Por Lusa 23/09/24
Kyiv pede em tribunal desmantelamento de ponte russa na Crimeia
A Ucrânia defendeu hoje perante o Tribunal Permanente de Arbitragem (CPA) que a ponte da Crimeia, construída no Estreito de Kerch pela Rússia para unir o seu território a esta península, "deve ser desmantelada", por ser ilegal.
O embaixador ucraniano em Haia, Anton Korynevych, denunciou - perante a CPA, numa audiência de um caso de arbitragem entre Kiev e Moscovo - que a Rússia pretende "apropriar-se" do mar ucraniano de Azov, ligado ao Mar Negro através do Estreito de Kerch, que dá acesso a Mariupol e Berdyansk, dois importantes portos no leste da Ucrânia e centros de exportação de aço e minerais ucranianos.
"A Rússia construiu ilegalmente um obstáculo permanente ao trânsito através desta rota marítima: uma ponte extremamente baixa, mais baixa do que os estudos russos indicavam; do que os próprios interesses comerciais da Rússia exigem; e mais baixa do que qualquer outra ponte construída ou proposta para ser construída sobre um estreito internacional. Por conseguinte, vários tipos de navios utilizados no comércio internacional já não podem passar pelo estreito", argumentou o representante de Kiev.
Korynevych lembrou que esta ponte de 19 quilómetros "não só impede o trânsito" de navios que transportam aço, cereais e outros alimentos ucranianos para o resto do mundo, como "a Rússia a utiliza para transportar armas para o território da península da Crimeia."
Assim, o representante de Kiev acrescentou aos juízes deste tribunal com sede em Haia que "a ponte é ilegal e deve ser desmantelada".
Moscovo construiu esta ponte depois de anexar a Crimeia em 2014 e, dois anos depois, a Ucrânia apresentou este caso ao CPA acusando a Rússia de violar os tratados marítimos internacionais.
A Ucrânia sublinhou ainda que, com esta ponte e com a construção do gasoduto e do cabo submarino, a Rússia "agiu de forma imprudente e descarada" em relação ao ambiente.
Em resposta, Moscovo considerou que o CPA não tem jurisdição neste caso, porque as águas de Azov não são um mar e não estão protegidas pelo Direito marítimo, mas, mesmo que os juízes decidam tomar em mãos o caso, as acusações apresentadas por Kiev são "infundadas" e "frívolas".
No início de outubro ambos os países deverão apresentar os argumentos finais sobre este caso junto do tribunal internacional, mas as restantes audições decorrerão à porta fechada, como é habitual no CPA.
Uma sentença para este caso não deve ocorrer antes de terem passado vários anos.
