "só se forem necessários".

A autoridade do Estado será preservada pelo Governo, disse Ilídio Vieira Té, para quem a instrumentalização política e a divisão étnica serão combatidos na Guiné-Bissau que, disse, não poderá olhar pela sua diversidade como uma ameaça.

O governante reiterou que o país se auto suspendeu na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por não ser obrigado a manter-se numa organização que não respeita a Guiné-Bissau.

"Quem não nos respeita não somos obrigados a respeitar essa instituição, enquanto Estado soberano", declarou.

 Em relação às eleições legislativas e presidenciais marcadas pelo Presidente guineense de transição, general Horta Inta-a, para 06 de dezembro, Vieira Té afirmou que ao invés de um recenseamento eleitoral de raiz serão feitas atualizações progressivas dos cadernos.

 Um autodenominado Alto Comando Militar protagonizou um golpe de Estado na véspera do anúncio dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais, realizadas no dia 23 de novembro de 2025.

Os militares alegaram como fundamento a iminência de uma guerra civil no país.

Na sequência do golpe de Estado, a Guiné-Bissau foi suspensa das várias organizações de que é membro, nomeadamente a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Africana e CPLP, que reclamam o regresso à normalidade constitucional para levantar a medida.

A CPLP cancelou uma missão de bons ofícios que tinha agendado para de 17 a 21 de fevereiro, depois da troca de acusações entre a Guiné-Bissau e Timor-Leste, que assumiu temporariamente a presidência da organização, que era detida por Bissau.

A CEDEAO e a União Africana enviaram missões à Guiné-Bissau, que estão a mediar o processo de transição no país, que os militares definiram pelo período máximo de 12 meses.

Finanças: Guiné-Bissau pode receber mais três milhões de dólares, de Acordo de Facilidade de Crédito com o FMI

Bissau, 23 Fev 26 (ANG) - A Guiné-Bissau poderá receber um desembolso de aproximadamente 3,3 milhões de dólares, por parte do Fundo Monetário Internacional(FMI), após um acordo alcançado entre as partes a nível técnico sobre políticas económicas que poderão apoiar a 9ª e a 10ª Revisões do Acordo de Facilidade de Crédito Alargada (ECF).

Segundo o Jornal Nô Pintcha que cita o comunicado do FMI, divulgado no termo de uma missão ao país, que decorreu de 3 à 13 de Fevereiro corrente, o referido acordo está sujeito à aprovação da Administração e do Conselho Executivo da instituição e depende da implementação das ações "prévias acordadas".

O mesmo comunicado indica que, na sequência do acordo alcançado em Outubro de 2025 para a Nona Revisão, a implementação do programa em algumas áreas foi adiada devido ao golpe militar de Novembro último.

"Apesar do referido desenvolvimento e do aumento das restrições financeiras, o Governo de Transição demonstrou um forte compromisso com os objetivos do programa apoiado pelo ECF", refere o FMI.

Ainda no comunicado, o FMI revela que  foi alcançado um acordo para prorrogar o programa apoiado pela ECF por cinco meses, até 29 de Dezembro de 2026, visando consolidar as políticas económicas e apoiar a implementação do orçamento de 2026, considerado fundamental . para manter a sustentabilidade da dívida.

O Chefe da Missão de FMI para Guiné-Bissau, Niko Hobdari,  discutiu no país, nesse período, com as autoridades guineenses as políticas macroeconómicas no contexto da 9ª e 10ª revisões do acordo ECF.

Niko Hobdari declarou que a conclusão das revisões pelo Conselho Executivo do FMI permitirá o desembolso de cerca de 3,3 milhões de dólares, elevando o total de financiamento ao abrigo do acordo para quase 51,6 milhões de dólares.

Segundo o Chefe da Missão, o crescimento económico em 2025 está estimado em 5,5%, apoiado pela forte produção de caju e pela evolução favorável dos termos de troca, sendo que a inflação média diminuiu para 0,9%, refletindo os preços mais baixos dos alimentos.

“Apesar de a dívida pública ter diminuído para 74,3% do PIB, o FMI acredita que a consolidação orçamental sustentada e políticas Deus obrigado endividamento prudentes são fundamentais para manter a dívida pública numa trajetória de declínio firme, a médio prazo”, refere  o comunicado.

ANG/MI/ÂC//SG

Guiné-Bissau? "Toda a gente concorda que há muito trabalho a fazer"... O enviado especial da União Africana para a Guiné-Bissau salientou que há ainda muito trabalho a fazer para o país regressar à ordem constitucional, "legítima, inclusiva e aceite por todos", enquadrando assim a sua deslocação a Bissau quinta-feira.

Por LUSA 

A deslocação, anunciada hoje por Bissau, segue-se à passagem de Patrice Trovoada por Adis Abeba, onde aproveitou a presença na cimeira da União Africana (UA), que terminou domingo, de "praticamente todos os atores políticos do continente", para contactos, disse em declarações recolhidas pela RFI para esta rádio francesa e para a Lusa.

As reuniões com o presidente da Comissão da UA, Mahmoud Ali Youssouf, e o presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Julius Maada Bio, Presidente da Serra Leoa, mas também contactos "com outros chefes de Estado e personalidades de relevo", foram para colher impressões e conselhos, disse.

