A mesa da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau insistiu hoje, em comunicado, na necessidade do cumprimento do Acordo de Conacri para ser possível realizar eleições legislativas.
No comunicado, a Assembleia Nacional Popular "convida" o Presidente da República, José Mário Vaz, a cumprir o Acordo de Conacri para permitir a convocatória do plenário e "consequentemente a eleição da direção da Comissão Nacional de Eleições para permitir a realização de eleições no período constitucional e legalmente estabelecido".
"O cumprimento do Acordo de Conacri não só devolverá normalidade ao funcionamento das instituições do país como constitui igualmente condição 'sine qua non' para o levantamento das sanções impostas" a 19 personalidades guineenses, salienta o parlamento.
O comunicado foi distribuído à imprensa depois da realização de uma reunião da mesa da Assembleia Nacional Popular para analisar a situação política atual e o quadro jurídico-institucional.
O hemiciclo do parlamento da Guiné-Bissau não reúne há cerca de dois anos devido a divergências entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido de Renovação Social (PRS), as duas maiores forças políticas do país.
O Acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.
dn.pt
O Demissionário Ministro da Administração Territorial exonerou o Presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB). A exoneração foi feita 24 horas depois do Tribunal Regional de Bissau, vara cível, suspender a eficácia do Despacho que suspende Baltazar Cardoso
Em entrevista exclusiva á Rádio Sol Mansi (RSM), Sola Nkilim Na Bitchita justifica a exoneração - através do Despacho Nº05/GMAT/2018 do dia 12 de Março - de Baltazar Cardoso de que a Providencia Cautelar de Suspensão da Eficácia de Ato Administrativo e consequente regresso de Baltazar Alves Cardoso carece do direito, “mas quem deve responder sobre isso é a própria Juíza de Direito”, Felisberta Aurora Menezes de Moura Vaz.
“A providencia que tenho neste momento, pode ser toda a coisa mesmo o direito porque a aplicação do direito não se aplica abstractos mas sim factos concretos. Todos estamos sujeitos a cumprimento da lei. Mas quando não estamos perante a lei e alguém pretende obrigar a cumprir o ilegal naturalmente não será possível”, sustenta.
Baltazar Alves Cardoso devia ter, ainda ontem (segunda-feira, 12), retomado as suas funções como presidente da Camará Municipal de Bissau, segundo o seu Advogado Mussá Sanhá
Mussá disse que não compete ao Ministro da Administração territorial nomear ou exonera o presidente da Câmara Municipal de Bissau.
“O presidente da CMB, de acordo com as nossas leis é nomeado em conselho de ministro”, explica.
Já Sola Nkilim Na Bitchita, na mesma entrevista á RSM, justifica que a lei dá ao ministro da tutela a competência de exonerar um director geral ou pessoa equiparada e “não é preciso esperar o conselho de ministros”.
Sola Nkilim Na Bitchita mostrou-se ainda despreocupado com a posição de Baltazar Cardoso em regressar, ainda esta terça-feira (13), para o seu cargo sem, no entanto, “ter cumprido com os parâmetros legais”.
O Tribunal Regional de Bissau, vara cível, através de uma providência cautelar, suspendeu a eficácia do Despacho do Ministro de Administração Territorial que suspende Baltazar Alves Cardoso das Funções do Presidente da Camara Municipal de Bissau.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Baió Danso
radiosolmansi.net
A empresa SEMLEX, apresentou esta terça-feira (13 de Março) o novo processo do Bilhete de Identidade Biométrico as autoridadesde Guiné-Bissau que pode ser usado também como passaporte no espaço da CEDEAO.
Apresentação teve lugar no salão nobre do ministério da justiça na presença do primeiro-ministro indigitado pelo presidente da República, ministro da justiça e da defesa ambos do governo demitido, representante da União Africana e da CEDEAO.
Momento antes da apresentação, o titular da pasta da justiça Rui Sanha, disse que o governo já tinha aprovado a introdução do novo bilhete de identidade da CEDEAO num dos conselhos dos ministros realizado em Setembro do ano passado.
