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Os sucessivos casos de violência que têm ocorrido, constituem uma ameaça à paz social no nosso país, razão pela qual o Presidente da República exorta a Polícia Judiciária e o Ministério Público a investigar com maior brevidade possível o ocorrido.
Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
POR LUSA 29/11/22
O Qatar vai fornecer gás natural liquefeito (GNL) à Alemanha a partir de 2026, num acordo de 15 anos assinado esta terça-feira e numa fase em que Berlim procura substituir o fornecimento de gás russo.
Os valores deste negócio não foram divulgados, mas o Qatar irá enviar dois milhões de toneladas de gás para a Alemanha através de terminal que se encontra em construção em Brunsbuettel, noticiou a agência Associated Press (AP).
O acordo envolve a Qatar Energy, empresa estatal do país, e a ConocoPhillips, que tem participações no campo 'offshore' de gás natural do Qatar no Golfo Pérsico, que partilha com o Irão.
Com as sanções aplicadas pelos países europeus à Rússia pela invasão da Ucrânia em fevereiro, Moscovo cortou o fornecimento de gás natural utilizado para aquecer casas, gerar eletricidade e alimentar a indústria.
Esta situação gerou uma crise de energia que tem contribuído para a inflação e o aumento da pressão sobre as empresas, à medida que os preços aumentam.
A Alemanha, que obtinha mais da metade do seu gás da Rússia antes da guerra, não recebe gás russo desde o final de agosto.
Os alemães estão a construir cinco terminais de GNL, como parte fundamental do seu plano para substituir o fornecimento russo. Os primeiros devem entrar em operação em breve.
Grande parte do atual fornecimento de gás da Alemanha vem ou passa pela Noruega, Países Baixos e Bélgica.
O esforço da Alemanha para evitar uma crise energética a curto prazo também inclui a reativação temporária de antigas centrais a carvão e petróleo e a extensão da vida útil das três últimas centrais nucleares do país, que deveriam ser desligadas no final deste ano, até meados de abril.
O chanceler alemão, Olaf Scholz, que visitou o Qatar em setembro, saudou este acordo, realçando que o controlo de longo prazo é importante para a segurança energética da Alemanha.
"No geral, iremos garantir que temos muitos países diferentes a garantir o nosso suprimento de energia. Como tal, estou confiante de que este é mais um importante bloco de construção para uma casa que já construímos em grande parte", sublinhou Olaf Scholz.
O vice-chefe de Estado-Maior da Força Aérea, Brigadeiro general, Mama Sálio Embaló, disse que a força que dirige enfrenta enormes dificuldades, tendo assegurado que a mesma está carenciada de meios aéreos, o que a torna muito frágil e sem condições para controlar o país, sobretudo a parte marítima.
Embaló fez essas observações na sua intervenção esta terça-feira, 29 de novembro de 2022, durante a cerimónia de comemoração do 47º aniversário da Força Aérea da Guiné-Bissau, criada a 29 de novembro de 1975.
“Esta data simboliza a resistência e os esforços dos quadros da força aérea, bem como deve servir de uma reflexão profunda do que se fez até aqui e a perspetiva para o futuro da força aérea”, disse o vice-chefe de Estado-Maior da Força Aérea.
Explicou que se a força aérea fosse equipada, estaria à altura de controlar rigorosamente o mar da Guiné-Bissau.
“Não permitiremos que o nosso mar seja invadido por ninguém que não tenha autorização do Estado”.
Apelou ao governo para criar as condições para o funcionamento das estruturas da força aérea que poderiam ser rentáveis para o país, se fossem criadas as condições para ela operar e salvaguardar os recursos haliêuticos nacionais.
Presente na cerimónia, o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Biaguê Na N’Tan, advertiu na sua intervenção que é preciso organizar as forças armadas para que possam estar ao mesmo nível de capacidade de trabalho com as forças armadas de outros países.
Apelou à unidade no seio da força aérea para a sua própria valorização, lembrando que “é uma força criada pelos jovens talentosos no momento da receção de aviões militares”.
Notícias ao Minuto 29/11/22
Maria Kolesnikova, dirigente da oposição da Bielorrússia, atualmente em prisão preventiva, foi internada nos cuidados intensivos, na segunda-feira. Ainda não são conhecidos os motivos.