É a CEDEAO que está na linha da frente desta mediação, em coordenação com a União Africana, e Patrice Trovoada adiantou que vai a Bissau na posse de elementos que resultam do trabalho de acompanhamento da situação do país desenvolvido por muitas organizações, valorizando todas, incluindo a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia.

"A Guiné-Bissau tem sido acompanhada pela União Africana (que fez várias missões ao país) e não só, pelas Nações Unidas, às vezes por bons motivos, às vezes por maus motivos. Então, todos esses elementos são elementos que estão em minha posse, são elementos de apoio que vão servir à minha missão", disse.

Porque "toda a gente concorda que há ainda muito trabalho a fazer" e "qualquer missão da CEDEAO, da União Africana e até fora do continente que possa ajudar ao restabelecimento da ordem constitucional e legítima em Guiné-Bissau são bem-vindas", afirmou o também ex-primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, que referiu inclusive a União Europeia e a CPLP.

"Temos sempre as Nações Unidas, o Conselho de Segurança, nós temos a União Africana, a CEDEAO, temos também a CPLP, que é uma organização importante com países africanos importantes, e temos, evidentemente, a União Europeia, que é um grande parceiro também do continente (....). É evidente que contactos serão estabelecidos com todos esses parceiros", referiu o enviado especial da UA para a Guiné-Bissau.

Sobre as eleições anunciadas para dezembro pelo Governo de transição da Guiné-Bissau, e depois de, na Cimeira da UA, o Presidente de Angola, João Lourenço, ter afirmado que estabelecer a ordem constitucional após golpes de Estado não é realizar eleições em que os autores dos golpes se fazem eleger, Patrice Trovoada disse que "o importante é chegar a uma situação de normalidade", e que "há várias ferramentas".

"O que é importante é que, deste episódio, que todos nós lamentamos, se possa chegar a uma situação de normalidade, mas que traga com ela estabilidade para os guineenses, credibilidade para os guineenses e para a comunidade internacional. Este é o objetivo. Há várias ferramentas", realçou.

"[O Governo de transição marcou as eleições para uma data [06 de dezembro], tomamos nota e vamos falar", referiu, salientando que "não são coisas fáceis", mas que confia em que, "dialogando e associando todos, nomeadamente os guineenses, ouvindo os guineenses, também olhando o que foi o passado, as várias tentativas, os vários modelos, os acontecimentos", é possível haver o progresso para saída da crise.

Patrice Trovoada foi nomeado a 23 de janeiro enviado especial da UA pelo presidente da comissão com o propósito de apoiar os esforços da organização para restaurar a ordem constitucional na Guiné-Bissau.

Após o golpe militar de 26 de novembro de 2025, na véspera do anúncio dos resultados das eleições gerais realizadas três dias antes, a Guiné-Bissau foi suspensa de várias organizações internacionais que pedem a retoma da ordem constitucional e a libertação dos presos políticos, nomeadamente, a União Africana, a CEDEAO e a CPLP, que substituiu a Guiné-Bissau na presidência rotativa por Timor-Leste, um facto de gerou tensões entre Bissau e esta organização.

Leia Também: FMI chega a acordo com Guiné-Bissau para 9.ª e 10.ª revisão do programa

Missão do FMI reúne-se com o Primeiro-Ministro de Transição da Guiné-Bissau... A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) está, neste momento, reunida com o Primeiro-Ministro Ilídio Vieira Té. A reunião insere-se no âmbito do Programa Facilidade de Crédito Alargado, que visa apoiar o país na implementação de reformas económicas e na manutenção da estabilidade macroeconómica.

• No final do encontro entre a Missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Primeiro-Ministro de Transição da Guiné-Bissau, não foram prestadas declarações à imprensa por nenhuma das partes.

FMI condiciona desembolso de mais uma tranche à Guiné-Bissau a correção do défice

Por RTP.PT   6 Outubro 2025

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje ter chegado a acordo com a Guiné-Bissau para mais uma revisão do acordo financeiro com o país africano que condiciona o desembolso de mais uma tranche à redução do défice.

A Guiné-Bissau beneficia desde janeiro de 2023 de um acordo com o FMI de facilidade de crédito alargado sujeito a revisões periódicas para desembolso de parcelas do valor global acordado de quase 79 milhões de dólares (67,5 milhões de euros).

Para ter acesso a mais 3,2 milhões de dólares (2,7 milhões de euros) que elevariam o valor já desembolsado para 51,3 milhões de dólares (43,8 milhões de euros), a Guiné-Bissau terá de cumprir algumas condições acordadas com o FMI no âmbito da nova revisão do acordo, segundo anunciou hoje o Fundo.

Uma equipa do FMI, liderada por Niko Hobdari, chefe da Missão para a Guiné-Bissau, realizou reuniões em Bissau entre 23 de setembro e 03 de outubro de 2025 para discutir políticas macroeconómicas no contexto da nona revisão do acordo.

Segundo a instituição financeira, a Guiné-Bissau acordou as condições para a conceção de mais uma parcela do empréstimo, que está agora dependente da implementação das ações prévias acordadas e está sujeito à aprovação da Administração do FMI e à consideração da diretoria executiva.

