sexta-feira, 28 de julho de 2017

Embaixador Abdou Jarju: “SISTEMA PRESIDENCIALISTA É UMA DAS SOLUÇÕES PARA A INSTABILIDADE POLÍTICA DA GUINÉ-BISSAU”

[ENTREVISTA parte 2/2] Abdou Jarju, Embaixador cessante da Gâmbia para a Guiné-Bissau, Guinée-Conacry e Cabo Verde, defendeu a adopção do sistema presidencialista como uma das soluções para a constante instabilidade política e governativa da Guiné-Bissau, tendo afirmado ainda que não acredita se o sistema vigente, o ‘semipresidencialista’, consegue funcionar em África e muito menos na Guiné-Bissau.

Jarju, que foi demitido das suas funções de Embaixador desde em maio do ano em curso, fazia assim a análise da crise política e parlamentar que assola o país há cerca de dois anos, durante uma entrevista concedida ao semanário ‘O Democrata’, cuja primeira parte foi publicada na edição passada.

Para o diplomata gambiano, o Acordo de Conacry foi desde princípio um acordo negociado para falhar. Explicou neste particular que muitas vezes os Chefes de Estados que desempenham o papel de mediador preocupam-se mais em defender as suas honras e esquecem-se dos interesses do país em causa, por isso tentam chegar a acordo a todo custo.

Defendeu ainda a continuidade do executivo de Umaro Sissoco Embaló até a realização das eleições, porque “o tempo agora é para os partidos irem preparar-se para as eleições. Imagine se refizermos o acordo, o que é longo e moroso, aliás, será que haverá consenso a volta do novo acordo? Por vezes há muitas incertezas… do meu ponto de vista, os guineenses devem conformar-se com a situação e prepararem-se para as eleições”.

O Democrata (OD): Acha que a Gâmbia pode ajudar na estabilização da grande região de Casamança e como pode fazê-lo?

Abdou Jarju (AJ): A Gâmbia pode ajudar na estabilização da região de Casamança, mas se for solicitada, porque um Estado atua na resolução de um determinado problema, se lhe for pedido. Se decidir intervir numa situação dessas, sem que seja solicitado, pode ser mal interpretado.

OD: Em poucas palavras como avalia os 22 anos do mandato do Presidente Yahya Jammeh, que é considerado um regime ditatorial?

AJ: Foi muito positivo o mandato de 22 anos do Presidente Jammeh. Isso pode ser comprovado por quem conhece ou viveu na Gâmbia durante o período do regime do Presidente Dawda Jawara. Aliás, é impossível comparar os 30 anos do regime de Jawara com os 22 de mandato do Presidente Jammeh, em termos de desenvolvimento. A Gâmbia não tinha nada, nem universidades, mas graças ao Presidente Jammeh, já há universidades na Gâmbia.

Havia problemas sérios no sector de saúde e da educação, sobretudo no que concerne à falta das infraestruturas. Jammeh conseguiu grandes progressos nestes sectores, desde a construção de infraestruturas hospitalares e escolares bem como na criação de condições para o seu funcionamento. A grande verdade é que Yahya Jammeh, durante o seu mandato, fez um bom trabalho para o desenvolvimento da Gâmbia. Não há aspecto do desenvolvimento de um país que o Presidente Jammeh não tenha feito para a sua terra e o seu povo. Todo o povo gambiano reconhece o seu esforço para o desenvolvimento da Gâmbia. Aliás, depois de seis meses da sua retirada já se ouvem reclamações dos gambianos.

Garantiu segurança, estabilidade política e social para o seu povo. Havia ordem e as pessoas podiam andar nas ruas à vontade e a hora que quisessem sem quaisquer problemas. Essa é a avaliação que posso fazer, em poucas palavras, sobre os 22 anos do regime de Jammeh, porque não posso citar todos os projectos desenvolvidos por ele durante esses anos. Concordo que nem tudo era mar de rosas, ou seja, não se pode dizer que tudo era bom, mas em termos do desenvolvimento, foi positivo.

OD: Considera positivo os 22 anos do regime de Jammeh. Em termos de direitos humanos bem como da liberdade de expressão e de imprensa, a Gâmbia sempre é relegada para a cauda da tabela. Os relatórios das organizações da defesa dos direitos humanos consideram Jammeh de campeão de violador dos direitos humanos, por causa da lei de pena capital onde é acusado de matar os seus opositores.

AJ: Cada regime tem uma parte boa e a parte ruim! Como disse, não podemos dizer aqui que tudo era bom. Para o desenvolvimento, é preciso muitos passos e este aspecto pode servir de alavanca para a progressão do regime de Yahya Jammeh. Mas era necessário, aliás, podemos ilustrar o exemplo de Singapura [um país da Asia] que para chegar onde está hoje, teve que passar pela ordem.

OD: Era necessário que a Gâmbia passasse por estas restrições da liberdade e da adopção da pena capital, para alcançar o desenvolvimento?

AJ: Entendo que era necessário que a Gâmbia passasse por esta fase para chegar onde está hoje, porque senão seria impossível alcançar os progressos conseguidos.

OD: O embaixador defende restrições da liberdade de expressão e a pena de morte na Gâmbia?

AJ: Não… não defendo a pena de morte, porque acredito na recuperação das pessoas. Entendo que podia ser aplicada outra pena que permitisse a recuperação dos indivíduos em vez da pena de morte. A morte é uma destruição. Nós, como crentes religiosos e muçulmanos, não defendemos a extinção da vida de ninguém. Como muçulmanos, dissemos que não demos a vida a ninguém, por isso não seremos responsáveis por tirar a vida de uma pessoa. Não defendo a pena de morte, nem a prisão perpétua.

OD: Como cidadão gambiano, associa-se às pessoas que defendem a abolição da pena de morte na Gâmbia?

AJ: A pena de morte vai ser abolida na Gâmbia. As novas autoridades prometeram fazê-lo, como também falaram na mudança de muitas leis na Constituição. Uma das leis que devia ser mudada é a pena de morte e a da prisão perpétua.

OD: Yahya Jammeh é considerado até hoje por um grande número de gambianos como um revolucionário e um grande líder que luta para o desenvolvimento do seu país e da África. No mundo fora e a olhos das organizações das defesas dos direitos humanos e inclusive de maioria da população gambiana, Jammeh é visto como um ditador. Senhor Embaixador, Yahya Jammeh é um ditador ou um grande líder e revolucionário?

AJ: Jammeh descreveu a sua própria pessoa como ditador de progresso. O Presidente Jammeh diz que se lhe chamarem de ditador, fica contente porque sabe que ele é um ditador do progresso. A palavra ditador tem várias interpretações como o conceito da democracia, de acordo com o entendimento da pessoa. Do ponto de vista filosófico, digam-me, qual é o marido que deixa a sua esposa fazer o que bem entende na sua casa, sem reclamar? Será que vamos considerar aquele marido um ditador?