«Faz sentido proceder a apresentação pública do documento que será brevemente uma realidade no nosso país e que vinha sendo objecto de vários encontros e empenho preparativos com a empresa responsável pela produção do Bilhete de Identidade no nosso país desde 2006. Com efeito em Setembro de 2017 o governo da Guiné-Bissau, aprovou em conselho de ministros a introdução do BI da CEDEAO no nosso país, perspectivando que a emissão começa-se nos princípios de Janeiro de 2018 o que não veio a acontecer devido as vicissitudes de várias ordens», explica o ministro do governo demitido.
Desde ontem segunda-feira o bilhete de identidade não esta a ser emitido a nível nacional devido o encontro de capacitação dos técnicos segundo as declarações da directora-geral da identificação civil Ilda Tambá.
“Desde ontem não estamos a emitir o Bilhete de Identidade porque estamos no seminário, e vamos retomar só na quinta-feira e será logo com o novo Bilhete de Identidade da CEDEAO, que vai permitir os utentes a viajarem nos espaços da CEDEAO sem o passaporte ”, sublinha.
A decisão de adoptar o uso de Bilhete de Identidade Biométrico nos estados membros da CEDEAO consta na decisão da 46ª secção ordinária da conferência dos chefes de estados e dos governos da organização sub-regional realizada em Dezembro de 2014 em Abuja capital da Nigéria.
A implementação dessa peça de identidade biométrico da CEDEAO visa garantir a segurança dos migrantes, o reforço da gestão da identidade através duma abordagem coordenada na troca de informação e na gestão de dados no contexto da mobilidade inter-regional.
Por: Braima Sigá
radiosolmansi
O presidente do Sindicato da Televisão da Guiné-Bissau (TGB), disse na segunda-feira (12.03) que vai avançar ainda nesta semana com uma ação judicial no tribunal contra a direção do órgão, reivindicando a sua reintegração na TGB.
Francisco Indeque, foi impedido de exercer as suas funções de operador de câmara na estação pública, desde o mês de Dezembro de 2017, por ordens do diretor-geral da TGB, Daniel Barros, com uma guia de marcha, que lhe mandou ir para Presidência da República como assessor de imprensa.
Convidado pela Rádio Jovem analisar a sua suspensão, Indeque lamenta o silêncio do ministro da comunicação social sobre assunto e prometeu responsabilizar o diretor da televisão pela sua situação.
“Já passaram quatro meses desde que fui suspenso das minhas funções, apesar das várias iniciativas da minha parte para voltar a trabalhar. Perante o cenário decidi que vou avançar esta semana com uma ação judicial no tribunal contra a direção da televisão, principalmente na pessoa do diretor, porque foi ele que assinou a minha suspensão”, argumentou Indeque.
O líder sindical, referiu que na carta que dirigiu ao ministro da comunicação, Victor Pereira, fez lembrar ao governante que mesmo tivesse cometido o crime, ele devia ter oportunidade de ser ouvido, uma situação que nunca aconteceu.
Embora reconhece que ainda continua a receber salário na Presidência da República, apesar de trabalhar na TGB, onde é funcionário, o líder sindical revela também que existem três funcionários do ministério da comunicação social nas mesmas condições.
Francisco Indeque, afirma que não existe nada de irregularidade neste processo. Contudo revela que a responsabilidade de fazer cumprir a lei é da instituição e não da pessoa.
“Relativamente a questão da presidência da república, tem três funcionários do ministério da comunicação social nesta situação, um está na Rádio Difusão Nacional (RDN), eu e mais uma colega da televisão, mas se o diretor acha que está a ser cometido uma irregularidade, não é só a mim que está a cometer esta anormalidade. Por isso, demonstra claramente que não existe nada de irregularidade neste processo, porque conhece bem o processo administrativo”, vincou Indeque.
O operador de câmara na estação pública entende que não pode continuar a ser perseguido sobre um processo infundado pela direção do órgão. Indeque funcionário da única televisão na Guiné-Bissau há mais de 30 anos, diz também que já informou ao novo primeiro-ministro, Artur Silva sobre a sua suspensão, mas até agora não obteve a resposta da parte do gabinete de Silva.
De recordar que o sindicalista que também lidera a confederação de sindicatos dos outros órgãos de comunicação social públicos guineense que nos tempos exigiu o governo melhorias de condições de trabalho, que culminou na aquisição de viaturas e equipamentos de trabalhos.