Segundo o seu advogado, citado pelo La Vanguardia, Víktor Babariko, uma ambulância levou Kolésnikova ao hospital e, no local, não foi autorizado a visitá-la.
O jornal independente Zérkalo.io garante também que a dirigente da oposição da Bielorrússia deu entrada numa unidade cirúrgica do hospital, tendo depois sido encaminhada para os cuidados intensivos.
Kolesnikova foi uma das líderes dos protestos que, em 2020, contestavam à reeleição do Presidente da Bielorrússia, Alexandre Lukashenko, e está a cumprir uma pena de prisão de 11 anos por ter provocado distúrbios nos protestos.
Svetlana Tijanóvskaya, hoje líder da oposição bielorrussa, publicou uma mensagem de apoio a Kolesnikova, no Twitter, esta terça-feira: "Extremamente preocupante. Maria Kalesnikava foi hospitalizada nos cuidados intensivos por razões desconhecidas. O seu advogado não foi autorizado a vê-la".
POR LUSA 29/11/22
Os chefes da diplomacia da NATO comprometeram-se hoje a apoiar a Ucrânia enquanto repara a sua infraestrutura energética atingida pelos bombardeamentos russos e permitir que a população enfrente o inverno em melhores condições.
"Os aliados vão ajudar a Ucrânia enquanto repara a sua infraestrutura energética e protege a sua população dos ataques com mísseis", indicaram os ministros na declaração aprovada no final do seu primeiro dia de reunião em Bucareste.
No texto sublinha-se que a "agressão" da Rússia, incluindo os seus "persistentes e desmedidos ataques às infraestruturas civis e energéticas ucranianas" estão "a privar milhões de ucranianos dos serviços básicos".
Em simultâneo, os aliados asseguraram permanecer "decididos a apoiar os esforços a longo prazo da Ucrânia no seu caminho de reconstrução e reformas" no pós-guerra, para que o país possa "assegurar um futuro livre e democrático, modernizar o seu setor da defesa, fortalecer a interoperacionalidade a logo prazo e dissuadir futuras agressões".
Numa referência ao apoio concedido até ao momento, os MNE dos 30 Estados-membros da NATO assinalaram que ajudarão a Ucrânia a "reforçar a sua capacidade de resiliência, proteger a sua população e contrariar as campanhas de desinformação e as teses mentirosas da Rússia".
Em paralelo, dizem que continuarão a reforçar a sua associação com a Ucrânia à medida que o país "concretize as suas aspirações euro-atlânticas".
A declaração ministerial de Bucareste sublinha o facto de se terem reunido "perto das margens do mar Negro", cenário de tensão devido a um conflito do qual Moscovo é "plenamente responsável".
"As ações inaceitáveis da Rússia, incluindo as atividades híbridas, a chantagem energética e a temerária retórica nuclear, perturbam a ordem internacional assente em regras", sublinharam.
No documento, os ministros dos Negócios Estrangeiros da aliança militar ocidental também expressam a sua "solidariedade" com a Polónia após a "incidente" da queda de um míssil no seu território em 15 de novembro, que provocou a "trágica perda" de duas vidas "como resultado dos ataques com mísseis da Rússia contra a Ucrânia".
"Condenamos a crueldade da Rússia contra a população civil da Ucrânia e as violações e abusos dos direitos humanos, como as deportações forçadas, a tortura e o tratamento bárbaro a mulheres, crianças e pessoas em situação vulnerável", frisaram, para assegurar que "todos os responsáveis de crimes de guerra, incluindo a violência sexual relacionada com o conflito, devem prestar contas".
Os ministros aliados, que hoje se reuniram com o seu homólogo ucraniano Dmitro Kuleba à margem da cimeira -- para contornar o veto húngaro que impede a participação formal da Ucrânia das cimeiras da NATO --, destacaram a "heroica defesa" do povo ucraniano pelo seu território e garantiam que manterão "o apoio político e prático" a país "durante o tempo que seja necessário".
Em simultâneo, destacaram a participação da Finlândia e Suécia nesta reunião na qualidade de países convidados oficialmente a aderirem à organização militar, uma situação ainda dependente da formalização da adesão pela Hungria e Turquia.
"A sua adesão vai torná-los mais seguros, uma NATO mais forte e uma área euro-atlântica mais segura. A sua segurança é de importância direta para a Aliança, inclusivamente durante o processo de adesão", advertiram, mesmo que não possa ser invocado o artigo 5º da Aliança sobre defesa coletiva pelo facto de Estocolmo e Helsínquia ainda não serem membros efetivos.