A imprensa é muito forte nestas situações, em particular a imprensa europeia que trabalha na base da linha de orientação da política externa dos seus países. Se uma imprensa europeia pinta um líder africano a vermelho, toda a imprensa ocidental pega naquela mesma linha, sem procurar outras informações. Podemos admitir que apenas em África que a imprensa pública goza de uma determinada liberdade de andar na base da sua linha editorial. No ocidente não é assim, porque a imprensa pública jamais vai em contradição da política externa dos seus países.     

Sabiam que o Presidente Jammeh expulsou o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial da Gâmbia? … Não sabem que o FMI e o Banco Mundial são mecanismos criados pelo ocidente com o intuito de manter o seu dominio e controlo total sobre a África? Se o Jammeh, sem o FMI e o Banco Mundial estava a conseguir pagar os salários públicos durante quatro anos, corria-se o risco de ver outros países africanos a seguir o mesmo caminho.

Jammeh expulsou ainda o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e mesmo assim obteve sucesso. Será que outros países africanos não seguirão os seus passos? Nos últimos tempos, os representantes do FMI e Banco Mundial estavam a mobilizar alguns presidentes africanos no sentido de ajudar convencer o Presidente Jammeh para permitir o regresso daquelas instituições financeiras internacionais.

Lembro que numa audiência com um Chefe de Estado africano, Jammeh disse: O meu problema com o ocidente não é que eu, Yahya Jammeh, tenha sido rejeitado como pessoa. O problema com eles é a minha posição. Durante os meus 22 anos de mandato estou numa situação de conflito com o ocidente. Para mim, a Gâmbia e a África estão em primeiro lugar. Se essa posição vai custar o meu cargo presidencial, então que assim seja!

Por causa da posição adversa a política ocidental adoptada por Jammeh, ele nunca será visto como um bom líder aos olhos do ocidente. Para os gambianos que viram as suas realizações e sem nenhum recurso natural para explorar, ele é um grande líder. Todo o mundo sabe que a Gâmbia não tem nada para explorar, mas ele conseguiu fazer um bom trabalho. Se a Gâmbia tivesse recursos naturais para explorar, garanto-vos que entrar na Gâmbia seria muito difícil. Jammeh era um líder ambicioso e gostava de desafios, ou seja, de desenvolver o seu país a semelhança de outros países.

OD: Neste momento a CEDEAO enfrenta muitos desafios: crise política e militar, terrorismo, etc… Na qualidade de diplomata, acha que a organização no seu ‘modus operandi’ tem condições de enfrentar estes desafios a curto e médio prazo?

AJ: Vai ser muito difícil! Um senegalês escreveu um livro muito interessante sobre a CEDEAO. Segundo este senegalês: o maior problema da CEDEAO é que cada Estado conspira para destabilizar outro Estado! É difícil neste sentido, mas também é bom realçar aqui que a CEDEAO é a única organização sub-regional no mundo que teve grandes sucessos. Se for estudar no exterior é ali que entende a importância do papel desempenhado pela CEDEAO. Na verdade, conseguiu sucessos, mas também tem ainda pela frente muitos desafios.

OD: Que análise faz da situação política da Guiné-Bissau, um país que considera sua segunda pátria?

AJ: Eu gosto muito desta terra. Desejo ver a Guiné-Bissau num caminho muito melhor do que neste em que está a andar neste momento. Estou convencido que, se os guineenses decidirem deixar tudo para trás e trabalhar afincadamente para o desenvolvimento do país com os recursos de que dispõe, digo-vos que até os cidadãos dos países vizinhos terão grandes dificuldades para entrar na Guiné-Bissau por causa do nível de desenvolvimento que o país terá.

A Guiné-Bissau tem todas as condições para se desenvolver muito mais que o Senegal, Gâmbia e inclusive outros países da sub-região. Lembro que a comunidade internacional culpabilizava sempre as forças da defesa e segurança que consideravam responsáveis pela instabilidade deste país. Ficamos todo o tempo nesta abordagem cegamente e sem uma análise profunda da causa dos problemas. Perdemos muito tempo nisso.

Hoje, o tempo mostrou-nos que o problema não residia nas forças da defesa e segurança. Lembro que em várias reuniões mantidas com diferentes delegações sobre a situação da crise desta terra, dizia-lhes sempre que o problema deste país residia no seu sistema. Na altura, afirmei que o tempo poderá culpar-me, mas não acredito que o sistema semipresidencial funcione na Guiné-Bissau. Aliás, é um sistema que dificilmente consegue funcionar em África.

Tomemos em conta a história do nosso continente, porque ao longo da sua história não houve a multiplicação de chefes, mas sim sempre houve um único chefe. Muitas pessoas associam o sistema presidencialismo com a ditadura, mas aquilo é errado porque há países ao nível da nossa sub-região que adoptaram o sistema presidencialista, mas não têm ditadura.

O exemplo é o Senegal e Gana. O sistema de ‘Check and Balance’ pode ser estabelecido no presidencialismo, mas a grande verdade é que a dispersão do poder complica a situação da governação no nosso continente. Já percebemos que as forças de defesa e segurança não são factores de instabilidade, portanto é preciso ter a coragem de mudar o sistema. Parece-me que todo o mundo sente medo de falar disso, ou melhor, da mudança do sistema actual para o presidencialismo que muitas pessoas associam à ditadura.

OD: Embaixador, defende a mudança do sistema semipresidencialista para presidencialista na Guiné-Bissau?

AJ: A adopção do sistema presidencialista é uma das soluções para a constante instabilidade política e governativa da Guiné-Bissau. Já tínhamos responsabilizado as forças da defesa e segurança e concluímos que não são eles os responsáveis pela crónica instabilidade política. Agora a responsabilização virou mais para as pessoas e considera-se mais os políticos como factores da instabilidade. Será que vamos banir todos os políticos da cena? Quem dirigirá o país, com que experiência? Temos que ter a coragem de mudar o sistema e adoptar o presidencialismo.

Algumas pessoas continuam a defender que o sistema não é culpado, aliás, até considera o sistema semipresidencialista um sistema perfeito. Isso é absurdo, porque nenhum sistema político de governação no mundo é prefeito! Defendo que a Guiné-Bissau deve ter um único chefe para guiar o país e que igualmente será responsabilizado pelas falhas que cometer.

OD: O Acordo de Conacry ainda é viável ou acha que deve ser refeito. Tem alguma recomendação?

AJ: Desde princípio o Acordo de Conacry foi um acordo negociado para falhar. Um dos problemas fundamentais nas negociações são as palavras usadas e que ficarão escritas. Se as palavras não forem claras, as ações não serão claras também. Se dissermos um Primeiro-ministro de consenso dos partidos políticos assinantes do acordo e de confiança do Presidente da República, então temos duas palavras contraditórias que, neste caso, acabaram por complicar o acordo.

