GUINÉ-BISSAU - ALGUMAS NOTAS SOBRE A GESTÃO DAS FINANÇAS NOS ÚLTIMOS ANOS (2014-2020 Fevereiro)

APU-PDGB-Oficial

1. INTRODUÇÃO
Após a crise política resultante do golpe de estado de 12 de Abril de 2012 um presidente da republica e um Governo de transição foram instalados com o principal objectivo de normalização política e institucional, o que implicaria a organização e realização de eleições presidenciais e legislativas, conforme manda a CRGB.
Com apoio da comunidade internacional o processo de normalização foi conseguida com a realização efectiva das eleições presidenciais e legislativas em Abril de 2014, que culminou com a tomada de posse do presidente José Mário Vaz e do governo liderado por Domingos Simões Pereira, ambos do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo-Verde.

A instalação de novas autoridades democraticamente eleitas, tiveram acolhimento muito favorável da comunidade internacional, tendo as instituições regionais da UEMOA (BCEAO, BOAD e Comissão da UEMOA) e a CEDEAO, as financeiras internacionais nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e, ainda, outros parceiros internacionais bilaterais e multilaterais, em particular a União Europeia, se disponibilizado em apoiar o país que atravessava um momento critico após anos de fragilidade e instabilidade política.

As reacções favoráveis mais relevantes à normalização política e institucional na Guiné-Bissau se resume em :

BCEAO: Apoia na mobilização de fundos através de emissão de títulos de tesouro no mercado financeiro da UEMOA e que permitiu o Governo acabado de se instalar, contrair um empréstimo de 15 mil milhões de FCFA ( Julho de 2014)

FMI: Negociação e assinatura em Julho de 2015, de um programa de facilidade de crédito alargado (FCA) no montante de 17,04 milhões de direitos especiais de saque (DES) por um período de três anos, que foi assinado em Julho de 2015.

BANCO MUNDIAL E COMISSÃO EUROPEIA: Apoiaram a realização de uma "mesa redonda de doadores" que foi efectivada em Bruxelas no dia 25 de Março de 2015. O programa apresentado " terra ranka" e o seu plano estratégico e operacional (2015-2020) obteve dos parceiros internacionais, a promessa de apoios financeiros de 1,5 mil milhões de dólares americanos.

OUTROS PARCEIROS BILATERAIS E MULTILATERAIS: da Guiné-Bissau, também apoiaram através de financiamento de vários projectos de desenvolvimento, cobrindo sectores de energia, agricultura, saúde, educação e reformas institucionais.
Contudo, a falta de dialogo institucional e a quebra de confiança entre os órgãos de soberania (PR, ANP, PM) posteriormente resultou na demissão do Governo liderado por Domingos Simões Pereira, em Agosto de 2015. A seguir a essa demissão o país entrou numa nova crise política fazendo voltar a instabilidade governativa que durou até a realização de eleições (legislativas e presidenciais) em 2019.

Contrariando todas as expectativas o Governo de PAIGC no poder e responsável pela organização das eleições, acabou por perder a maioria no parlamento bem como, as presidenciais em que o seu líder e candidato foi derrotado pelo General Umaro Sissoco Embaló da oposição, na segunda volta. De salientar que as referidas eleições foram unanimemente consideradas livres, justas e transparentes pelo conjunto de observadores da Comunidade Internacional.

2. AS GOVERNAÇÕES NA IX E X LEGISLATURA ( 2014-2020)

A. Governo Liderado por Domingos Simões Pereira (Junho/-2014 - Agosto de 2015)
Pontos Fortes: organização e realização da mesa redonda com doadores em Bruxelas, retoma de programa com FMI
Pontos Fracos: suspensão do programa com o FMI, fomento de corrupção (exemplo operação de resgate dos Bancos), má gestão das Finanças Públicas, endividamento interno.

B. Governo Liderado por Carlos Correia (Outubro de/2015-Maio/2016)
Pontos Fortes: nada a assinalar
Pontos fracos: Má gestão das Finanças Públicas, aumento da corrupção (continuação da operação resgate de Bancos).

C. Governo liderado por Baciro Djá (Maio/2016-Novembro/2016)
Pontos Fortes: Retoma do programa FCA com o FMI
Pontos fracos: Má gestão das Finanças Públicas

D. Governo liderado por Umaro Sissoco Embaló (Dezembro/2016-Janeiro de 2018)
Pontes Fortes: Boa gestão das Finanças Públicas através da instituição de comité de tesouraria e priorização de despesas de qualidade nomeadamente para os sectores de saúde educação; reestruturação e saneamento do Tesouro Público; pagamento regular das despesas de funcionamento (salários e outros); regularização da divida com a banca local e externa; regularização de dividas com os sectores da educação e saúde e; pagamento de contribuições externas nas instituições internacionais; apoio as embaixadas da Guiné-Bissau no exterior ( pagamento de rendas atrasadas e compras de viaturas); reabilitação do quartel de Amura, construção do museu militar da luta armada de libertação, reabilitações do Bureau do PAIGC em Conakry e casa do camarada Amilcar Cabral em Bafata,; reabilitação de estradas de acesso aos Bairros de Bissau, restabelecimento e execução satisfatória do programa FCA com o FMI que após a sua conclusão em Abril de 2018 negociou sua extensão para mais um ano; renegociação da divida com o BOAD que permitiu a retoma do financiamento da construção da estrada Buba/Catio; devido a regularização de atrasados, retoma de financiamentos dos Fundos Árabes ao país; boa colaboração com o Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento que permitiram concluir negociações de financiamento para sectores de energia, ligação ao cabo submarino de fibra óptica e produção de arroz nos vales de Geba...;
Pontos Fracos: Nada a assinalar

E. Governo liderado por Aristides Gomes (Abril/2018-Fevereiro 2020).
Pontos Fortes: Contrato de fornecimento de energia com a empresa KARPOWER
Pontos fracos: Aumento de trafico de droga que graças a cooperação policial internacional foram feitas apreensões recordes de drogas no país, incapacidade do cumprimento do programa em curso com o FMI que levou a suspensão do mesmo; greves persistentes nos sectores da educação por falta de pagamento que culminou com a frustração do ano lectivo 2018/2019 e mau inicio do ano 2019/2020; greves que paralisaram durante meses a Função Pública e o sector de Saúde; péssima organização do recenseamento eleitoral; má organização da campanha de comercialização e exportação da castanha de caju; endividamento interno acentuado; má gestão da finanças Publicas (abandono de boas praticas que estavam em curso através do comité de tesouraria; aumento de despesas supérfluas com aquisição de bens e serviços não prioritários); falta de investimento nos sectores de saúde e educação (não conseguiu sequer manter o apoio ao HNSM no fornecimento de alimentação aos doentes e nem investir na conservação de equipamento); aumento de corrupção (nomeadamente através de pegamento de atrasados internos).