Ao recordarem que os Balcãs ocidentais e o mar Negro são regiões de "importância estratégica" para a Aliança, os ministros também destacaram a intenção da NATO em apoiar da forma necessária a Bósnia-Herzegovina, Geórgia e Moldova, parceiros do aliados e que consideram em risco, para que possam "construir a sua integridade e resiliência, desenvolver as suas capacidades e manter a sua independência política".
"Mantemos firmemente o nosso compromisso com a política de portas abertas da Aliança", asseguraram, para também reafirmarem as decisões adotadas na cimeira da NATO de Bucareste em 2008, e onde por sugestão dos Estados Unidos foi sugerido que a Geórgia e a Ucrânia se tornariam no futuro membros permanentes da organização.
Por último, condenaram o terrorismo e solidarizaram-se com a Turquia pela "perda de vidas após os recentes e horríveis atentados".
"Estamos confrontados, em todos os eixos estratégicos, com desafios e ameaças provenientes de atores autoritários e competidores estratégicos. (...) Vamos pôr em prática o novo quadro que definimos para a nossa postura de dissuasão e defesa, reforçando-a sensivelmente e desenvolvendo antes de tudo a gama de capacidades e de forças adequadas e prontas para combater", concluíram os ministros aliados.
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Diamantino Domingos Lopes diz que, ao abrigo desse despacho, só pode haver duas rádios a funcionar no país.
O Secretário-geral da Sinjotecs falava esta terça-feira à Agência de Notícias da Guiné-ANG em reação ao despacho tornado público no decurso da passada segunda-feira e assinado pelo ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça e o das Finanças Ilídio Vieira Té.
Para Diamantino Lopes, a medida é insustentável e inconsequente porque “é como uma medida que desconhece totalmente a realidade onde se inserem tais decisões”, e diz que, quando é assim “ vai limitar o exercício da liberdade de expressão e consequentimente a liberdade de imprensa”.
Lopes disse que os preços que estão no despacho se for analisado o contexto socioeconómico dos órgãos de comunicação social sobretudo das rádios, “de um certo modo é impraticável, porque não há nenhuma rádio no país que tem condições de pagar 10 milhões de franco cfa para ter uma licença e cuja renovação determina o pagamento de dois milhões e meio de fcfa,de dois em dois anos”.
"Antes de qualquer medida é preciso fazer uma sondagem no mercado da comunicação social, neste caso para saber qual é a receita numeral e como as rádios conseguem angariar os recursos para pagar salários dos seus funcionários”, disse .
Sustenta que, além de mais, o Governo não dá subvenções à estas instituições de comunicação social pelo serviço público que prestam, por isso acha que é uma “medida inconsequente”.
Disse que ninguém vai pagar porque ninguém tem recursos para pagar.
Para as rádios comunitárias, o Alvará passa a custar três milhões de fcfa.
Para a autorização de filmagens tem que se pagar um milhão e meio de francos cfa e Diamantino diz que são medidas que não refletem a realidade do país, e cita televisões comunitárias que para terem licenças devem agora pagar 50 milhões de franco cfa e 12 milhões de CFA para renovação de licenças.
Diamantino Lopes disse que é muito estranho essa madida, pelo que é necessário repensá-la, “porque, é como uma lei que quando é impraticável não deve ser assumida nem respeitada e isso apela, de um certo modo, à uma desobdiência cívil”.
"Os proprietários das rádios deviam ser os primeiros a posicionarem face a esta situação, porque são eles que vão pagar. Enquanto sindicato da classe estamos preocupados, porque se as rádios não têm dinheiro para pagar vão fechar e isso vai mexer com o interesse dos seus associados. Precisam posicionar para pôr cobro à esta situação, para exigir a justiça sobre esta matéria”, disse Lopes.
O referido despacho conjunto, estipula que de atribuição de licenças para televisão de cobertura nacional é de 500 milhões de francos CFA e a sua renovação é de 125 milhões, para os jornais a licença custa 2 milhões e a sua renovação é de 500 mil francos CFA.
O Seminário de capacitação dos Atores sobre o quadro jurídico e atendimento sensível à criança, decorre em Bissau com duração de dois, junta 23 entidades. Entre quais, magistrados, polícias de ordem pública, parlamento infantil e demais.