Para além de melhorias de condições de trabalho, Francisco Indeque ainda tem exigido o fim da censura na estação pública guineense. Indeque criticou a forma como são feitas as coberturas de produção de notícias.
Por: Alison Cabral
radiojovem.info
Bissau, 13 Mar 18 (ANG) – Um Grupo de 19 mulheres peixeiras do sector de Bubaque queixou-se de falta de meios para transporte do pescado para a capital Bissau.
A preocupação foi apresentada após um encontro com o Chefe de Estado na segunda-feira pela porta-voz do grupo, Lina de Pina.
Disse que o transporte de pescado tem um custo muito elevado, no valor de 10 mil francos cada arca de Bubaque para Bissau.
Acrescentou que as pirogas que ali operam não têm capacidade para albergar muitas arcas.
Lina de Pina disse que a nova fábrica de gelo ajuda-lhes na conservação do pescado e que antes um balde de gelo custava mil francos agora custa 250, o que facilita os populares e pescadores do sector na conservação do pescado e outros bens alimentares.
ANG/JD/SG
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau propôs ao Presidente do país o dia 18 de Novembro como data das legislativas e aguarda agora que o chefe do Estado se pronuncie, indicou à Lusa fonte da instituição.
José Mário Vaz já tem em mãos a proposta da CNE, através de um cronograma de atividades a serem feitas, que deverão culminar com a ida às urnas a 18 de Novembro, precisou a fonte, salientando que o Presidente "pode validar ou propor outra data".
Se o líder guineense concordar com a data indicada pela CNE ou se pretender uma outra altura vai ter que o anunciar em decreto presidencial.
Mas para que a data de 18 de Novembro venha a ser uma realidade, a CNE entende que várias atividades terão que ser realizadas, nomeadamente a atualização dos cadernos eleitorais e a cartografia eleitoral, a definição do mapa dos locais onde serão afixadas as assembleias de voto.
A fonte da CNE lembrou que a lei determina que a atualização - que não é feita desde 2014 - deve ser realizada durante 60 dias na Guiné-Bissau e 30 dias junto da comunidade guineense na diáspora.
A mesma lei estabelece que atualização dos cadernos eleitorais (que deve ser feita anualmente) é anunciada com 30 dias de antecedência através de editais públicos.
A CNE acredita que se tudo for feito nos próximos dias, os editais afixados em maio, a atualização dos cadernos eleitorais poderá decorrer nos meses de junho e julho na Guiné-Bissau e no mês de agosto na diáspora e desta forma ter as eleições legislativas em novembro.
O que poderia ser "maior dificuldade" para o arranque do processo da atualização, precisou a fonte da CNE, é a questão dos 'kits' de registo dos potenciais eleitorais, equipamento que vai ser adquirido através de um fundo de apoio às eleições guineenses.
O designado "basket found" propõe cobrir os cerca de 7,5 milhões de dólares (cerca de seis milhões de euros) projetados para suportar todas as despesas com as eleições legislativas guineenses, já conta com um milhão de dólares (cerca de 807 mil euros) disponibilizados na última sexta-feira pelo Governo de Bissau.
Parceiros do Governo guineense, designadamente o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a União Europeia, já se prontificaram a contribuir para o fundo que a fonte da CNE acredita que será constituído na totalidade "nos próximos meses".
In Lusa
Bissau, 13 Mar 18 (ANG) – O Presidente da Associação Nacional dos Intermediários de Negócios da Guiné-Bissau (ANINGB) disse esperar ganhos para todos os intervenientes no processo, desde agricultores, intermediários, exportadores até ao estado guineense.
O desejo foi manifestado segunda-feira por Quecuto Baio em declarações à ANG sobre as expectativas da proxima campanha de comercialização da castanha de caju
Disse que neste momento nada está ser feito porque ninguém quer arriscar, devido ao silêncio por parte das entidades responsáveis para a organização do processo, mas que, contudo, acredita que, desta vez, todos vão tirar proveito da venda da castanha de caju.
