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Fonte: Santos Gomes
O agente da Polícia Judiciária, Rofino Seidi que incorre no crime de TRAIÇÃO À PÁTRIA pela partilha das informações confidenciais que se enquadra no segredo de Estado está a monte.
Confira as informações ultra confidenciais que o agente irresponsavelmente forneceu ao bloguista que por sua vez e com a má-fé divulgou.
A Justiça militar e a Procuradoria-geral da República já assumiram as rédeas da situação e a montagem do processo está em curso.
Justiça guineense está num estado caótico e perdeu a credibilidade. Da Ordem dos Advogados, passando pelo Ministério Público até ao Supremo Tribunal de Justiça há descrédito, acusações e suspeitas. Na Ordem dos Advogados, foi retirado ao bastonário os poderes de representar a organização, no Ministério Público o PGR é acusado de corrupção e vai ao julgamento e no Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente é suspeito de corrupção, pelo que deve ser ouvido pelo Ministério Público (MP).
Ministério Público agendou para 21 de Março a audição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ), por denúncias de corrupção, prevaricação e negação de justiça de um funcionário da instituição que dirige. O Tribunal Regional de Bissau (TRB) já agendara também para 26 de Março, o julgamento do Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes acusado de corrupção.
O PGR tem um processo mais mediático, é acusado do desvio de mais de 700 milhões de Fcfa no processo de controlo do pagamento presencial realizado em 2011 quando era ministro da Função Pública.
Fernando Gomes e mais três responsáveis do Ministério do Interior e um das Finanças, são acusados de crime de peculato e de desvio de fundos. Os dois processos (do PGR e do Presidente do STJ) estão a dividir o país, tendo em conta que cada um faz a sua leitura, mas a conclusão final, é o caos em neste momento a justiça se encontra, amputada de total credibilidade.
A agravar ainda mais a situação, a Ordem dos Advogados retirou poderes de representação ao Bastonário, por suspeitas de cumplicidade na negação da justiça. Para os advogados, Basílio Sanca adoptou uma postura e um comportamento que está a facilitar as posições do Presidente da República (PR), Umaro Sissoco Embaló contestadas pelos mesmos advogados.
Umaro Sissoco Embaló, continua a recusar a devolução do imóvel da Ordem dos Advogados retirado, apesar do TRB ter deferido o processo intentado pela Direcção da Ordem, a exigir a devolução do imóvel. O PR recusou cumprir a Ordem Judicial, mas o Bastonário aceitou negociar com o Governo e a Presidência para a eventualmente recepção de um novo edifício. No entanto, antes do entendimento entre as partes, a Presidência mandou retirar todas as pertenças da Ordem no edifício esbulhado de forma violenta.
Ao tomarem conhecimento de que o Bastonário estava a negociar, os advogados convocaram uma assembleia-geral extraordinária na qual, depois de acusarem Basílio Sanca de ter uma imagem desgastada e de estar a obstruir o funcionamento da justiça, votaram a retirada dos seus poderes de representação da Ordem naquele processo.
Na mesma ocasião, os advogados indicaram o advogado, Silvestre Alves, como o que possui poderes para pronunciar sobre a matéria ainda em litígio, e decidiram boicotar qualquer negociação enquanto, a sede não for devolvida.
CONSPIRAÇÃO CONTRA O PRESIDENTE DO STJ?
Entretanto para alguns analistas guineenses, a notificação para audição do PSTJ não passa de uma “cabala que está a ser montada pelo PGR”.
Rui Landim, analista político na Rádio Capital, não tem dúvidas que, Fernando Gomes, uma vez intimado perante a justiça, decidiu levar de arrasto, Paulo Sanhá, Presidente do STJ. “Como é possível quando faltam praticamente 4 dias para o julgamento, o PGR pensar que é possível agendar a audição do PSTJ”, questionou Rui Landim que ressalvou também que não está em causa a veracidade ou não das acusações que são levantadas contra Paulo Sanhá.
Mas o debate não está limitado apenas a quem deve ser julgado ou ser ouvido e se o momento é oportuno. Há um problema de competências sobre quem deve ouvir um Presidente do STJ (PSTJ).
Com base na lei orgânica dos tribunais, quem pode ouvir o PSTJ, no espaço por ele escolhido, é um Magistrado do Ministério Público com estatuto de Procurador-Geral da República. Acontece que, Fernando Gomes não é magistrado, mas sim advogado.
Essa condição impossibilita-o de ouvir o PSTJ, o que consequentemente anula a audição. “Fernando Gomes, PGR, não está em condições de ouvir Paulo Sanhá. Primeiro, é arguido num processo, o que só por si, o impedia de intervir neste processo e depois, ele não é magistrado”. O terceiro elemento bastante criticado pela imprensa guineense nesta convocação é o facto da mesma ter sido marcada para 21 de Março que é um Domingo.
Para analistas guineenses, depois da marcação do julgamento, Fernando Gomes devia deixar as funções como forma de mostrar a isenção. Gomes não pediu demissão e até a data não foi exonerado pelo PR, o que faz dilatar as questões sobre a condição com a qual vai para o banco de réus.