Não assisti a negociação de Conacry, mas participei em várias negociações e vi as posições defendidas pelos Chefes de Estado mediadores. Muitas vezes esquecem-se de defender os interesses dos países que estão em conflito, em detrimento das suas honras. Nestas circunstâncias tentam chegar a acordo a todo custo.

OD: Então, foi isso que aconteceu em Conacry?

AJ: Não estou a dizer que foi isso que aconteceu a 100 por cento, mas vi essa experiência muitas vezes. E acho que qualquer pessoa que tomou parte nas negociações de princípio ao fim, pode dizer-nos que foi isso que aconteceu, tendo em conta a contradição do acordo alcançado.

OD: Embaixador, defende renegociação do acordo?

AJ: Será que o tempo permite? Quanto tempo resta-nos para as eleições legislativas? O tempo agora é para os partidos irem preparar-se para as eleições. Imagine se refizermos o acordo, que é um processo longo e moroso, aliás, será que haverá consenso a volta do novo acordo? Muitas vezes há incertezas… do meu ponto de vista, os guineenses devem conformar-se com a situação e preparar-se para as eleições.

OD: Defende a continuação deste governo até as eleições?

AJ: Claro, defendo a continuação deste governo. Esta é a minha opinião. Portanto, a oito meses das eleições não vejo a razão para a demissão deste executivo e formação de outro, é apenas perda de tempo.

OD: O Embaixador terminou a sua Missão na Guiné-Bissau. Quais são as boas e as amargas recordações que leva depois de cerca de 12 anos?

AJ: A única amargura que sinto é que não consegui organizar uma Comissão Mista, porque o sucesso de cada diplomata mede-se em função dos acordos assinados bem como os que já forem implementados. Fiz tudo para organizar uma Comissão Mista. Desde 2003 até a presente data não houve nenhuma outra reunião deste género entre os dois países, no sentido de reativar os acordos assinados e negociar outros. Para mim, o resto foi positivo. Fiz tudo que esteve ao meu alcance para estabelecer uma boa relação de amizade e cooperação entre a Gâmbia e a Guiné-Bissau. 

Por: Assana Sambú/Sene Camará

Foto: Marcelo Ncanha Na Ritche 

OdemocrataGB
    

Partido da Renovação Social (PRS), empossados quatro (4) membros que compõem a organizadora do V congresso dos renovadores que se realizará entre dias 26 à 29 de Setembro do ano em curso.

Ato solene do empossamento da comissão organizadora do V congresso dos renovadores, ontem dia 27-07 - 17 hotele AZALAI Bissau.

Ninguem é capaz de nos fazer sentir coisa alguma. Nossos sentimentos são responsabilidade nossa. Somos totalmente responsáveis pela qualidade da nossa vida e pelo efeito exercido sobre os outros, construtivo ou destrutivo, quer pelo exemplo quer pela influência direta. As palavras são abundantes, mas as ações são preciosas. QUEM SÃO OS EMPOSTADOS?


Eng. Orlando Viegas, Presidente da Comissão Organizadora do V Congresso Ordenário do PRS. 

O Presidente desta prestigiosa Comissão é um dos Vice- Presidentes do PRS, Membro da Comissão Executiva, actual Ministro das Pescas. Engenheiro agro-economista de formação, é mestre em analise economico e financeiro de projetos de Investimentos. 

Eng. Nicolau dos Santos, mestrado em ciências agrárias, ex-embaixador da Guiné-Bissau na Republica Popular da China, ex-ministro dos transportes e comunicações e actual ministro da agricultura. 

Dr. Carlos Costa, mestre em filosofia, ex- ministro da função pública, trabalho ex-reforma administrativa. Actual vice-presidente da Câmara Municipal de Bissau. 

Dra. Maria Inacia Có Mendes Sanhá, licenciada em administração e fiscalização financeira do estado, ex-presidente do instituto de apoia a criança e actual secretária de estado da Gestão Hospitalar. 

Bem haja a todos! 


DS/JBC/RPRS - CV

Antiga ministra Satu Camará promovida a major-general

A antiga ministra do Interior da Guiné-Bissau Satu Camará é a partir de hoje a primeira mulher no país com a patente de major-general, depois de promovida pelo primeiro-ministro.

Umaro Sissoco Embalo colocou nos ombros de Satu Camará a patente de general, como fez com João Monteiro, antigo chefe dos serviços secretos do Presidente guineense João Bernardo `Nino´ Vieira.

O ministro do Interior, Botche Candé, disse aos jornalistas que a promoção de Satu Camará e João Monteiro é «um reconhecimento aos dois combatentes da liberdade da pátria».

Na mesma cerimónia, que decorreu no palácio do Governo, foram promovidos ao posto de comissários os superintendentes Malam Jaura, Lino Gomes e António Carlos.

Rádio Jovem Bissau

ONU DISPONÍVEL PARA AJUDAR NA “ESTABILIZAÇÃO” DA GUINÉ-BISSAU

O presidente da Configuração Guiné-Bissau da Comissão da ONU para Consolidação da Paz da Configuração, Mauro Vieira afirmou esta quinta-feira, 27 de julho 2017, que a sua organização está determinada em continuar a ajudar na estabilização do país, desejando que haja o diálogo entre as partes envolvidas na crise.

Mauro Vieira deixou essa garantia à saída do encontro que a missão de alto nível da ONU manteve com o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama.

“É uma demonstração de apoio e interesse da Comunidade Internacional, das Nações Unidas e países que compõem a configuração em ajudar na estabilização  da Guiné-Bissau”, garante.

O responsável pela configuração sublinha ser necessário que se estabeleça encontros de contatos entre as Nações Unidas e as autoridades da Guiné-Bissau com vista a uma melhor compreensão da situação”.

Neste sentido, o diplomata brasileiro acrescenta que a missão da ONU na Guiné-Bissau é para inteirar-se da situação política guineense, antes da apresentação  ao Conselho de Segurança do relatório sobre a Guiné-Bissau, no final do próximo mês de agosto próximo.

“A comissão da ONU para a consolidação da paz da Configuração da Guiné-Bissau, está no país para estabelecer contatos com os atores políticos envolvidos na crise política que assola a Guiné-Bissau há quase dois anos”, nota o diplomata.

Por: Filomeno Sambú

OdemocrataGB

quinta-feira, 27 de julho de 2017

O governo decretou alteração do regime de funcionamento do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira para H24


O governo decretou alteração do regime de funcionamento do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira para H24 (24/24 Horas), criando assim condições para atrair mais operadores e captar investimentos nomeadamente da ASECNA.

Aacgb.gw

Angola investiga se arroz importado da Tailândia é de plástico

O Ministério do Comércio de Angola apreendeu 12.591 sacos de arroz, importado da Tailândia, na sequência de denúncias nas redes sociais e de alguns consumidores, que alegam que o produto é feito de plástico. 


Segundo o diretor nacional de inspeção do Ministério do Comércio, Heleno Antunes, trata-se do arroz de marca Cordão Azul, que está a ser a analisado em laboratório, para ser aferida a sua qualidade.