Por isso, Quecuto Baio recomenda a divulgação de todas as regras e mididas, sobretudo o preço básico por cada quilo na cerimónia oficial de abertura da campanha para evitar a sua alteração a meio do percusso à semelhança do ano passado em que cerca de 60 por cento dos intermediários ficaram prejudicados com a alteração brusca do preço de 500 para 1000 mil francos por cada quilograma.
Por outro lado,o presidente da (ANINGB) revelou que a Câmara de Comércio, Industria, Agricultura e Serviços criou uma comissão, cuja missão é de conversar com o Presidente da República, José Mário Vaz sobre a proxima campanha de comercialização da castanha de caju.
Quecuto Baio pediu o reforço de segurança durante a comercialização de caju para evitar os roubos de sacos que se verificam quase todos os anos durante o transporte da castanha das diferentes regiões para Bissau.
O caju é o principal produto de exportação da Guiné-Bissau e as exportações atingiram no ano passado cerca de 200 mil toneladas, sendo a Índia o principal comprador da castanha guineense.
ANG/LPG/SG
Haia, Países Baixos (PANA) - Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) elegeram o seu colega nigeriano Chile Eboe Osuji como presidente do Tribunal para um mandato de três anos, com efeito imediato, soube-se segunda-feira de fonte oficial.
Segundo um comunicado de imprensa a que a PANA teve acesso segunda-feira. o juiz checo Robert Fremr foi eleito primeiro vice-presidente e o francês Marc Perrin de Brichambaut segundo vice-presidente.
"Estou muito honrado pela confiança testemunhada pelos meus pares que me elegeram presidente do Tribunal. Enquanto assumo as minhas funções, acho encorajador poder contar com a vasta experiência dos dois vices-presidentes", declarou o novo presidente do TPI.
Congratulando-se por poder trabalhar com os dois vices bem como com todos os juízes e pessoal do Tribunal, afirmou que previa igualmente, com grande entusiasmo, a sua colaboração com a assembleia dos Estados Partes, a sociedade civil e a comunidade internacional para consolidar e reforçar o sistema do Estatuto de Roma, que celebra o seu 20° aniversário este ano.
"Agradeço também à presidente cessante, a juiz Sílvia Fernandez de Gurmendi, e aos seus dois vice-presidentes, Joyce Aluoch e Kuniko Ozaki, pelo seu trabalho e pela sua liderança", acrescentou.
A presidência, que compreende o presidente e dois vice-presidentes, define as orientações estratégicas para todo o Tribunal. Está encarregada da boa administração da instituição e da supervisão das atividade do escrivão.
bambaramdipadida
Bissau, 13 Mar 18 (ANG) - O Bureau Político do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) defendeu a necessidade de nomear o Primeiro-ministro na base dos consensos obtidos em Conakry para possibilitar a realização das eleições Justas e transparentes.
A informação consta nas Resoluções Finais da 1ª Reunião Extraordinária do Bureau Político do partido, realizado no dia 10, à que ANG teve acesso hoje, e na qual foi realizada a eleição de novos membros do Secretariado Nacional do PAIGC.
“É necessário um Governo inclusivo, com legitimidade para tomar decisões legais que possibilitem eleições limpas, transparentes e que sejam ainda levadas a cabo no decurso do presente ano”, refere o documento.
De acordo com as Resoluções Finais, o novo secretariado do partido foi eleito com 80 votos a favor, zero contra e duas abstenções , tendo a seguinte composição:
Adriano Gomes Ferreira , secretário para Organização dos Assuntos Políticos e Estratégicos,, Maria de Lurdes Vaz, Administração, Finanças e Assuntos Económicos , Nelson Sanó, Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Governação, Mario Lopes da Rosa, Cooperação e Relações Exteriores, Antônio Óscar Barbosa vulgo “Cancan”, Comunicação, Formação, Documentação e Laser ,Carlos Nhaté , secretário para Organização Sociopolíticas e Assuntos Sociais.
O Bureau Político do PAIGC recomendou o respeito à questão do género na composição dos órgãos do partido.
Segundo o documento, o 1º Vice-Presidente do PAIGC, Cipriano Cassamá quem presidiu a reunião , advertiu que importantes desafios aguardam o partido e que por isso, deve ser redobrada os esforços no que concerne a consolidação das suas conquistas.
ANG/AALS/SG