De acordo com as conclusões da equipa do FMI, divulgadas em comunicado, as autoridades guineenses "comprometeram-se com um pacote de medidas corretivas para reduzir o défice para 4,2% do PIB em 2025".

As previsões apontam para que o país chegue o final de 2025 com um crescimento económico de 5,5% e a inflação a cair para 2%.

O FMI atribui o crescimento económico "à forte produção de castanha de caju e melhorias nos termos de troca", a que se junta "o forte consumo privado e o investimento".

Contudo, aponta a análise, o défice "deve ser maior do que o esperado, refletindo uma queda nas receitas".

O desempenho do país é descrito como "misto", com o cumprimento de sete dos dez Critérios Quantitativos de Desempenho (QPC) para junho de 2025.

De acordo com o Fundo, a Guiné-Bissau falhou o critério da massa salarial "por uma pequena margem" e foram violados também o teto zero para despesas não regularizadas (DNT) e o critério sobre outras despesas comuns.

"No entanto, as autoridades continuam a fazer progressos no que diz respeito aos critérios de referência estruturais, embora com alguns atrasos", ressalva.

O FMI entende que "o orçamento de 2025 enfrenta pressões significativas devido a receitas menores do que o esperado" e aos gastos no primeiro semestre, que dispararam.

"Neste contexto, as autoridades estão empenhadas em implementar um conjunto de medidas orçamentais corretivas para alcançar a meta revista de défice de 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025", refere.

No comunicado acrescenta-se que o Governo guineense planeia para 2026 "introduzir novas medidas para aumentar a mobilização de receitas domésticas e fortalecer os controlos de gastos, com o objetivo de atingir uma meta de défice fiscal de 3,5% do PIB".

O FMI especifica que as reformas estruturais necessárias devem incluir a melhoria da "governação e combater a corrupção, e esforços para investir em infraestruturas e garantir o fornecimento de energia de reserva".

Em matéria fiscal, defende que "as autoridades devem racionalizar as isenções fiscais, acelerar as reformas da administração tributária e fortalecer a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado para criar espaço fiscal para os gastos de desenvolvimento tão necessários".

Para garantir a sustentabilidade orçamental, o FMI considera que "serão essenciais a gestão dos riscos orçamentais das empresas públicas e do setor bancário e a procura de subvenções e empréstimos em condições altamente concessionais".

O Governo e o FMI em conferência de imprensa conjunta, dedicada ao balanço da Missão de Avaliação do FMI, no quadro do Programa de Facilidade de Crédito Alargado à Guiné-Bissau, para apresentação dos principais resultados da missão e, os progressos alcançados pelo país na execução do programa sobre as reformas económicas e medidas de estabilização financeira.

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O Presidente da República, recebe a missão do Fundo Monetário Internacional... O Fundo Monetário Internacional, que mantém acordo financeiro com a Guiné-Bissau, de Facilidade de Crédito Alargado, enviou mais uma missão de avaliação ao nosso país.

@Presidência da República da Guiné-Bissau

Como tem sido habitual, o Chefe da Missão fez visita de cortesia ao Presidente da República, não só para apresentar cumprimentos, mas também para partilhar com o Chefe de Estado os resultados da nona avaliação do desempenho macroeconómico do Governo perante as metas pré-estabelecidas.  

À saída da audiência com o Presidente da República, Niko Hobdari falou à imprensa de uma avaliação satisfatória, que reviu em alta o crescimento económico para cinco e meio por cento, a queda da inflação e nota positiva à excelente campanha de comercialização da castanha de caju.  

O acordo com o FMI de 30 de Janeiro de 2023 visa garantir a sustentabilidade da dívida, melhorar a governação, criando margem orçamental para promover crescimento inclusivo.

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FMI já emprestou quase 60 mil milhões a África desde 2020 (e não acabou)... O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que os países africanos vão precisar de ainda mais financiamento, apesar de a instituição já ter emprestado quase 70 mil milhões de dólares desde 2020 para ajudar estas economias.

© Lusa  21/09/2025

"Estamos a observar uma procura contínua dos países africanos pelo apoio do FMI, incluindo novos programas, prorrogações e aumentos [de financiamento], impulsionados por choques persistentes e pressões elevadas da dívida", afirmou um porta-voz do FMI em declarações à agência de informação financeira Bloomberg, nas quais apontou que o Fundo já financiou estas economias em quase 70 mil milhões de dólares (60 mil milhões de euros) desde a pandemia de covid-19. 

O FMI tem mais de 20 programas de ajustamento financeiro em África, incluindo nos lusófonos Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, estando também em negociações para recomeçar o programa de Moçambique, o que deixa de fora apenas Angola e a Guiné Equatorial, país que terminou em julho um programa de apoio técnico sem financiamento.

Países como o Maláui, Quénia ou Moçambique abandonaram os programas por não terem conseguido cumprir as metas, mas estão em negociações com o Fundo, enquanto o Uganda e o Senegal estão à procura de novos programas e a Zâmbia está a negociar um prolongamento de um ano do ajustamento em curso.