O mesmo responsável referiu que o produto foi apreendido a um único importador, estando a ser igualmente realizado o rastreio desse tipo de arroz aos revendedores.

"Esse produto foi apreendido de forma temporária, para que o laboratório nacional de controlo de qualidade do Ministério do Comércio possa desenvolver as suas análises e atestar se de facto o produto é próprio ou impróprio para consumo humano", disse.

Sobre outra denúncia, igualmente feita nas redes sociais, relativamente ao queijo proveniente de Portugal, alegadamente impróprio para consumo porque não derrete exposto a altas temperaturas, o inspetor frisou que as análises atestam o contrário.

"É preciso dizer que se trata de um produto com baixo teor de gordura, por ser queijo de mesa e não de cozinha, que facilmente se derrete quando é usado em omeletes, em hambúrgueres ou outros pratos", explicou.

Heleno Antunes acrescentou tratar-se de um "é um queijo diferente, amarelado, semiduro e de consistência firme", que "não era impróprio para consumo como se veicula".

Relativamente a um tipo de manteiga, de marca Mesa, também considerada por consumidores imprópria para consumo porque não derrete a altas temperaturas, "acontece a mesma coisa", disse Heleno Antunes.

"Também procedemos à apreensão deste produto, trabalhamos com uma grande superfície comercial e elaborou-se os testes todos em laboratório e o produto foi tido como próprio para consumo", referiu.

Fonte: Sicnoticias.sapo.pt

Guiné-Bissau realiza primeiro recrutamento militar obrigatório em 25 anos


As Forças Armadas da Guiné-Bissau iniciaram o primeiro recrutamento militar obrigatório dos últimos 25 anos, disse hoje à agência Lusa o general Júlio Nhaté, chefe do departamento de recursos humanos daquela instituição.

"Fizemos um pedido ao Governo que autorizou o recrutamento de 750 pessoas", explicou.

O último recrutamento militar obrigatório na Guiné-Bissau foi feito em 1992.

Segundo o general, o recrutamento está a ser feito a partir dos 18 anos e até aos 25, entre jovens de ambos os sexos, em todo o território nacional, incluindo ilhas.

"O recrutamento militar obrigatório será em Cumuré e vai ter duração de três meses", disse, salientando que, depois, os recrutas vão ser espalhados pelas várias unidades.

O general destacou, também, a quantidades de jovens que se foram apresentar como voluntários para integrar as Forças Armadas.

"Há pessoas com licenciatura a pedirem para entrar para a tropa", disse, salientando ter ficado surpreendido com os cerca de 2.000 voluntários que se apresentaram para integrar as Forças Armadas.

Dn.pt/lusa

Duplas incontornáveis:


Um líder como engenheiro Domingos Simão Pereira & engenheiro Cipriano cassama, inspiradores, sabe criar uma cultura de trabalho positiva. Simpático, respeitado e obstinado, eles compreende bem o tom para motivar os funcionários. A atmosfera agradável aumenta a força de vontade dia pois dia,

Eles sabem Ser bom professor.

O líder é um mestre que nunca para de ensinar porque está sempre motivado a aprender! Deixar seus funcionários bem informados é uma prática habitual de extremo valor.

Ambos sabem que um Líderes não deve-se desgastar ou concentrar em proteger seu domínio no trabalho. Ao invés disso, precisam expandi-lo, pois seu sucesso depende do sucesso dos outros.

Engenheiro Domingos Simão Pereira & engenheiro Cipriano cassama, são líderes não por causa do poder, mas pelo dón e saber liderar uma instituições:

Fonte: PAIGC De imortal Amílcar Lopes 

FNUAP E MINISTÉRIO DA SAÚDE INAUGURAM CINCO ESTRUTURAS SANITÁRIAS NAS REGIÕES DE TOMBALI E QUÍNARA

O Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), em colaboração com o Ministério da Saúde Pública através da Secretária de Estado da Gestão Hospitalar, inaugurou nos dias 20 e 21 de julho, cinco estruturas sanitárias em Catió, região de Tombalí, Buba e Gã-Pará região de Quinará, sul do país.

As cinco unidades de saúde são constituídas por duas casas das mães, uma no centro de saúde de Buba e outra no hospital regional de Tombali (Catió), ambas com capacidade para 17 camas e destinadas a alojar gravidas de alto risco e assim facilitar intervenções rápidas com vista a salvar as suas vidas, a construção do primeiro bloco operatório no centro de saúde de Buba e a reabilitação de um centro de saúde e ainda a reabilitação de uma residência para 4 técnicos de saúde na secção de Gã-Pará (Sector de Fulacunda), a 59 km de Buba, que se encontrava fechada desde 1998. Os trabalhos foram orçados no valor estimado em mais de 246 milhões de F.CFA.

Para as autoridades, a construção e reabilitação das cinco estruturas sanitárias no sul do país, nomeadamente serviços de saúde reprodutiva, materno neonatal e infantil visa contribuir para a redução da mortalidade materna na Guiné-Bissau.

A cerimônia da inauguração da Casa da Mãe da cidade de Catió foi presidida pela Primeira Dama, Maria Rosa Vaz, que na ocasião assegurou que uma das condições para uma maternidade sem riscos consiste em assegurar que os técnicos de saúde competentes, com formação, possam dar assistência atempada aos seus pacientes e que todos os partos sejam seguros.

Maria rosa Vaz informou ainda que as grávidas com altos riscos obstétricos vão poder permanecer nas casas de mães construídas, por serem lugares calmos e seguros, para receber os tratamentos médicos necessários, como a cesariana de alta qualidade, e assim evitar as constantes viagens entre o centro de saúde e as suas casas.

A Secretária de Estado da Administração Hospitalar, Maria Inácia Có Sanhá, disse que as estruturas sanitárias que foram inauguradas valem vivamente como um atestado do interesse para acelerar ainda mais o ritmo de desenvolvimento geral e grandioso. Adiantou ainda que as casas de mães e o bloco operatório representam um passo largo no caminho do progresso regional no âmbito do acesso à saúde pela população.

Para a Representante do FNUAP na Guiné-Bissau, Kourtoum Nacro, a organização que dirige continua a travar uma gigantesca batalha pela redução da mortalidade materna e neonatal em todo o país.

“A taxa de mortalidade materna na Guiné-Bissau continua muito alta. São 900 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos segundo (MICS 2014) e a região de Quinará não foge a essa regra, com uma média de 5 mortes materna por ano. Quer dizer, uma mulher morre em cada dois meses ao dar à luz e a região de Tombali com uma média de 12 mortes maternas por ano ou seja uma mulher perde mensalmente a vida querendo dar à luz” espelhou Kourtoum Nacro.

