Por LUSA O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deu 20 dias ao ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que liderou a contestação aos resultados das eleições de outubro, apresentar defesa no processo movido pelo Estado moçambicano, segundo anúncio publicado hoje.
No anúncio é referido que o processo, sem avançar detalhes do seu conteúdo, corre na nona secção daquele tribunal e que Venâncio Mondlane, querendo, pode apresentar defesa "nos autos de ação declarativa de condenação, na forma de processo comum ordinário", movido pelo Estado Moçambicano, através do Ministério Público.
Através de uma mensagem que colocou também hoje na rede social Facebook, com cópia do mesmo aviso público, Venâncio Mondlane apelidou-o de "perseguição", sem mais comentários.
A Lusa noticiou em novembro do ano passado que o Ministério Publicou moçambicano exigia então uma indemnização de 445 mil euros pelos prejuízos das manifestações das semanas anteriores - que se agravaram fortemente nos meses seguintes - só na cidade de Maputo, numa ação cível contra Venâncio Mondlane e o Podemos, partido que o apoiou na candidatura presidencial nas eleições de 09 de outubro.
De acordo com uma informação interna da Procuradoria-Geral da República, a que a Lusa teve acesso, esta ação foi apresentada pelo representante do Ministério Público junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, mas seguiram-se outras do género, nomeadamente na província de Maputo.
"Mesmo com advertências e intimações emanadas pelo Ministério Público, os co-réus [Venâncio Mondlane e Albino Forquilha, presidente do Podemos] prosseguiram com as convocatórias e apelos à participação massiva dos cidadãos nos referidos movimentos de protestos, incitando-os a fúria e a paralisação de todas as atividades do país", lê-se na mesma informação.
Acrescenta que "por esta razão, dúvidas não podem existir sobre a responsabilidade civil dos réus, na qualidade de instigadores, na medida em que, os seus pronunciamentos foram determinantes para a verificação dos resultados ora em crise, mormente, danos sobre o património do Estado".
Refere ainda que "mesmo observando a desordem social e destruição de bens públicos e privados, continuaram instigando a realização de movimentos de protestos e anunciando a prática de atos mais severos contra o Estado Moçambicano", exigindo nesta ação civil, em Maputo, aos co-réus Venâncio Mondlane e ao Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (445 mil euros ao câmbio atual).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique aplicou em 11 de março a medida coação de termo de identidade e residência a Venâncio Mondlane, num processo em que o Ministério Público acusa o político de incitação à violência nas manifestações pós-eleitorais.
"Foi-me aplicada uma medida [de coação] sancionatória e de limitação. Isto significa que não me posso deslocar sem avisar a Procuradoria, não posso ficar por mais de cinco dias fora da minha casa", explicou o político moçambicano à saída das instalações da PGR.
Venâncio Mondlane disse ter sido ouvido na PGR, por mais de dez horas, sobre um dos oito processos em que é visado no âmbito dos protestos e agitação social pós-eleitoral em Moçambique.
Mondlane liderou a maior contestação aos resultados eleitorais em Moçambique desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), e avançou com a constituição do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamalala) em 03 de abril deste ano, conforme requerimento entregue no Ministério da Justiça.
Após vários meses de agitação social e manifestações de contestação aos resultados eleitorais - vitória de Daniel Chapo e da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975) -, que levaram a saques, destruição de propriedades públicas e privadas, e cerca de 400 mortos, o chefe de Estado e Venâncio Mondlane encontraram-se pela primeira vez em 23 de março, em Maputo, e acordaram pela pacificação do país, encontro que se repetiu em 20 de maio.
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