A dívida externa de África subiu para mais de 650 mil milhões de dólares (552 mil milhões de euros), e os custos do serviço da dívida atingiram quase 90 mil milhões de dólares (76,4 mil milhões de euros) em 2024, de acordo a Organização das Nações Unidas.

Estes elevados níveis de dívida permitem aos investidores estrangeiros impor uma taxa de juro mais alta nos empréstimos ou emissões de dívida feitas por estes países, o que originou uma aposta cada vez maior nos mercados internos de dívida, ao ponto de a falta de disponibilidade financeira dos bancos para apoiar as empresas locais se ter tornado uma preocupação.

Em Cabo Verde, o FMI anunciou em julho um prolongamento do Mecanismo de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) por mais 15 meses e um aumento do financiamento para cerca de 60 milhões de euros.

A direção do FMI anunciou também, nessa altura, que tinha aprovado o prolongamento, por 15 meses, do acordo de financiamento no âmbito do Mecanismo de Resiliência e Sustentabilidade (RSF), destinado a apoiar os investimentos climáticos, e o reescalonamento das datas de disponibilidade ao abrigo deste programa.

Na Guiné-Bissau, o FMI tem em curso um ECF, ao abrigo do qual já financiou esta economia lusófona em cerca de 40 milhões de euros.

O programa de ajustamento financeiro em Moçambique foi interrompido no final do ano passado, na sequência da derrapagem na grande maioria das metas, devido à violência que estalou no último trimestre, na sequência da divulgação dos resultados das eleições presidenciais, mas no final de agosto o FMI disse que as discussões sobre um novo programa de ajustamento financeiro vão continuar "nos próximos meses".

Em São Tomé e Príncipe, o FMI tem em curso um ECF que vai durar quase até final de 2027 e ao abrigo do qual serão desembolsados mais de 21 milhões de euros.

Leia Também: FMI revê em baixa crescimento de Angola (alerta para riscos de pagamento)

Líder do Senegal anuncia remodelação do Governo com três novos ministros... O Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, formou um novo Governo, com a saída dos ministros da Justiça e do Interior e a nomeação de um novo chefe da diplomacia.

© Lusa   07/09/2025

De acordo com um decreto lido na televisão pública senegalesa, no sábado à noite, o diplomata Cheikh Niang, antigo embaixador do país junto das Nações Unidas, é o novo ministro dos Negócios Estrangeiros.

Niang substitui Yassine Fall, nomeada ministra da Justiça em substituição do magistrado Ousmane Diagne, que chefiava o departamento desde a formação do anterior governo, em abril de 2024.

O novo ministro do Interior é Mouhamadou Bamba Cissé, advogado do primeiro-ministro Ousmane Sonko.

"Este não será um governo de relaxamento, mas sim um governo de compromisso e de combate. Seremos intransigentes e muito exigentes. [Teremos de] trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, dada a situação que herdámos", declarou Ousmane Sonko.

O primeiro-ministro referia-se ao que considera ser o legado da administração do ex-presidente Macky Sall (2012-2024).

O Senegal mergulhou numa crise financeira depois de uma auditoria pública ter revelado que o Governo de Sall tinha subestimado o défice orçamental e os montantes de dívida pública por pagar.

Por outro lado, Ousmane Sonko explicou a mudança no Ministério da Justiça pelo desejo de que este "se reconciliasse com os senegaleses e recuperasse a [sua] confiança".

O primeiro-ministro e setores do partido no poder criticaram recentemente a demora nas investigações judiciais sobre a anterior administração e sobre a vaga de violência que fez dezenas de mortos entre 2021 e 2024.

Sonko foi reconduzido no cargo pelo Presidente Faye, que assumiu o cargo em abril de 2024.

A nova equipa está a ser formada numa altura em que o Senegal - país africano que faz fronteira com a Guiné-Bissau - enfrenta um défice orçamental de 14% e uma dívida pública pendente que representa 119% do Produto Interno Bruto.

A taxa de desemprego está estimada em 20%, enquanto a pobreza atinge 35,7% da população, de acordo com dados oficiais.

No início de agosto, Sonko revelou um "plano de recuperação económica e social" destinado a ser financiado em 90% por recursos domésticos para reforçar a soberania do país, que está actualmente em negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para novos apoios financeiros.

A 27 de agosto, o FMI considerou que o Senegal foi resiliente face aos "grandes erros de contabilização da dívida" e elogiou as autoridades senegalesas "pelo seu compromisso com a transparência e a responsabilização fiscal".

Após a divulgação dos resultados da auditoria à administração Sall, o FMI congelou os desembolsos de um empréstimo ao Senegal e as agências de notação financeira desceram o rating do país, impedindo, na prática, o acesso aos mercados financeiros internacionais.

FMI. Exportação de peixe da Guiné-Bissau vale mais que as vendas de caju

 Jornal Económico com Lusa    9 Julho 2025

Na análise ao setor pesqueiro e às implicações para os indicadores macroeconómicos da Guiné-Bissau, os economistas do FMI apontam que “a produção pesqueira industrial é significativa” neste país lusófono africano e detalha que “o volume das capturas na Zona Económica Exclusiva atingiu cerca de 167 mil toneladas por ano nos últimos cinco anos”, no seguimento da reativação do acordo de pesca com a União Europeia, em 2014.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que as exportações de peixe da Guiné-Bissau estão significativamente sub-representadas, valendo mais do que as vendas de caju, e influenciando decisivamente indicadores como o PIB e a dívida.