Aquela representante residente no país assegurou que, vendo as mães a morrerem ao quererem dar à luz nas duas regiões, observando a necessidade de um bloco operatório, casas de mães, centro de saúde e residência dos técnicos, o FNUAP sentiu-se interpelado ao mais alto nível e decidiu lançar a iniciativa de construir e equipar as estruturas sanitárias que foram  inauguradas, com o único propósito de assegurar à população das duas regiões, particularmente às grávidas da zona, os cuidados primários de saúde e partos seguros.

O representante do governo regional de Quinará, Fernando Nabioia, asseverou que o bloco operatório ora inaugurado iria minimizar o sofrimento dos populares da região que muitas vezes percorrem quilômetros até Bissau, a procura do tratamento e intervenção cirúrgica.

A Secretária Regional de Tambali, Aminata Silá, informou que a construção da casa de mães é para promover a saúde e bem estar das mulheres e crianças, e que foi por isso que agradeceram o FNUAP e o governo pelo gesto. Adiantou ainda que não bastante o lugar que o país ocupa na escala da mortalidade materna infantil, que é da mais crítica nos últimos anos, houve um progresso no atendimento da mulher e criança, devido ao apoio dos parceiros internacionais, governo e a própria sociedade.

Recorde-se que o FNUAP foi a entidade financiadora no quadro do programa conjunto H4+. As obras de construção e reabilitação de cinco instalações de saúde na região de Quínara e Tombali foram iniciadas a 15 de Setembro de 2016 e terminaram a 26 de Maio do ano em curso. 

Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA  
OdemocrataGB

TRIBUNAL DE CONTAS DA GB AMEAÇA RESPONSABLIZAR OS TITULARES DOS CARGOS PUBLICOS PELA MÁ ADMINISTRAÇÃO

Guineendade.blogspot.sn

Serviço Militar Obrigatório na Guiné-Bissau

O ministério da Defesa Nacional divulgou a lista nominal dos jovens que serão recrutados para o Serviço Militar Obrigatório na Guiné-Bissau. A lista foi afixada na parede da Sede da UDIB.


Fonte: Rádio Jovem Bissau

Saúde - Governo cria Agência Reguladora de Farmácias, Medicamentos e Produtos de Saúde

Bissau,27 Jul 17 (ANG) – O governo guineense  aprovou quarta-feira a criação de  uma Agência Reguladora da Farmácia, Medicamentos e Produtos de Saúde, revela um comunicado do  Conselho de ministros.

Segundo o comunicado à que a ANG teve hoje acesso a nova agencia ter como objectivo, regular e supervisionar os sectores das farmácias e dos medicamentos de consumo humano, em conformidade com os padrões de protecção da saúde pública.

Ainda nessa reunião governamental de quartas-feiras, o  executivo aprovou, com alterações, o projecto que institui a nomenclatura nacional de medicamentos visando um maior controlo dos farmacos comercializados no país, e o  projecto de decreto que estabelece o regime de funcionamento permanente de 24/horas, durante sete dias por semana,  do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira.

ANG/LPG/JAM/SG

Já existe regulamentação para as 'barrigas de aluguer'. Bebés de Ronaldo não podiam ser gerados em Portugal

A gestação de substituição é vulgarmente conhecida por 'barriga de aluguer'. Esta prática foi recentemente regulamentada e o diploma promulgado esta quarta-feira, 26 de julho. Em Portugal, muitas mulheres esperavam esta decisão para concretizar o sonho até então impossível de ter filhos, apoiadas pela Associação Portuguesa de Fertilidade. A lei já em vigor apenas visa casos de doença, pelo que não podem ser tidas em consideração escolhas pessoais. Por essa razão, Cristiano Ronaldo continuaria a não poder recorrer a esta prática no nosso país.



Concretizar o sonho de ser mãe é agora mais fácil no nosso país, mesmo quando tal parecia impossível. Mas esta é uma luta que demorou a ver um fim e foram muitos os passos dados até à promulgação do diploma que regulamenta o acesso à gestação de substituição.

Em Portugal, a lei regula "o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez". Em qualquer um dos casos, "a dignidade humana de todas as pessoas envolvidas" deve ser respeitada.

Em julho de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que regula a gestação de substituição, tendo a lei entrado em vigor em setembro. A lei foi publicada em Diário da República a 22 de agosto.

Em dezembro de 2016, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) enviou a proposta de regulamentação para o Ministério. Entre outras questões, é referida a questão dos estrangeiros que podem vir a deslocar-se a Portugal para encontrar uma gestante. Contudo, as leis serão diferentes, comparando com o que será aplicado aos portugueses.

Segundo comunicado do Conselho de Ministros de 22 de junho deste ano, "foi aprovado o decreto regulamentar relativo à lei que regula o acesso à gestação de substituição". Agora, a 26 de julho de 2017, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a regulamentação relativa à gestação de substituição. A regulamentação entra em vigor no dia imediatamente a seguir, 27 de julho.

Com isto, fica definido "o procedimento de autorização prévia a que se encontra sujeita a celebração de negócios jurídicos de gestação de substituição, assim como o próprio contrato de gestação de substituição, cuja supervisão compete ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, devendo prevalecer os interesses da criança sobre quaisquer outros, e ser tidos em consideração os interesses da mulher gestante".

É ainda referida a importância da "ligação da mãe genética com a criança", em oposição ao "mínimo indispensável" de relacionamento "da gestante de substituição com a criança nascida", tendo em conta "potenciais riscos psicológicos e afetivos".

Esta medida, vulgarmente conhecida como 'barrigas de aluguer', vem definida em Diário da República  como "qualquer situação em que a mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade".

Para cumprir o previsto na lei, a mulher que funciona como 'barriga de aluguer' não pode "ser a dadora de qualquer ovócito usado no concreto procedimento em que é participante". A gestação de substituição só pode ser autorizada "através de uma técnica de procriação medicamente assistida com recurso aos gâmetas [óvulos ou espermatozóides] de, pelo menos, um dos respetivos beneficiários".

Em todo este processo, é expressamente "proibido o pagamento ou a doação de qualquer bem ou quantia dos beneficiários à gestante de substituição pela gestação da criança". Contudo, as despesas decorrentes do acompanhamento de saúde devem ser suportadas pelos futuros pais da criança.

"Se não tivesse útero deixaria de querer ser mãe?"

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) surgiu em 2006, depois de um movimento cívico por pessoas com problemas de fertilidade, tendo como principal objetivo "apoiar, informar e defender esta comunidade".

Em entrevista ao SAPO 24, Joana Freire, membro da direção da APF, alertou para a importância da regulamentação. "A regulamentação dá-nos as linhas de orientação para tudo".

No caso concreto da APF, a maior luta é a sensibilização para a causa. "Fomos fazendo campanhas de comunicação junto dos deputados, no sentido de o processo ser votado e tudo o mais. Tivemos aqui um grande investimento em termos de comunicação. Agora tentamos informar mediante a informação que temos. Sabemos, por exemplo, que não vai haver qualquer troca monetária. É por altruísmo. Se alguém o fizer [pagar a uma gestante], é crime e terá uma penalização", explica.