Durante abertura dos trabalhos, a Ministra da tutela, Teresa Alexandrina da Silva enalteceu os esforços do governo na sensibilização para a mudança de "paradigma"
POR LUSA 29/11/22
As autoridades da República Centro-Africana abriram uma investigação após um jato ter largado explosivos perto de uma base para mercenários russos que trabalhavam com os militares do país.
O ataque teve lugar nas primeiras horas de segunda-feira na base de Cotenaf, em Bossangoa, onde testemunhas disseram que tanto a base utilizada pelo Grupo Wagner, da Rússia, como as casas circundantes, tinham sido atingidas.
"Os paramilitares russos mostraram a sua indignação, disparando para o ar das 5h00 às 6h00. De momento, a cidade está tranquila, as lojas ainda não estão abertas e as pessoas têm medo de fazer negócios", disse Robert Faradanga, um jornalista comunitário local.
Não ficou imediatamente claro quem foi o responsável pela aeronave que lançou os explosivos.
O ministro da Informação, Serge Ghislain Djorie, disse numa declaração que a aeronave desconhecida se dirigiu para norte após o incidente, antes de deixar o espaço aéreo do país.
"Este ato desprezível perpetrado pelos inimigos da paz não ficará impune", avisou Djorie.
Na República Centro-Africana, os mercenários do grupo Wagner percorrem a capital Bangui em veículos militares sem marca e guardam as minas de ouro e diamantes do país. Ajudaram a manter os grupos rebeldes armados e o Presidente Faustin-Archange Touadera no poder.
Contudo, o grupo mercenário também tem sido acusado de cometer violações dos direitos humanos.
Um relatório divulgado no início deste ano pelo perito independente da ONU sobre a situação dos direitos humanos na República Centro-Africana citou uma série de ataques que alegadamente foram efetuados sob as ordens das forças armadas do país e dos seus aliados do Grupo Wagner.
Num caso, mercenários russos impediram as forças de manutenção da paz da ONU de aceder a uma aldeia onde as forças armadas do país e os russos tinham, "alegadamente, aberto fogo sobre civis indiscriminadamente".
Num dos ataques alegadamente ordenados pelos russos, os militantes foram à aldeia de Boyo e mataram 19 civis. O relatório de Yao Agbetse, o perito independente da ONU, também declarou que os feridos tinham sido enterrados vivos.
POR LUSA 29/11/22
O número de trabalhadores mortos no Qatar durante a preparação para o Mundial de futebol ficou entre "400 e 500", um número drasticamente maior do que anteriormente anunciado, admitiu um responsável do Qatar.
De acordo com a Associated Press, as declarações de Hassan al-Thawadi, secretário-geral do Comité Supremo para Entrega e Legado do Qatar, foram feitas durante uma entrevista com o jornalista britânico Piers Morgan.
Os comentários de Al-Thawadi poderão aumentar as críticas feitas pelos grupos de direitos humanos sobre o custo para os trabalhadores migrantes do país sediar o primeiro Mundial de Futebol no Médio Oriente, quando 200 mil milhões de dólares (19,3 mil milhões de euros) foram gastos em estádios, linhas de metro e novas infraestruturas necessárias para o torneio.
O Comité Supremo e o Governo do Qatar ainda não responderam a um pedido de comentário feito hoje pela AP sobre as declarações de Al-Thawadi.
Na entrevista - em trechos já publicados por Piers Morgan na internet -, o jornalista britânico pergunta a Al-Thawadi: "Qual é o número honesto, totalmente realista de trabalhadores migrantes que morreram, como resultado do trabalho que estão a fazer para o Mundial de Futebol, na totalidade?".
"A estimativa é de cerca de 400, entre 400 e 500", respondeu Al-Thawadi.
"Não tenho o número exato. Isso é algo que tem sido discutido", referiu o responsável.
Entretanto, esse número não foi anteriormente discutido publicamente. Os relatórios do Comité Supremo datados de 2014 até ao fim de 2021 incluem apenas o número de mortes de trabalhadores envolvidos na construção e reforma dos estádios que hoje sediam o Mundial de futebol.