“O domínio acentuado das exportações de caju, como é comummente percecionado, não representa adequadamente a verdadeira situação da diversificação económica na Guiné-Bissau”, lê-se numa nota técnica de enquadramento para o mais recente relatório de análise do país, datado deste mês, assinada pelos economistas Nour Bouzouita, Yugo Koshima e Babacar Sarr.

Na análise ao setor pesqueiro e às implicações para os indicadores macroeconómicos da Guiné-Bissau, os economistas do FMI apontam que “a produção pesqueira industrial é significativa” neste país lusófono africano e detalha que “o volume das capturas na Zona Económica Exclusiva atingiu cerca de 167 mil toneladas por ano nos últimos cinco anos”, no seguimento da reativação do acordo de pesca com a União Europeia, em 2014.

“Utilizando os preços de desembarque do peixe nos portos portugueses obtidos pelo EUROSTAT, estima-se que o valor das capturas seja de 310 milhões de euros por ano, em média, nos últimos cinco anos, muito superior ao valor das exportações de caju, que ascendeu a 201 milhões de euros por ano no mesmo período”, acrescenta o FMI.

Contrariando a perceção geral de que o caju é o principal motor do crescimento económico da Guiné-Bissau, a análise do FMI mostra que “se todas as capturas dos barcos de pesca industrial fossem registadas como exportações oficiais da Guiné-Bissau, teriam acrescentado 20,8% ao PIB por ano, em média, nos últimos cinco anos, mais do que as exportações de castanha de caju, que representaram 13,4% do PIB”.

Isto, salientam, “alteraria drasticamente o panorama dos principais indicadores macroeconómicos”, como o saldo da balança corrente, que passaria a apresentar um excedente significativo em todos esses anos.

Em 2022, por exemplo, o PIB nominal seria reajustado em 20%, o que, por seu turno, reduziria o rácio da dívida pública de 80,7% para 67,1% do PIB nesse ano, com potenciais implicações significativas nas escolhas dos investidores internacionais.

Na nota técnica, os analistas do departamento africano do FMI explicam que a exportação de peixe da Guiné-Bissau está “severamente sub-representada” por falta de atribuição da origem do peixe.

“Os relatórios das contrapartes [dos países que compram o peixe pescado nas águas da Guiné-Bissau] incluem um volume significativo de importações de peixe da Guiné-Bissau, que não são registadas nos dados oficiais de exportação das autoridades; se as exportações de peixe fossem incluídas, a quota-parte do caju ficaria limitada a 65% do total das exportações”, lê-se no artigo consultado pela Lusa.

As exportações de peixe da Guiné-Bissau seriam “pelo menos o dobro das registadas nos dados oficiais se as exportações das capturas dos barcos de pesca industrial fossem formalizadas na Guiné-Bissau”, ao invés de serem contabilizadas “noutros países da região, de onde o peixe guineense é enviado para os destinos finais na Europa e na Ásia”.

O FMI afirma também que vários países ‘escondem’ a verdadeira origem do pescado por a Guiné-Bissau não ter a certificação da União Europeia relativa a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), o que fez com que em 2023 mais de 85% das capturas não estejam nos relatórios dos países compradores, “tornando-se invisíveis nos dados do comércio internacional”.

O peixe da Guiné-Bissau “ainda não obteve a certificação de qualidade necessária para exportar para a UE, o que suscita sérias preocupações em matéria de IUU se um país terceiro importar peixe da Guiné-Bissau e o reexportar para a UE, sendo suscetível de motivar os compradores dos países terceiros a não declarar as importações de peixe da Guiné-Bissau, ocultando a sua origem”, alerta o FMI.

FMI aprova revisão do programa na Guiné-Bissau e dá mais 6,5 milhões de dólares

Por RTP   1 Julho 2025

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje que completou a oitava revisão do programa de ajustamento financeiro na Guiné-Bissau, permitindo o desembolso imediato de 6,5 milhões de dólares, e a consulta anual à economia do país.

"O Conselho Executivo concluiu hoje a consulta ao abrigo do Artigo IV para 2025 e concluiu a oitava revisão ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargada (ECF) para a Guiné-Bissau", lê-se no comunicado enviado à Lusa, em que se acrescenta que "a conclusão da revisão permite o desembolso imediato de 4,73 milhões de unidades de Direitos Especiais de Saque [cerca de 6,5 milhões de dólares ou 5,5 milhões de euros], elevando o total dos desembolsos ao abrigo do acordo para 35,04 milhões de DSE (cerca de 48,1 milhões de dólares ou mais de 40 milhões de euros)".

Na análise ao programa em curso na Guiné-Bissau, o FMI afirma que "o desempenho foi misto", notando que "sete dos nove critérios de desempenho quantitativos e três dos quatro parâmetros estruturais para o final de dezembro de 2024 foram cumpridos".

