Tribunal Regional de Bissau (TRB) ordenou a três antigos dirigentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), principal partido no parlamento guineense, para se absterem de usar o nome e os símbolos da formação.A decisão do Tribunal Regional de Bissau, a que a Lusa teve acesso, data de 20 de outubro e dá provimento a uma providência cautelar intentada pelo PAIGC contra Braima Camará, Abel da Silva e Bamba Banjai.
«Ordeno aos requeridos (Braima Camará, Abel da Silva Gomes e Bamba Banjai) a absterem-se de praticar, seja de que forma for, e a qualquer pretexto, quaisquer atos que ponham em causa o exercício dos direitos e liberdades do requerente (PAIGC)», pode ler-se na decisão.
A decisão ordena também aos ex-dirigentes que se abstenham de usar, «seja por que forma for, e a qualquer pretexto, a denominação e símbolos do requerente».
A medida também abrange outros dirigentes e militantes considerados pelo tribunal de incertos.
Braima Camará e Abel da Silva são deputados do parlamento e, devido às divergências com a direção do partido, acabaram expulsos do PAIGC, que os acusa de desrespeito à disciplina partidária.
Ambos os deputados fazem parte de um grupo de 15 deputados dissidentes do PAIGC, mas que sempre contestaram a decisão da direção do partido.
No relatório produzido pelo tribunal pode ler-se que «alguns dos ex-dirigentes, liderados por Braima Camará, e expulsos do PAIGC, por desrespeito à disciplina partidária, têm vindo a proferir ameaças e a adotar comportamentos ilegais».
Nenhum dos três contestou, dentro do prazo previsto na lei, a providência cautelar intentada pelo PAIGC, lê-se ainda no despacho da juíza Samarise Barbosa.
O tribunal aceitou como «factos indiciariamente provados» que os citados promovem atos de vandalismo na via pública, arrombamento e ocupação violenta de sedes regionais, arruaças contra manifestações do partido e ainda afirmam publicamente que pretendem assumir a liderança do PAIGC.
Também considerou como provado que os ex-dirigentes organizaram manifestações públicas, inclusive, comícios, utilizando a denominação e a sigla daquele partido e ainda deram entrevistas aos órgãos de comunicação social em nome do PAIGC.
O tribunal aceitou ainda, na providência cautelar, que o PAIGC é um partido legalmente constituído, cuja direção foi eleita democraticamente em fevereiro de 2014, durante o congresso realizado em Cacheu.
A Lusa tentou contactar sem êxito Braima Camará, Abel da Silva e Bamba Banjai.
Fonte: Notabanca; 23.10.2017
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