O número total de mortes divulgado pelo Governo do Qatar foi de 40. Estes dados incluem 37 que as autoridades locais descrevem como incidentes não relacionados com trabalho, como ataques cardíacos, e três de incidentes no local de trabalho. Num outro relatório também surge separadamente a morte de um trabalhador devido ao novo coronavírus durante a pandemia de covid-19.
Desde que a FIFA concedeu o torneio ao Qatar em 2010, o país tomou algumas medidas para reformular as práticas de emprego. Isso incluiu a eliminação do chamado sistema de emprego 'kafala', que prendia os trabalhadores aos seus empregadores, que podiam decidir se os funcionários poderiam deixar os seus empregos ou até mesmo o país.
O Qatar também adotou um salário mínimo mensal de 1.000 riais do Qatar (275 dólares ou 265 euros) para os trabalhadores e exigiu subsídios de alimentação e moradia para funcionários que não recebem esses benefícios diretamente dos seus empregadores. Também atualizou as suas regras de segurança para os trabalhadores para evitar mortes.
"Uma morte é uma morte a mais. Puro e simples", acrescentou Al-Thawadi na entrevista.
Ativistas pediram a Doha que faça mais, principalmente quando se trata de garantir que os trabalhadores têm os salários em dia e são protegidos de empregadores abusivos.
O comentário de Al-Thawadi também renova as questões sobre a veracidade dos relatórios de Governos e das empresas privadas sobre ferimentos e mortes de trabalhadores nos Estados do Golfo Pérsico, cujos prédios foram construídos por trabalhadores de países do sul da Ásia, como Índia, Paquistão e Sri Lanka.
Mustafa Qadri, diretor executivo da Equidem Research, uma consultoria sobre trabalho que publicou relatórios sobre o custo da construção para os trabalhadores migrantes, disse que ficou surpreso com a observação de al-Thawadi.
"Para ele, vir agora e dizer que há centenas [de mortos], é chocante. Eles não têm ideia do que está a acontecer", declarou Qadri à AP.
POR LUSA 29/11/22
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO iniciam hoje o primeiro de dois dias de reunião, em Bucareste, capital da Roménia, na qual deverão acordar formas de aumentar o apoio à Ucrânia e analisar "os desafios colocados pela China".
Esta reunião do Conselho do Atlântico Norte, principal organismo de decisão política da NATO, que vai juntar ministros dos Negócios Estrangeiros no Palácio do Parlamento, vai contar com a presença do ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, para debater as necessidades mais urgentes do país e o apoio da NATO a longo prazo.
No centro da agenda do encontro -- no qual vai participar o chefe da diplomacia portuguesa, João Gomes Cravinho, - estará o conflito na Ucrânia, numa altura em que a Federação Russa tem aproveitado a chegada do inverno para aumentar a sua ofensiva.
O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, já antecipou que a Aliança "não vai recuar" e prometeu apoio às autoridades ucranianas durante "o tempo que for necessário", reconhecendo um "início horrível do inverno" naquele país.
Stoltenberg espera que os ministros dos Negócios Estrangeiros concordem em aumentar o apoio "não letal".
Quanto à China, o secretário-geral da NATO sublinhou que esta potência "não é um adversário" mas "está a intensificar a modernização militar, aumentando a sua presença, do Ártico aos Balcãs Ocidentais, do espaço para o ciberespaço, e procurando controlar as infraestruturas críticas dos aliados da NATO".
Stoltenberg alertou para o facto de a guerra na Ucrânia ter demonstrado "a perigosa dependência" face ao gás russo e quer os Aliados a avaliar as suas dependências "de outros regimes autoritários, principalmente da China".
Foram também convidados a participar nos trabalhos os ministros dos Negócios Estrangeiros da Finlândia e da Suécia, dois países que em maio deste ano apresentaram uma proposta conjunta para aderir à NATO, abandonando décadas de não-alinhamento militar, mas cujo processo ainda não está finalizado, faltando a ratificação da Turquia e Hungria.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Bósnia-Herzegovina, Geórgia e Moldávia também vão estar presentes e o secretário de Estado dos Estados Unidos da América, Antony Blinken.
A reunião decorre na Roménia, país fronteiriço com a Ucrânia, onde Portugal tem presença militar, no âmbito da NATO.
Em outubro, partiram para a Roménia 166 militares portugueses (a 2ª Força Nacional Destacada) para participar nas "enhanced Vigilance Activities" da NATO, que têm como objetivo contribuir para o esforço de dissuasão e defesa da Aliança no seu flanco sudeste.
