Os principais atores políticos guineenses reafirmaram hoje, 5 de Novembro 2016, o engajamento em respeitar o acordo político recentemente rubricado na vizinha República da Guiné Conacri sob auspícios da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). A posição consta do comunicado final resultante da visita de algumas horas de uma delegação do bloco regional chefiada pela Chefe de Estado liberiana, igualmente em exercício da CEDEAO, Ellen Johnson Sirleaf.
A delegação manteve sucessivamente encontros com Presidente da República, José Mário Vaz, o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, Primeiro-Ministro Baciro Dja, as comitivas do PAIGC e do grupo dos 15 dissidentes do PAIGC, dirigidas respectivamente por Domingos Simões e Braima Camará. A delegação da CEDEAO reuniu-se igualmente com representantes do PRS.
Na declaração final lida pela ministra dos Negócios Estrangeiros da Libéria, Marjon Kamara, recomenda-se a reintegração nas fileiras do PAIGC dos 15 dos seus membros expulsos, a nomeação pelo Presidente da República de uma figura consensual ao cargo do Primeiro-Ministro bem como a formação de um governo inclusivo com base na representação parlamentar de diferentes partidos políticos.
O comunicado exorta igualmente as partes à convocação o mais breve possível de uma sessão parlamentar e à realização de uma mesa redonda com vista a discutir os contornos de um eventual pacto de estabilidade que facilite a implementação de reformas institucionais e constitucionais antes das eleições legislativas de 2018, conforme estipulado no acordo de Conacri.
A missão da CEDEAO ao país surge na sequência do impasse instalado perante várias interpretações por diferentes protagonistas em torno do conteúdo do memorando de Conacri.
Por: Assana Sambú/Aguinaldo Ampa
Foto: Marcelo Ncanha Na Ritche
odemocratagb.com
Centenas de pessoas saíra às ruas de Bissau este sábado para protestarem contra a atual crise política no país. Durante a manifestação, houve ameaças de boicote às aulas das escolas privadas e de encerramento das clínicas particulares já a partir da próxima semana.
A ameaça foi feita por Lesmes Monteiro Torres Gemeos, porta-voz do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), assegurando que «se os filhos dos pobres não estão a frequentar as aulas, os filhos dos governantes também não vão estudar e se estão doentes vamos todos ao Hospital Nacional Simão Mendes».
Segundo o jornal O Democrata, os manifestantes concentraram-se hoje em frente ao clube da UDIB, na avenida Amílcar Cabral, com cartazes onde se podiam ler frases como «O povo não é lixo» ou «Basta, exigimos a erradicação da crise»...
Por: Fernando Casimiro
Podemos aceitar a lógica do consenso para se viabilizar o país.
A nossa questão é a seguinte: qual é o enquadramento jurídico do consenso obtido para a nomeação de um novo Primeiro-ministro perante o estabelecido na Constituição da República?
Rasgamos a nossa Constituição, definitivamente?
Em caso de novas divergências, teremos que recorrer sempre à mediação da CEDEAO?
Como se define presentemente a República da Guiné-Bissau?
Somos um Estado complexo, unitário ou uma Federação de Estados, tendo em conta a ordem jurídica que regula o poder político do Estado?
Caros compatriotas e amigos da Guiné-Bissau, temos estado a brincar com coisas sérias, muito sérias, criando precedentes perigosos, muito perigosos, que o Tempo dirá de sua Justiça, ter sido um erro, todos os "arranjos" feitos até aqui, fora do contexto legal e constitucional que regula a organização política do Estado.
Aposto que teremos um novo Governo de vários governos, em função da repartição equitativa ou proporcional dos mandatos obtidos, o que é uma afronta à boa Governação, quiçá, à transparência governativa, mas igualmente à fiscalização parlamentar e, ao exercício do Tribunal de contas.
Continuamos a discutir o acessório, que é a figura de consenso para o cargo de Primeiro-ministro, ignorando o essencial, que até podemos qualificar de "tudo o resto".
Tenho pena do meu país e do povo a que pertenço!
Se o Presidente da República não se sente capacitado para o exercício das suas funções, que renuncie, para ao menos, não permitir que a Guiné-Bissau continue a ser humilhada!
BASTA!
Didinho 05.11.2016