Hoje, o Governo do Japão confirmou o seu compromisso de apoiar a Guiné-Bissau na "Construção de instituições fortes para sustentar a paz", por meio de um novo projeto de 2.640.000 dólares como parte das promessas feitas sob "a Nova Abordagem para a Paz e Estabilidade na África" (NAPSA), adotado na 7ª Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento Africano, TICAD 7, realizada em agosto de 2019 em Yokohama, Japão.
O projeto a ser implementado pelo PNUD na Guiné-Bissau em colaboração com a Assembleia Nacional do Povo (ANP) e o Ministério da Justiça, visa fortalecer o Estado de Direito e a governação democrática no país através do reforço de instituições eficazes como fiadores credíveis de coesão social e paz duradoura.
O Representante Residente do PNUD na Guiné-Bissau afirma o apoio e a cooperação contínuos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no âmbito do Acordo de Relacionamento entre o PNUD e o Governo do Japão.
Dakar, 18 de março de 2021
Fonte: Rohey Samba Jallow undp.org
_ 30 novos casos de COVID-19
_ 15 pessoas recuperadas da doença
_ 652 casos ativos de COVID-19
_ 20 pessoas internadas com COVID-19
Cumpra as medidas de prevenção!
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#somos2milhões
#somos2milhõesdecomportamentos
O advogado do antigo Chefe de Estado Maior da Armada, Bubo Na Tchuto, admitiu hoje que o processo de suspeição de branqueamento de capitais e fraude fiscal contra o seu constituinte caminha-se para o arquivamento no Ministério Público da Guiné-Bissau, devido à falta de provas para avançar com a investigação.
Marcelino N'tupé falava aos jornalistas no final da segunda audição de Na Tchuto no Ministério Público em Bissau, no âmbito do mesmo processo.
Recorde-se que o antigo chefe da Marinha guineense esteve detido nos Estados Unidos por cerca de três anos, entre 2013 e 2016, condenado por tráfico internacional de droga.
18 March 2021, Dakar — Building responsive and accountable institutions is central to sustaining peace, encouraging strong citizen engagement, and giving people a sense of ownership over important decisions. Today, the Government of Japan has confirmed its commitment to support Guinea-Bissau in “Building strong institutions for sustaining peace” through a new project of 2,640,000 USD as part of the pledges made under “the New Approach for Peace and Stability in Africa” (NAPSA) adopted at the 7th Tokyo International Conference on African Development, TICAD 7, held in August 2019 in Yokohama, Japan.
The project to be implemented by the UNDP in Guinea-Bissau in collaboration with the People’s National Assembly (ANP) and the Ministry of Justice, is intended to strengthen rule of law and democratic governance in the country through the strengthening of effective institutions as credible guarantors of social cohesion and lasting peace.
According to the UNDP Resident Representative, Mr. Tjark Egenhoff, during the signing of the Exchange of Notes for the financing of the project held at the Japanese Embassy in Dakar, Senegal today, “this initiative intends to support democratic governance reforms by entrenching the rule of law and the legislative power to meet long-term state-building, institutional capacity, and national development priorities. The support foreseen in the implementation of the Women, Peace and Security Agenda and the Youth, Peace, and Security Agenda will ultimately contribute to ensuring the participation of women and youth in the prevention of conflicts and in peace-building initiatives”
In line with the New Approach for Peace and Stability in Africa (NAPSA) principle of Africa’s ownership in conflict prevention and mediation, the project will support the Government of Guinea-Bissau in enhancing the capacity of the State to provide access to justice in the regions, through the building of a new regional House of Justice, and ensure the upholding of the rule of law and in strengthening democratically accountable institutions, in accordance with the Constitution and a National Parliament, which fully assumes its legislative, representative and oversight role.
“I would like to open a parenthesis here to stress the importance of fostering a peaceful, just, and inclusive society, free from fear and violence for the achievement of sustainable development. The main goal of such a society must be the elimination of poverty in all its forms which would become one of the causes of conflicts. This is precisely what emerges from one of the concepts of NAPSA “New approach for peace and stability in Africa” said Ambassador of Japan.
Mr. Cipriano Cassamá, President of the People’s National Assembly, stressed the importance of the support provided over the years by the UNDP in the functioning of the National Assembly and expressed his deep appreciation for the commitment of Japan to further support the functioning and capacity of the National Assembly to fulfill its role.
The Government of Japan is a longstanding partner of Guinea-Bissau and the UNDP. Recently, it has supported the holding of the Legislative and Presidential elections in 2018/2019 and in 2021 it is also expected to support an additional project of 1,000,000 USD for the COVID-19 response.
To see the full remarks of the UNDP Resident Representative and the Ambassador of Japan, click here.
For additional information, please contact Luana Natali in Guinea-Bissau at luana.natali@undp.org or +245 320-1200
UNDP partners with people at all levels of society to help build nations that can withstand crisis, and drive and sustain the kind of growth that improves the quality of life for everyone. On the ground in nearly 170 countries and territories, we offer global perspective and local insight to help empower lives and build resilient nations.
