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POR LUSA 01/07/23
O Presidente da República de Timor-Leste deu hoje posse aos membros do IX Governo constitucional, afirmando que vai acompanhar a sua atuação e que quem não cumprir adequadamente as funções será substituído.
"Vou acompanhar o desempenho de cada ministério. Dentro de alguns meses poderemos fazer uma primeira avaliação do desempenho de cada membro do IX Governo. E como o disse muito claramente o senhor primeiro-ministro, quem não executar o seu programa ministerial e ou setorial será substituído", avisou José Ramos-Horta.
"A missão dos deputados, membros de Governo, assessores e funcionários é de servir o povo, e servem implementando com celeridade, competência e honestidade o programa aprovado pelo parlamento nacional", vincou.
José Ramos-Horta falava perante centenas de convidados nacionais e internacionais na cerimónia de tomada de posse dos 47 elementos do IX Governo, liderado por Xanana Gusmão, que volta assim às funções que ocupou na liderança do V Governo constitucional.
O chefe de Estado deixou várias recomendações ao Governo e ao Parlamento, apelando a todos para que "sirvam com honestidade, humildade, profissionalismo, contribuam para o desenvolvimento integrado e sustentável do país".
E recordou que o processo de adesão de Timor-Leste à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) é "um objetivo estratégico nacional" que exige "mobilizar todas as atenções e recursos nacionais", sendo o tema que "em matéria de política nacional e internacional (...) prevalece sobre todas as outras prioridades".
No que toca em concreto ao Governo, Ramos-Horta pediu reforço da coordenação setorial e interministerial, sob liderança de Xanana Gusmão, procurando cumprir as metas do roteiro fixado pela organização regional para a adesão.
E ao parlamento recomendou a criação de uma "Comissão Parlamentar para ASEAN, para acelerar o processo legislativo necessário, nomeadamente a ratificação de tratados".
Aos deputados, que começaram em junho o seu mandato, pediu ainda uma autorização legislativa "para dar capacidade jurídica ao Governo para realizar todos os atos legislativos necessários, como eliminação de dupla tributação, proteção de investimentos, comissão de arbitragem para resolução célere e justa de disputas".
"Todo o esforço deve ser feito para que a adesão formal de Timor-Leste a ASEAN seja celebrada durante a Presidência da Indonésia, isto é, em 2023", considerou.
A importância do processo de adesão é reconhecida na própria estrutura do Governo, com a designação de Milena Rangel como vice-ministra dos Negócios Estrangeiros para assuntos da ASEAN.
No discurso que hoje proferiu, José Ramos-Horta inverteu o protocolo nas saudações habituais, referindo-se, depois de dar as boas-vindas aos visitantes internacionais de vários países, aos "convidados de honra": centenas de crianças, vendedores ambulantes e outros timorenses.
"Alguns representantes humildes do povo estão aqui como convidados de honra do Presidente da República. As frutas expostas à vossa frente foram compradas aos "Ai-lebas", "tiga rodas" [dois tipos de vendedores ambulantes], pés descalços, subnutridos, convidados de honra do Presidente da República", explicou.
"Mães pobres, mães vendedeiras, mães agricultoras, mães que são pequenas comerciantes. Chefes de suco e de aldeias, professores, académicos, intelectuais, enfermeiros, médicos, estudantes, jovens, são convidados de honra", disse.
Representantes de vários setores da sociedade muitas vezes ignorados que o líder considerou "verdadeiros heróis e mártires, heróis de luta pela sobrevivência e pelo desenvolvimento, mártires acorrentados à pobreza secular".
"Aprendamos a respeitar esses desafortunados da sociedade e pedimos desculpas, penitenciamos pela nossa incapacidade em não termos a inteligência adequada e dedicação genuína para os ajudar eficazmente a libertarem-se da pobreza secular a qual estão acorrentados", afirmou.
O chefe de Estado deixou ainda palavras de agradecimento ao primeiro-ministro cessante, Taur Matan Ruak, que "soube manter-se sereno e determinado na prossecução do programa do seu Governo" apesar de várias crises, incluindo a situação política interna, a pandemia da covid-19, os efeitos da guerra na Ucrânia e desastres naturais.
O novo Governo, que hoje entrou formalmente em funções, é formado, na sua maior parte, por elementos que já estiveram em anteriores executivos em Timor-Leste.
Entre os mais veteranos da governação em Timor-Leste destaque para o novo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, que integrou os últimos cinco executivos (ainda que o VIII apenas durante parte do mandato).
Os membros do Governo incluem vários elementos que estavam, até aqui, a exercer funções na Presidência da República, incluindo o chefe da Casa Civil, Bendito Freitas, que é o novo ministro dos Negócios Estrangeiros.
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