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POR LUSA 28/11/22
Um general iraniano reconheceu hoje a morte de mais de 300 pessoas durante os protestos que decorrem em todo o país em defesa dos direitos humanos, sendo as primeiras declarações oficiais sobre o número de baixas em dois meses.
Esta estimativa é consideravelmente menor do que o número relatado pela organização não-governamental (ONG) Iran Human Rights, um grupo com sede nos EUA que acompanha de perto os protestos desde que estes eclodiram após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, sob custódia da chamada polícia da moral em Teerão, por ter legalmente violado o código rígido de imposto de vestuário às mulheres na República Islâmica.
O grupo ativista refere que 451 manifestantes e 60 elementos das forças de segurança foram mortos desde o início dos choques e que mais de 18.000 pessoas foram detidas.
Os protestos em todo o país foram desencadeados pela morte desta jovem, mas rapidamente se transformaram em apelos à queda da teocracia islâmica que governa o Irão desde a revolução de 1979.
O general Amir Ali Hajizadeh, comandante da divisão aeroespacial da Guarda Revolucionária, corpo paramilitar do Irão, adiantou a um 'site' próximo desta força de segurança interna que mais de 300 pessoas foram mortas, incluindo "mártires", uma aparente referência às forças de segurança.
A mesma fonte também sugeriu que muitos dos mortos eram iranianos comuns não envolvidos nos protestos.
Hajizadeh não forneceu um número exato ou revelou quais os dados que sustentam a sua estimativa.
Este comandante reiterou a alegação oficial de que os protestos foram fomentados por inimigos do Irão, incluindo países ocidentais e a Arábia Saudita, sem fornecer provas.
No entanto, os manifestantes dizem estar fartos de décadas de repressão social e política e negam ter qualquer agenda estrangeira.
Os protestos se espalharam por todo o país e atraíram o apoio de artistas, atletas e outras figuras públicas.
A sobrinha do líder supremo do Irão, o 'ayatollah' Ali Khamenei, pediu recentemente às pessoas que pressionem os seus governos a cortar os laços com Teerão por causa da violenta repressão às manifestações.
Num vídeo divulgado 'online' pelo seu irmão que mora na França, Farideh Moradkhani instou "pessoas conscientes do mundo" a apoiar os manifestantes iranianos.
O vídeo foi partilhado esta semana, após a alegada detenção de Moradkhani em 23 de novembro, de acordo com o grupo ativista.
Os protestos, agora no seu terceiro mês, enfrentaram uma repressão brutal das forças de segurança iranianas que utilizaram munições reais, balas de borracha e gás lacrimogéneo para reprimir as manifestações.
O Governo do Irão anunciou hoje que não vai cooperar com a missão independente das Nações Unidas que se prepara para investigar as violações contra as liberdades fundamentais no país após a morte do jovem Mahsa Amini.
"O Irão não vai cooperar de nenhuma forma com a missão sobre certos problemas com os direitos humanos", disse em conferência de imprensa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Naser Kanani.
"Teerão condena o uso impulsivo das questões sobre direitos humanos contra nações independentes", sublinhou o porta-voz diplomático iraniano.
A resolução estabelece a criação de uma missão independente de investigação que vai ter como objetivo "recolher e analisar provas" de violação dos direitos humanos na sequência da repressão.
POR LUSA 28/11/22
A central a carvão Emile-Huchet em Saint-Avold, no leste de França, que encerrou em março, voltou a produzir eletricidade na manhã de hoje, disse à agência de notícias AFP o diretor da infraestrutura, Philippe Lenglart.
"(...) Fomos chamados a produzir desde as 09:00 [08:00, em Lisboa] (...) da manhã", disse.
A central Emile-Huchet ia encerrar no final de março, mas o Governo francês não fez por "precaução", de modo garantir o fornecimento de eletricidade no país devido ao conflito na Ucrânia e aos contratempos da frota nuclear da Électricité de France (EDF).
No final de junho, o Governo de França anunciou a sua vontade em reabrir na época do inverno, uma reabertura que "faz parte do plano de encerramento", sublinhou então o Ministério da Transição Energética.
O ministério insistiu que o compromisso do Presidente francês, Emmanuel Macron, de fechar todas as centrais a carvão tem permanecido "inalterado".