Para Joana Freire esta também é uma luta pessoal. "Eu estive muito envolvida neste processo da questão da legalização da gestação de substituição. Este processo é a única forma de nós, mulheres sem útero, termos filhos biológicos. Eu tenho material genético, ou seja, eu não tenho útero mas tenho ovários e estes funcionam. Tenho óvulos que podem ser retirados e depois é feita a inseminação para colocar na gestante. Claro que é um passo muito grande. É dar às mulheres a oportunidade de terem filhos biológicos. É uma grande alegria!".

Desde mulheres que nascem sem útero, uma das possibilidades do síndrome de Rokitansky (como é o caso de Joana), a mulheres a quem este lhes é retirado por alguma razão médica, uma coisa tem de existir para a gestação de substituição: "um atestado médico que declare que a mulher não consegue gerar uma criança". Qualquer outro caso não será, em princípio, considerado. "Cá em Portugal estamos mesmo muito focados na questão das mulheres sem útero. Para a nossa realidade, não faz sentido [qualquer outro motivo]. Estamos centrados nos casos de doença."

Então e o caso de Cristiano Ronaldo? 

Consoante os países, existem dois tipos de maternidade de substituição: tradicional ou gestacional. Na tradicional, as gestantes engravidam através da utilização do esperma do pai beneficiário e dos seus próprios óvulos. Por outro lado, na gestacional está implícito um tratamento de fertilização in vitro, uma vez que nenhuma material genético é da 'barriga de aluguer'.

Em 2010, Cristiano Ronaldo anunciou que tinha sido pai. Especulou-se que seria fruto de uma 'barriga de aluguer' - neste caso, está presente uma substituição tradicional - ou que o craque português tinha pago à mãe da criança para 'desaparecer' e nunca revelar a sua identidade.

Em junho deste ano, o jogador teve mais dois filhos, gémeos, também eles com o auxílio de uma 'barriga de aluguer' nos Estados Unidos, país onde a prática é legal e recorrente. E bastante cara. Em média, um filho 'por encomenda' está entre os 100 e os 200 mil euros.

Por cá, mesmo agora que existe regulamentação, Cristiano Ronaldo continuava a não poder ter filhos com o auxílio de uma 'barriga de aluguer'.


Tão feliz de ser capaz de aguentar os dois novos amores da minha vida 🙏

O primeiro caso de gestação de substituição surgiu nos EUA, em 1985. Contudo, esta não é uma prática legal em todos os Estados, que têm leis diferentes também nesta temática.

Na Europa, segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, a gestação de substituição "constitui uma questão política e socialmente sensível em vários Estados‑Membros". Assim, em alguns países "a maternidade de substituição é totalmente legal e encontra‑se especificamente regulada, noutros é ilegal ou não está regulada".

A nível europeu, são muitas as diferenças.

  • Grécia: as 'barrigas de aluguer' são permitidas, mas tem de existir uma autorização judicial para se iniciar o processo
  • Reino Unido: é um processo legal, mas a gestante tem a liberdade de não entregar a criança aos pais que iniciaram o acordo
  • Bélgica: as 'barrigas de aluguer' são legais, mas a gestante é tida como a mãe da criança, mesmo que os ovócitos não sejam seus. Depois, há um processo de adoção
  • Itália, Alemanha, França, Suíça e Espanha: são proibidas as barrigas de aluguer
  • Rússia e Ucrânia: permitem as 'barrigas de aluguer'

A forma como os contratos de gestação de substituição são regulados e os processos que estes envolvem também são diferentes nos países. São então consideradas diferentes questões, por exemplo: conveniência pessoal, infertilidade, doença, deficiência, casais do mesmo sexo que querem que o filho tenha uma relação biológica com um dos pais.

Apesar das diferentes normas, os países não podem recusar a filiação dos pais às crianças que tenham sido concebidas em 'barrigas de aluguer' no estrangeiro. Em 2014, a França e a Itália foram condenadas por este mesmo motivo.

24.sapo.pt

EUA: Forças Armadas gastam cinco vezes mais em Viagra do que com militares transgénero

Trump apontou os custos dos cuidados de saúde com militares transgénero para a decisão de não os aceitar nas Forças Armadas. Mas dados da Rand Corporation e do Military Times mostram que há outras despesas muito mais avultadas.

Donald Trump lança mais uma polémica pelo Twitter REUTERS/JONATHAN ERNST

O Pentágono gasta cinco vezes mais em Viagra do que se gastaria nos cuidados médicos com transgénero, diz um estudo citado pelo Washington Post e que desmente o Presidente dos EUA que, na série de tweets em que anunciou que as pessoas transgénero estão proibidas de se candidatarem ou permanecerem nas Forças Armadas, deu como um dos argumentos são os "tremendos custos" de saúde.

Num dos três tweets que Donald Trump publicou na manhã de quarta-feira sobre o assunto, o Presidente fala nos custos que os trangénero implicam, para defender que as Forças Armadas não podem ser sobrecarregadas com a presença destes cidadãos e que estas devem estar é concentradas nas vitórias.

O Post cita um estudo de 2016 da Rand Corporation, encomendado pelo Pentágono, que diz que os custos médicos com militares transgénero no activo (e não na reserva, aposentados ou familiares transgénero abrangidos pelos serviços de saúde militar) oscilariam entre os dois e os sete milhões de euros, enquanto as estimativas de gastos em tratamentos para a disfunção eréctil rondariam, segundo uma análise do Military Times, os 71 milhões de euros. Só em Viagra, as Forças Armadas gastariam 35 milhões de euros. Os dados referem-se a medicamentos receitados para tropas no activo, familiares abrangidos pelo sistema de saúde e militares reformados.

Já em 2015, o Military Times dava conta que o sistema de saúde militar tinha registo mais de um milhão de receitas para medicamentos para a disfunção eréctil ao longo dos quatro anos anteriores, e que equivaliam a gastos de 250 milhões de euros. Dados que ajudam a colocar em perspectiva (e em causa) o argumento económico de Trump para o afastamento dos militares transgénero.

Publico.pt


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Erros que quase toda a gente comete quando cozinha arroz

Apesar de ser um dos alimentos mais comuns na nossa dieta, caímos constantemente em erros na sua preparação.

© iStock

O arroz é a base da alimentação de muitas culturas, é simples e aparentemente fácil de preparar, mas há erros comuns que podemos estar constantemente a cometer.

Um deles, como revela o El Confidencial, é tratar todos os tipos de arroz da mesma forma. Cada tipo de arroz dá origem a um prato ideal e tem modos e tempos de preparação diferentes. Antes de pôr as mãos à obra, leia os rótulos e faça alguma investigação.

A panela também deve ser ‘escolhida a dedo’, nada de achar que qualquer panela serve para fazer arroz. Essencialmente deve escolher uma boa panela que seja capaz de reter o calor e o distribuir de forma uniforme. Se quer um arroz seco deve optar por uma panela mais baixa, já se quer um arroz húmido, como um risotto, deve optar por uma panela de altura média.