Na parte do documento relativa às previsões macroeconómicas, o Fundo diz estimar um crescimento de 5,1% neste país lusófono africano, antevendo também uma inflação de cerca de 2%.

"As autoridades estão empenhadas em alcançar um défice orçamental de 3,4% do PIB em 2025, para colocar a dívida pública numa trajetória descendente firme", acrescentam ainda os técnicos do FMI, concluindo que "as perspetivas económicas são positivas, mas continuam sujeitas a riscos internos e externos significativos"

Embora o impacto direto das recentes tensões comerciais globais na Guiné-Bissau "seja limitado, a economia continua sujeita a riscos significativos de deterioração, num clima sociopolítico desafiante num ano eleitoral e com limitações na capacitação", alertam ainda os técnicos do FMI.

O acordo inicial com Bissau foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em 30 de janeiro de 2023 num montante total de cerca de 37,8 milhões de dólares (mais de 33 milhões de euros) e, em 29 de novembro de 2023, o Conselho de Administração do FMI autorizou um aumento do acesso de 40% da quota.

MF || REUNIÕES DE PRIMAVERA DE 2025 DO FMI/ GRUPO BANCO MUNDIAL.

Por Ministério das Finanças   19 de abril de 2025

S.E. Ministro das Finanças da Guiné-Bissau, Dr. Ilídio Vieira Té, vai à caminho de Washington DC, onde a frente de uma importante delegação, vai  representar a Guiné-Bissau nas reuniões de primavera de 2025 do Fundo  Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, que serão realizadas de segunda-feira, 21 de abril, a sábado, 26 de abril. 

A Guiné-Bissau tem um acordo financeiro com o FMI, e nesta senda, em preparação das reuniões de primavera, uma equipa de técnicos do FMI visitou a  Guiné-Bissau entre 2 e 19 de abril de 2025 para realizar consulta de 2025 ao abrigo do artigo IV e ainda discutir as políticas económicas que poderão servir de base à oitava avaliação do programa ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado ( FCA ). 

Em jeito de conclusão dos trabalhos da missão técnica, conduzidos pelo chefe de missão, Niko Obdari, o FMI prevê que o PIB cresça cerca de 5% em 2025, graças a termos de trocas mais favoráveis e a um forte investimento privado. As autoridades continuam empenhados em reduzir o défice orçamental para 3% do PIB, em conformidade com a meta do programa de Facilidade de Crédito Alargado. 

Durante os seus contactos em Bissau, a equipa de técnicos do FMI, manteve diálogo produtivo com as autoridades, e as conversas prosseguirão durante as próximas reuniões de primavera FMI/BM, em abril, a fim de chegar acordo sobre as políticas que sustentem a conclusão da oitava avaliação do FCA. 

O acordo com o Governo guineense foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI a 30 de janeiro de 2023, num montante total de 28,4 milhões de dólares. 

Em 29 de novembro de 2023, o Conselho de Administração do FMI, autorizou um aumento de acesso de 40% de quota para os 11,36 milhões ( DSE ). 

www.mef.gw

Em Bissau, 19 de abril de 2025

MF || CORPO TÉCNICO DO FMI CONCLUI MISSÃO A GUINÉ-BISSAU

Por  Ministério das Finanças  11 de abril de 2025

 Os comunicados de imprensa no fim das missões incluem declarações das equipas técnicas do FMI que divulgam conclusões preliminares após uma visita a um país. As perspetivas expressas na presente declaração são inteira e exclusivamente do corpo técnico do FMI e não representam necessariamente a visão do seu Conselho de Administração. Esta missão não culminará numa discussão no Conselho de Administração.     

• Uma equipa do FMI visitou a Guiné-Bissau entre 2 e 10 de abril de 2025 para realizar a consulta de 2025 ao abrigo do Artigo IV e ainda discutir as políticas económicas que poderão servir de base à oitava avaliação do programa ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês). • Prevê-se que o PIB cresça cerca de 5% em 2025, graças a termos de troca mais favoráveis e a um forte investimento privado. As autoridades continuam empenhadas em reduzir o défice orçamental para 3% do PIB, em conformidade com a meta do programa da ECF. 

• A equipa manteve um diálogo produtivo com as autoridades. As conversações prosseguirão durante as próximas reuniões da primavera do FMI/Grupo Banco Mundial, em abril, a fim de chegar a acordo sobre as políticas que sustentam a conclusão da oitava avaliação da ECF. Bissau: Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) dirigida por Niko Hobdari esteve em Bissau de 2 a 10 de abril de 2025 para realizar a consulta de 2025 ao abrigo do Artigo IV e discutir as políticas económicas no contexto da oitava avaliação do acordo da ECF []. O acordo inicial foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI a 30 de janeiro de 2023 num montante total de 28,4 milhões de DSE (cerca de 37,8 milhões de dólares). Em 29 de novembro de 2023, o Conselho de Administração do FMI autorizou um aumento do acesso de 40% da quota (11,36 milhões de DSE).  

Na conclusão da missão, Niko Hobdari emitiu a seguinte declaração:  

“A equipa do FMI manteve um diálogo construtivo e produtivo com as autoridades da Guiné-Bissau, que reafirmaram o seu forte compromisso para com os objetivos do programa da ECF.   