A lei do poder de compra aprovada no início de agosto também incluiu uma medida que permite ao fornecedor de gás e eletricidade GazelEnergie recontratar funcionários neste inverno. Mais de metade iria reformar-se e os mais novos iram ser reclassificados nos novos projetos da empresa.
A GazelEnergie planeia, entre outras coisas, construir uma caldeira de biomassa para substituir a central a carvão.
No total, serão necessárias mais de 500.000 toneladas de carvão para o local até o final de março que, trabalhando em plenas capacidades, produz até 600 Megawatts-hora e pode abastecer um terço das residências da região de Grand-Est.
Apenas existe mais uma central a carvão, em Cordemais (oeste), ainda em funcionamento em França.
No país, mais de 67% da eletricidade produzida é de origem nuclear, tendo a quota dos combustíveis fósseis sido em 2020 de 7,5%, dos quais 0,3% de carvão e 6,9 de gás.
Notícias ao Minuto 28/11/22
A procuradoria-geral ucraniana disse, esta segunda-feira, que já foram dadas como desaparecidas 329 crianças, denunciando que a Rússia terá deportado outros 12.034 menores.
Numa publicação no Telegram, a autoridade diz que foram encontradas e devolvidas às famílias mais de 7.800.
"Estes números não são definitivos, pois o trabalho segue em locais de conflito ativo, em territórios temporariamente ocupados ou libertados", acrescenta a procuradoria.
As autoridades ucranianas têm acusado os russos de raptar crianças e adolescentes, de territórios ocupados ucranianos para o interior de fronteiras russas, como forma de as doutrinar para a propaganda do Kremlin.
Segundo os dados apresentados pelos ucranianos, terão sido mortas ao longo da guerra 440 crianças e outras 1.291 ficaram feridas, um número ligeiramente superior ao valor calculado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que dá conta de 419 menores mortos.
As autoridades ucranianas apontam que a maioria das baixas de menores foram registadas na região de Donetsk, que está maioritariamente ocupada pela Rússia, e em Kyiv e Kharkiv, as duas maiores cidades do país.
A procuradoria-geral acrescenta ainda que foram atingidas por ataques russos 2.719 instituições de ensino; dessas, 332 foram contadas como destruídas.
O conflito na Ucrânia já fez quase 6.600 mortos civis, segundo os dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. No entanto, a entidade adverte que o real número de mortos poderá ser muito superior, devido às dificuldades em contabilizar os mortos em zonas sitiadas ou ocupadas pelos russos, como em Mariupol, por exemplo, onde se estima que tenham morrido milhares de pessoas.
POR LUSA 28/11/22
O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, reconheceu hoje, em Bruxelas, que a guerra na Ucrânia levantou novos problemas na relação União Europeia (UE)-África, garantindo, porém, que nada afetará a ajuda monetária ao continente.
"Tudo está a ser feito para evitar que África sofra com consequências da guerra na Ucrânia do ponto de vista dos recursos", disse Borrell, acrescentando que "nem um único euro que foi atribuído a África será desviado para a Ucrânia".
O Alto Representante para a Política Externa da UE salientou ainda, em declarações aos jornalistas à entrada de um Conselho de Ministros do Desenvolvimento, que há novos desafios lançados pela crise alimentar e energética em África e ainda pelas consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro deste ano.
Hoje reúnem-se também, em Bruxelas, representantes da Comissão Europeia e da Comissão da União Africana (UA) para debater compromissos de investimento assumidos na cimeira dos dois blocos, em fevereiro, e as relações geopolíticas, no contexto da guerra na Ucrânia.
A reunião, que acontece pela 11.ª vez, vai abordar, ao abrigo da parceria entre a UE e a UA, temas como segurança alimentar, energia, clima, segurança e multilateralismo, e ainda as consequências da agressão russa à Ucrânia, nomeadamente no mercado de cereais e óleos alimentares.
Os compromissos assumidos com a UA na cimeira de fevereiro, ao abrigo da estratégia Portal Global da UE, estarão também em debate na reunião conduzida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo líder da UA, Moussa Faki Mahamat, e na qual participam mais de duas dezenas de comissários dos dois blocos.
A Comissão Europeia apresentou em dezembro de 2021 a estratégia "Global Gateway" (Portal Global) de ajuda da UE ao desenvolvimento, programa que ambiciona mobilizar 300 mil milhões de euros em projetos de infraestruturas em todo o mundo até 2027, em resposta ao investimento chinês.