Não lavar o arroz também é um erro muito comum. Mesmo que coma arroz de qualidade e orgânico, recomenda-se que lave sempre o arroz. Coloque o arroz num alguidar grande, encha-o de água, esfregue-o com as mãos lavadas ou com uma colher e depois escorra-o. Além de eliminar o excesso de amido e possíveis resíduos, também estará algum arsénio que o arroz possa conter.

Não controlar a temperatura. Recomenda-se que coloque o arroz a fazer a lume máximo até à ebulição e que depois se baixe o lume para o mínimo. Se usa fogão elétrico, recomenda-se que troque a panela de bico, para um bico à temperatura mais baixo, porque o que está mais quente vai manter-se assim por mais tempo do que devia – o que não acontece com os fogões a gás.

Não deixar o arroz repousar. Tal como acontece com a massa, deve desligar o fogão um pouco antes de o arroz estar completamente cozinhado e deixá-lo repousar para acabar de cozer com o próprio calor. Deixe-o repousar pelo menos cinco minutos.

Não deixar o arroz em ‘paz’. Quando cozinha arroz não deve levantar a tampa da panela, pois interrompe o processo de cozedura e só faz com que demore mais a ficar pronto. Também não deve mexer o arroz, exceto se estiver a preparar um risotto. Só o deve mexer se adicionar ingredientes ou condimentos.

Não dar sabor ao arroz. O arroz é um dos alimentos mais versáteis que temos, sendo ideal para acompanhar comidas saborosas, por isso o mínimo que pode fazer é deitar sal à água para que ele não fique insosso e aborrecido. E claro, também lhe pode adicionar especiarias ou caldos para ter extra sabor.

POR VÂNIA MARINHO
Notícias ao Minuto

Cientistas chineses desenvolvem possível inibidor do vírus Zika

Uma equipa de investigadores chineses desenvolveu um possível inibidor do vírus Zika baseado em moléculas, que foi testado em ratos e poderá ajudar a combater a propagação do vírus entre seres humanos.


Segundo o jornal Shanghai Daily, a equipa é constituída por cientistas da Universidade de Fudan e do Instituto de Microbiologia e Epidemiologia de Pequim. Os resultados do estudo foram publicados na terça-feira no portal na internet Nature Communications.

A equipa desenvolveu um péptido sintético, moléculas biológicas constituídas por uma cadeia de aminoácidos, derivado da proteína de envelope do Zika, designada Z2, que pode inibir a infeção com o vírus.

A equipa descobriu que o Z2 pode interagir com a proteína de superfície do Zika e perturbar a integridade da membrana viral.

O tratamento demonstrou ser eficaz em ratos e os cientistas esperam desenvolver um tratamento antiviral para seres humanos.

O Zika é um vírus transmitido por mosquitos que, entre outras patologias, pode causar febre, erupções e a microcefalia nos fetos, quando infeta uma grávida.

Não existe atualmente um tratamento terapêutico ou vacina específica, pelo que os esforços estão focados no desenvolvimento de fármacos antivirais e vacinas para o tratamento e prevenção.

A epidemia de Zika preocupou o Brasil e o mundo no final de 2015, quando médicos começaram a relacionar a doença com o aumento exponencial de nascimento de bebés com microcefalia ou com graves alterações neurológicas.

Noticiasaominuto

Conheça a lista dos dez portugueses mais ricos

Os 25 portugueses mais ricos, com a família Amorim a liderar a lista, são responsáveis por 10% da riqueza produzida no país e viram a sua fortuna crescer para 18,8 mil milhões de euros, divulgou hoje a revista Exame.


A lista anual dos 25 mais ricos de Portugal é feita há 13 anos pela Exame e é publicada na edição de agosto, que está nas bancas na quinta-feira.

Este é o quarto ano consecutivo que as 25 maiores fortunas registam um crescimento, somando agora 18,8 mil milhões de euros, contra 15 mil milhões de euros em 2016, altura em que tinham um peso de 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

"É o maior crescimento anual dos últimos anos: neste ano, as 25 maiores fortunas cresceram quase quatro mil milhões de euros", refere a Exame, que adianta que as três maiores fortunas valem, sozinhas, quase oito mil milhões de euros, ou seja, mais mil milhões de euros que na edição anterior.

A família Amorim lidera o topo da lista, sendo que com a morte recente do empresário Américo Amorim a sua fortuna passa agora para os herdeiros. A revista Exame publica nesta edição um artigo sobre como vai ser dividido o seu património, que este ano foi avaliado em 3,8 mil milhões de euros, "a maior avaliação desde 2014, à conta da Galp e da Corticeira Amorim".

Em segundo lugar está Soares dos Santos, da Jerónimo Martins, grupo que detém a rede de supermercados Pingo Doce. Soares dos Santos viu a sua fortuna aumentar em 500 milhões de euros para mais de 2,5 mil milhões de euros, graças à valorização das ações da empresa.

A Guimarães de Mello é a segunda família mais rica de Portugal e ocupa o terceiro lugar na lista, tendo a fortuna aumentado de 1,2 para 1,47 mil milhões de euros, com os investimentos no grupo José de Mello, Brisa, CUF e Efacec.

Belmiro de Azevedo, rosto do grupo Sonae, mantém o quarto lugar no 'ranking', depois de já ter sido o homem mais rico do país, sendo que "a sua fortuna bolsista cresceu mais de 150 milhões para 1,31 mil milhões de euros".

Na oitava posição consta a mulher mais rica do país, que reforçou a sua fortuna: Maria Isabel dos Santos, uma das principais acionistas da Jerónimo Martins.

Com 10% da Sociedade Francisco Manuel dos Santos, que detém a Jerónimo Martins, Maria Isabel dos Santos mantém a mesma posição que no ano passado no ranking, com uma fortuna de 664 milhões de euros, estando mais rica face a 2016 (545,5 milhões de euros).

Por sua vez, no top 10 entram Maud e Pedro Queiroz Pereira, com a subida em bolsa da Semapa.

A Exame faz o levantamento do património empresarial usando todas as fontes disponíveis, como relatórios e contas (de 2015 e 2016), entrevistas de gestores, 'sites' das empresas e do mercado, aplicando-se depois diversos critérios de avaliação, conforme as empresas em apreciação.