“A economia da Guiné-Bissau mantém-se resiliente, apesar de um abrandamento do crescimento de 5,2% em 2023 para 4,7% em 2024, refletindo, em parte, a menor exportação de castanha de caju e os choques climáticos na produção agrícola. Prevê-se que os termos de troca sejam mais favoráveis em 2025, o que deverá contribuir para uma melhoria da posição externa e apoiar o crescimento económico. O défice orçamental deverá baixar para 3% do PIB, em conformidade com a meta do programa da ECF. Embora as previsões económicas continuem a ser favoráveis, estão sujeitas a riscos internos e externos significativos.  

“A equipa do FMI reiterou a necessidade de continuar a implementar as reformas acordadas no âmbito do programa da ECF que sustentam os esforços de consolidação orçamental e de manutenção da dívida pública numa trajetória descendente firme. Sublinhou a importância de respeitar as dotações inscritas no orçamento de 2025 a fim de apoiar a estabilidade macroeconómica, de resto uma condição necessária para criar as bases para um crescimento inclusivo e resiliente aos choques.  

“O diálogo no âmbito da consulta de 2025 ao abrigo do Artigo IV centrou-se nas políticas destinadas a: apoiar a diversificação económica para reduzir a dependência da castanha de caju; manter a sustentabilidade orçamental através da mobilização de receitas internas; e reforçar o capital humano e fortalecer a proteção social, incluindo uma avaliação dos níveis e resultados das despesas.  

“De futuro, uma maior mobilização das receitas internas e um controlo mais apertado das despesas serão fundamentais para apoiar a consolidação orçamental e criar espaço orçamental para a execução de despesas em infraestruturas e sociais. As autoridades devem também prosseguir os esforços para atenuar os riscos que a empresa pública de energia representa para o orçamento, reforçar a gestão da tesouraria e da dívida, e melhorar a governação. As recentes reformas realizadas no setor da energia são essenciais para apoiar o crescimento económico e devem ser prosseguidas com vista, nomeadamente, a diversificar a matriz energética e garantir uma fonte de energia de backup. A economia enfrenta significativos riscos no curto prazo em ano de eleições e no contexto de uma conjuntura externa difícil, caracterizada por um agravamento da fragmentação geopolítica e do comércio mundial.  

“A equipa aguarda com expetativa a continuação das discussões em torno da oitava avaliação do acordo da ECF nas próximas semanas, incluindo durante as reuniões da primavera do FMI/Grupo Banco Mundial. Gostaríamos de agradecer às autoridades e aos parceiros para o desenvolvimento pelo diálogo sincero e aberto."  

A equipa do FMI reuniu-se com S. Exa. o Presidente Sissoco Embaló, o Primeiro-Ministro Rui Barros, o Ministro das Finanças Ilídio Te, o Ministro da Economia, Planeamento e Integração Regional Soares Sambu, o Ministro da Energia José Carlos Casimiro, o Ministro dos Transportes e Telecomunicações Marciano Barbeiro e a Diretora Nacional do BCEAO Zenaida Cassama. Encontrou-se ainda com funcionários dos Ministérios das Finanças, da Economia, da Agricultura, das Pescas, da Justiça, da Saúde Pública, das Obras Públicas, da Direção Nacional do BCEAO, do Instituto Nacional de Estatística, entre outros. Também foram realizadas reuniões com representantes de empresas do setor público, bem como com os principais parceiros bilaterais e internacionais. 

https://www.imf.org/en/News/Articles/2025/04/10/pr-2599-guinea-bissau-imf-staff-completes-mission-to-guinea-bissau  Em Bissau, 11 de abril de 2025 www.mef.gw

REPRESENTANTE DO FMI EXORTA O GOVERNO A RACIONALIZAR AS COBRANÇAS DE IMPOSTOS

Por Odemocratagb.com
O Representante do Fundo Monetário Internacional na Guiné-Bissau (FMI), Babacar Sarr, exortou o governo guineense sobre a necessidade de trabalhar mais na racionalização das cobranças de impostos e, sobretudo, na redução dos custos de cumprimento fiscal que, segundo a sua explanação, implica a adopção de uma administração fiscal mais eficiente.

“Os especialistas do Fundo têm apoiado o governo na melhoria das políticas fiscais, tanto diretas como indiretas, bem como no desenvolvimento de um quadro fiscal para a gestão das receitas dos recursos naturais”, afirmou, advertindo que “é altamente crucial que se trabalhe na angariação de mais receitas internas para financiar o investimento em capital humano, infraestruturas e na prestação de serviços públicos ao povo guineense”.

“DÍVIDA NÃO É UM PROBLEMA EM SI, SE PUDER SER PAGA, É UTILIZADA PARA FINANCIAR O INVESTIMENTOS”

O Senegalês que dirige o gabinete do Fundo Monetário Internacional em Bissau, fez esta chamada de atenção numa entrevista conjunta para semanário O Democrata e a emissora católica Rádio Sol Mansi, para falar das assistências técnicas que o fundo tem dado ao executivo com o intuito de melhorar as finanças públicas. 