POR LUSA 28/11/22
Praia, 28 nov 2022 (Lusa) - O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje regras mais apertadas no acesso e uso de viaturas do Estado, com a aprovação de um novo decreto-lei nesse sentido e o aumento da fiscalização.
"Há uma definição clara e restritiva das entidades que podem ter direito a viaturas de representação e do uso pessoal. Irá ter um impacto na redução de viaturas do Estado fora dos horários fixados, em fins de semana e feriados", afirmou esta manhã Ulisses Correia e Silva, durante uma declaração ao país, a partir da Praia, sobre a aprovação, na madrugada de sábado, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
De acordo com o chefe do Governo, o novo decreto-lei que regula o uso de viaturas do Estado foi aprovado em Conselho de Ministros há cerca de duas semanas, elencando as entidades e órgãos de soberania que "podem ter acesso e o uso de viaturas para representação e uso pessoal".
"Tudo o resto, incluindo dirigentes da administração pública, de institutos públicos, agências de regulação e de empresas públicas terão viaturas para o uso em serviço durante o horário de expediente do serviço. Durante os fins de semana e feriados as viaturas poderão ser utilizadas com condutores", explicou.
"Isto permite-nos fazer uma maior racionalização do uso das viaturas e uma distinção muito clara entre aquilo que é uso pessoal e que é muito restrito para entidades que são órgãos de soberania e aquilo que são usos para fins de serviço, que só podem ser realizados em determinadas condições que de facto obedeçam ao requisito do serviço", acrescentou o chefe do Governo.
Ulisses Correia e Silva garantiu que "haverá fiscalização" das novas regras: "A grande vantagem é que as regras, agora muito mais claras, são muito mais vinculativas. E faz uma diferenciação muito clara que permite com que haja também uma fiscalização mais efetiva".
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do PIB do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%, que, entretanto, voltou a rever, agora para mais de 8%.
"Em 2023, o Governo aprovará uma nova lei de estrutura orientada para a racionalização e eficiência da administração pública. A transformação digital da administração pública irá aumentar o nível de serviços 'online', a interoperabilidade entre os serviços, a transparência e a interação com os utentes e os cidadãos", anunciou ainda.
Ulisses Correia e Silva acrescentou que a lei do Orçamento de Estado para 2023 -- aprovada na madrugada de sábado apenas com os votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) -- "define e restringe as entidades que podem viajar em classe executiva", o que não estava previsto na versão inicial do documento, que só admitia viagens em classe económica.
"Para viagens em avião de duração inferior a quatro horas e meia, com exceção do Presidente da República, do primeiro-ministro e do presidente da Assembleia Nacional, as viagens são em classe económica", disse igualmente.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 está avaliada em 77,9 mil milhões de escudos (712 milhões de euros), inclui o aumento dos salários mais baixos da Administração Pública e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano e uma inflação inferior a 4%, contra os mais de 8% esperados para este ano.
"O crescimento económico e as políticas ativas de emprego, através da formação profissional, estágios profissionais e empreendedorismo, vão criar seguramente mais e melhores condições de emprego e de rendimento, e particularmente dirigidos aos jovens. As empresas podem continuar a contar com o Governo. Juntos, passamos por momentos muito difíceis", afirmou o primeiro-ministro, na mesma mensagem.
"Apoios à recuperação das empresas, estímulos e incentivos fiscais e financeiros ao investimento, ecossistema de financiamento mais robusto e melhoria do ambiente de negócios continuam e vão ser reforçados em 2023. Um novo acordo estratégico de médio prazo com os parceiros sociais, estamos a falar de entidades patronais e sindicatos, será celebrado em sede do Conselho de Concertação Social", acrescentou.
Ulisses Correia e Silva defendeu que Cabo Verde precisa de um "tecido empresarial mais dinâmico, com atitude empreendedora, qualidade de gestão e capacidade de inovação" e que "do lado do Governo, todos os ministérios vão orientar-se para os objetivos de melhoria do ambiente, de negócios e de condições para o fomento do investimento privado, com uma atitude mais proativa, mais eficiência e maior efetividade" em 2023.
"O momento é de reforçar a confiança no país. Cabo Verde é um país com uma boa reputação internacional", sublinhou.