Segue-se a lista completa dos 'top 10' do ranking

1. Família Amorim: 3.840 milhões de euros (3.071 milhões de euros no ranking anterior, que já liderava); 2. Alexandre Soares dos Santos: 2.532 milhões de euros (vs. 2.078 milhões de euros no ranking anterior, quando já era segundo); 3. Família Guimarães de Mello: 1.471 milhões de euros (vs. 1.285 milhões de euros, mantendo o terceiro lugar no ranking); 4. Belmiro de Azevedo: 1.311 milhões de euros (vs. 1.150 milhões de euros, mantendo quarto lugar no ranking); 5. António da Silva Rodrigues: 1.038 milhões de euros (1.115 milhões de euros no estudo anterior, já figurando no quinto lugar); 6. Família Alves Ribeiro: 952 milhões de euros (vs. 972 milhões de euros. Já ocupava o sexto lugar); 7. Fernando Figueiredo dos Santos: 664 milhões de euros (545,5 milhões de euros anteriores. Era nono no ano anterior); 8. Maria Isabel dos Santos: 664 milhões de euros (vs. 545,5 milhões de euros anteriores, mantendo o 8.º lugar); 9. Fernando Campos Nunes: 575 milhões de euros (vs. 561,9 milhões de euros no ano passado, mantendo o lugar); 10. Maud e Pedro Queiroz Pereira: 569 milhões de euros (vs. 341 milhões em 2016, entram no top 10, substituindo Dionísio Pestana).

NAOM

Audiência de Presidente da Republica da Guiné-Bissau, José Mário Vaz com o Corpo Nacional de Escuteiros da Guine-Bissau.

Muitas foram as acções efectuadas em prol da nossa sociedade. Brevemente vão participar no Fórum Mundial Escuteiros no Azerbaijão, a Guiné-Bissau estará representada ao mais alto nível.






Fonte: JOMAVpaginaoficial

Audiência de José Mário Vaz, Presidente da Republica da Guiné-Bissau com o grupo de empresários que representam a Fileira do Caju no nosso país.




Fotos: José Mário Vaz 

Frota de pesca europeia pede intervenção ao mais alto nível para renovar acordo com Guiné-Bissau

Os armadores europeus de pesca de longa distância pediram ao Comissário para os Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, apoio diplomático ao mais alto nível para renovar o acordo de pesca com a Guiné-Bissau em "termos justos".


"Para renovar o acordo com a Guiné-Bissau, que termina a 23 de novembro, e após o fracasso da quarta ronda de negociações, a frota de pesca europeia considera ser necessário que o Presidente do país, José Mário Vaz, entenda que os seus pedidos são desproporcionais e que podem implicar uma perda para ambas as partes", noticia a FIS (Fish Information & Services) na sua página na Internet.

A União Europeia e a Guiné-Bissau não conseguiram chegar a acordo sobre o novo acordo de pesca na quarta ronda de negociações.

"Não podemos ignorar a importância da dimensão externa da frota europeia e é necessário que a Comissão Europeia não implemente apenas todos os instrumentos para garantir a renovação de acordos tão estratégicos como os da Guiné-Bissau e Marrocos, mas também deve garantir que a gestão dos recursos haliêuticos em países com os quais tenha acordos como a Mauritânia, por exemplo, não tenha um impacto negativo na atividade dos navios europeus", afirmou Javier Garat, presidente da patronal europeia de armadores, citado pela FIS.

A 30 de junho, fonte europeia informou que a quarta ronda de negociações do acordo de pescas entre a União Europeia e a Guiné-Bissau foi marcada por "divergências", nomeadamente a nível da contrapartida financeira europeia.

No entanto, segundo a mesma fonte, as duas partes mostraram vontade de regressar em breve às negociações, de modo a ultrapassar questões financeiras e técnicas que permitam a entrada em vigor do acordo, em novembro.

A contrapartida financeira que a União Europeia (UE) paga para os seus navios, nomeadamente portugueses, poderem pescar nas águas guineenses é "a principal divergência", salientou a fonte europeia.

Bruxelas contribui com 9,5 milhões de euros anuais (os acordos são renegociados a cada quatro anos) e Bissau quer ver essa verba aumentada.

A Comissão Europeia quer que a contribuição financeira "seja baseada numa avaliação séria e mais realista dos preços e modalidades".

Por outro lado, segundo a mesma fonte, falta o acordo para aplicar um sistema de quotas de pesca, tendo Bruxelas declarado a sua disponibilidade para ajudar a Guiné-Bissau a nível técnico, no sistema eletrónico de controlo das capturas.

No entanto, a UE considera que o Sistema de quotas proposto pela Guiné "colocaria um peso desproporcional sobre a frota da UE, o que tornaria suas atividades economicamente inviáveis".

Já Bissau, através do seu ministro das Pescas, Orlando Viegas, afirmou que o Governo guineense considera "pouco o que a União Europeia paga para ter acesso aos recursos" do país.

Caso não haja acordo com a União Europeia, notou Orlando Viegas, o Governo guineense encontrará novos parceiros, lembrando que antes da existência dos acordos com os europeus outros armadores já pescavam nas águas da Guiné-Bissau.

Dn.pt/lusa

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Caso RDP/RTP-África - “Decorrem negociações para reabertura desses órgaos”diz Primeiro-ministro

Bissau, 26 Jul 17 (ANG) – O Primeiro-ministro assegurou  terça-feira em Bissau, que os governos guineense e português estão em “negociações”, com vista a retoma das emissões da Rádio e Televisão lusas no país.

Em declarações aos jornalistas no final da sua visita a nova sede da Agência Nacional de Cajú (ANCA), Umaro Sissoco Embalo disse que deu “orientações ao seu Ministro da Comunicação Social, Victor Pereira, para “responder todas as correspondências” das autoridades portuguesas.

 As relações entre Guiné-Bissau e Portugal ultrapassam os respectivos governos, os simples titulares de órgãos públicos ou RDP/RTP”, declara o chefe do executivo guineense para acrescentar que as mesmas “são seculares entre os dois povos”.

Contudo, o governante guineense salienta que a Guiné-Bissau é um “Estado soberano” pelo que deve ter um tratamento como tal por parte de outros Estados.

No dia 30 de Junho corrente, o Ministro da Comunição Social guineense anunciou publicamente, o encerramento das emissões da Rádio e Televisões públicas portuguesas RDP/RTP-África) por “caducidade”do  acordo e por “falta de cumprimento dos engajamentos” assumidos por Portugal no âmbito do referido acordo.

Ainda, de acordo com Ministro Victor Pereira, o executivo português “não respondeu” várias cartas do governo de Bissau, nas quais se pede a revisão deste memorando de entendimento assinado em 1997 entre os dois Estados.

Por sua vez, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal acusou, na altura, o governo da Guiné-Bissau de “estar a pôr em causa a liberdade de expressão”. 

Em relação a sua visita a nova sede da ANCA, o Primeiro Ministro deixou entender que a mesma visa, essencialmente “homenagear” esta instituição pública reguladora do sector de cajú, “pelo seu papel” , em colaboração com outros actores, para que o caju tivesse “um bom preço”, junto dos camponeses.

De acordo com o Presidente da ANCA, Malam Djaura, até neste momento, se registou a exportação de cerca 140 mil toneladas de castanha de cajú.

Em 2016, de acordo com a informações oficiais, a Guiné-Bissau exportou um pouco mais de 200 mil toneladas deste principal produto de exportação do país. 

ANG/QC/SG