Babacar Sarr lembrou na entrevista que a Guiné-Bissau é membro do fundo desde 1977. Passados alguns anos da conquista da sua independência do jogo colonial, tendo salientado que a Guiné-Bissau enfrentou vários desafios assustadores ao longo da sua história e principalmente devido a instabilidade política. Reconheceu que a situação económica e sócio-política tem melhorado um pouco ao longo das últimas décadas, mas os desafios permanecem.

“A Guiné-Bissau teve vários acordos financeiros com o fundo incluindo um de facilidade de crédito rápido em 2021, para apoiar a resposta do país à pandemia da covid-19, com cerca de 20 milhões de dólares”, assegurou, para de seguida, avançar que em janeiro de 2023, estabeleceu-se uma linha de crédito alargado para a Guiné-Bissau de três anos estimado em 53 milhões de dólares, enfatizando que o referido programa visa garantir a sustentabilidade da dívida e melhorar a governação, como também criar ao mesmo tempo o espaço para as despesas nos setores sociais, infraestruturais entre outros.

Questionado sobre que concelhos o fundo tem dado as autoridades para superar algumas dificuldades, respondeu que a Guiné-Bissau enfrenta, na verdade, vários desafios do desenvolvimento agravadas pela sua história de turbulência política e elevados níveis da dívida política. Sublinhou que uma das prioridades que o fundo vê para o país é garantir a sustentabilidade da dívida, “a dívida sustentável é quando se espera que um país seja capaz de continuar a pagar as suas dívidas sem um ajustamento fiscal irrealisticamente grande”.

“GUINÉ-BISSAU TEM O RÁCIO MAIS BAIXO ENTRE A RECEITAS FISCAIS DO PIB NA UEMOA”

“Num país como a Guiné-Bissau, significa que o governo tem que encontrar um equilíbrio adequado entre as receitas e despesas para manter o déficit fiscal sob o controle. A dívida não é um problema em si se puder ser paga é usada para financiar o investimento político e impulsionar o crescimento, mas o que temos visto na Guiné-Bissau antes de covid-19 é um grande aumento da dívida pública que cresceu muito mais rapidamente que o aumento da atividade económica, levantando assim questões sobre a distância de despesas pública”, notou.

Sobre a arrecadação de receitas que o fundo tem exigido ao governo através das direções gerais das alfandegas e contribuição e impostos, explicou que devido a importância de criar espaço fiscal para as despesas críticas num ambiente de elevada dívida pública, discutiram com o executivo as reformas para aumentar a mobilização de receitas internas.

“Esta não é uma medida restritiva na medida em que permitirá ao país financiar as despesas sociais e de investimentos muito necessários, sem ter que depender de apoios imprevisíveis dos doadores externos ou de cortes de despesas. A Guiné-Bissau tem atualmente o rácio mais baixo entre a receitas fiscais do PIB na UEMOA, cerca de 8 a 9 por cento do PIB em comparação com uma media de 15 por cento no bloco regional”, alertou, recomendado que é essencial uma modernização da política e administração tributária do país, salientando que o fundo tem prestado a assistência técnica nestas áreas.

Questionado ainda sobre a exigência do fundo ao governo para acabar com as subvenções à importação de produtos da primeira necessidade, respondeu que as subvenções visam proteger os consumidores mantendo os preços baixos, mas alertou que esta iniciativa tem um custo substancial e particularmente consequências fiscais consideráveis, que no seu entendimento, não são bem direcionados para os pobres.

“Não é difícil compreender que os mais ricos beneficiem mais das subvenções dos produtos. Tomemos como exemplo, a subvenção de combustível, os ricos consomem mais energia, como a gasolina, têm carros maiores que consomem muito a gasolina. Portanto, uma quantidade significativa destas subvenções não vai para aqueles que mais precisam”, notou, revelando que as subvenções aumentam os riscos fiscais devido a volatidade dos preços internacionais de combustíveis e de produtos alimentares.

“Por exemplo, o custo do regime de subvenções ao arroz que entrou em vigor no início do ano passado foi equivalente ao montante gasto mensalmente no pagamento de salários aos funcionários públicos”, criticou, avançando que esta medida não era sustentável, frisando que “a racionalização das subvenções é a promoção de medidas para proteger os pobres através das transferências monetárias especificas ou da expansão dos programas sociais existentes seria mais justa”.    

Sarr está esperançado que as autoridades alcançarão uma estabilização macroeconômica significativa, que na sua explanação, “está a ser feito em circunstâncias muito difíceis e até únicas no meio de choques externos, significativos para a economia”.

Perante esta situação, afirmou que o desafio para a Guiné-Bissau é seguir um caminho do crescimento sustentável e apoiado pela gestão solida das finanças públicas, diversificação econômica e boa governação.

“Quero reiterar que a promoção de reformas fundamentais, nomeadamente no setor da energia, apoiará o crescimento inclusivo e a transformação estrutural da economia”, recomendou o economista senegalês que dirige o escritório do fundo em Bissau, anunciando na ocasião que uma missão técnica do FIMI virá ao país para trabalhar com as autoridades nacionais naquele que é a oitava revisão de facilidade de crédito alargado.