By Gw.undp.org
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Discurso do Representante Residente
Por gw.undp.org 18 de Março de 2021
ELE. o Embaixador do Japão no Senegal, Sr. Arai Tatsuo,
ELE. Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Sr. Cipriano Cassamá,
É uma honra para mim presenciar esta cerimónia de lançamento oficial de um novo projeto para “Construir instituições fortes para sustentar a paz na Guiné-Bissau”. O PNUD tem o orgulho de ser um parceiro da Assembleia Popular Nacional e do Ministério da Justiça nesta importante iniciativa, generosamente apoiada pelo Governo do Japão.
Gostaria de expressar meu profundo agradecimento ao Governo do Japão aqui representado pela sua Excelencia o Embaixador Arai Tatsuo, e pela confianca depositada no PNUD para impulsar esta parceria conjuntamente. O Japão é um parceiro de longa data do PNUD e da Guiné-Bissau na construcao democratica: No 2019 por exemplo, apoiou a realização das eleições legislativas e presidenciais. Agora, ao confirmar o seu compromisso de apoiar a Guiné-Bissau na manutenção da paz através de um novo projeto confirma ser um forte aliado no reforço do Estado de Direito e na garantia da governação democrática do país.
O projeto faz parte das promessas feitas pelo Japão sob "a Nova Abordagem para Paz e Estabilidade na África" (NAPSA) adotada na 7ª Conferência Internacional de Tóquio sobre Desenvolvimento Africano, TICAD 7, realizada com a colaboração do PNUD em Agosto de 2019 em Yokohama, Japão.
O Estado de Direito e a Governação Democrática são componentes chave do Plano de Desenvolvimento Nacional (2020-2023), aprovado pelo Governo da Guiné-Bissau em 2020 como tambem do Documento de pais do PNUD. E dificil imaginar um desenvolvimento economico, social e politico a longo prazo sem que o estado de direito garante aos cidadaos e portadores de direitos a confianca da protecao dos mesmos.
Representacao politica e confianca na imparcialidade e eficacia do sistema de justica são ingredientes chaves para que o termo de cidadania recobre um significado no olhar do guineense. Uma variavel importante da paz e justamente a confianca entre os sujeitos de um coletivo, e entre eles e os mecanismos e instituicoes que funcionam para garantir os seus direitos e exigir as obrigacoes de todos.
Não tem duvida que uma democracia viva precisa de uma representacao eficaz do seu eleitorado para primeiramente debater publicamente os assuntos primordiais da esfera nacional, para ultimamente legislar em prol do bem publico e fiscalizar eficientemente a atuacao do executivo. E aqui no seio da assembleia que se vive e se cria em parte a cultura politica de um pais: respeituoso da diversidade, capaz de resolver diferencas politicas e de interesses de uma maneira discursiva. E aqui que tambem se constroi a paz porque e a instituicao por excelencia da construcao de consensos nacionais resilientes. E aqui que se pode medir a saude de uma democracia. Por isso, visamos o fortalecimento da funcao parlamentaria por meio desta iniciativa que não e um projeto isolado, mas que se insere num trabalho continuo no pais. O Presidente da Assembleia da Guine-Bissau nos honra com a sua presenca marcando a importancia deste trabalho em prol da democracia e o estado de direito.
Esta inciativa não so se focaliza exclusivamente no parlamento mas tambem quer melhorar o acesso a justica para todos os cidadaos. O PNUD tem se posicionado como principal parceiro no apoio ao Estado de direito na Guine-Bissau em apoio ao Ministerio de Justica e as outras dependencias do estado e as organizacoes da sociedade civil. E importante constatar que seguiremos apoiando com expertise a construcao democractica e da paz no pais, tendo em conta a reconfiguracao da presenca da ONU depois do fechamento da missao UNIOGBIS a finais de 2020.
Temos evidencia que servicos eficazes de justica diminuem a conflictividade e criam confianca no sistema, com repercussoes positivas em todos os ambitos sociais, economicos e politicos.
O projeto que estamos lançando hoje se insere no trabalho continuo do PNUD e os varios parceiros no apoio à Assembleia e ao Ministério da Justiça. Servira como uma plataforma estratégica para fazer avançar as principais reformas, incluindo no setor da justiça da Guiné-Bissau. Envolverá as principais partes interessadas nacionais e os cidadãos no apoio à implementação da Agenda da Mulher, Paz e Segurança e da Agenda da Juventude, Paz e Segurança, apoiando assim a participação de mulheres e jovens na prevenção de conflitos e em iniciativas de construção da paz.
A construção de um tribunal regional em Buba também contribuirá ainda mais para garantir o acesso à justiça, especialmente para os cidadaos e usuarios do sistema de justica mais vulneráveis. Mas não basta contruir novos predios de justica mas dotar os tribunais e as casas de justica com os recursos humanos necessarios e protege-los para que possam funcionar com independencia. Estamos por exemplo empenhados neste momento na formacao de magistrados para todas as regioes da Guine-Bissau.
Uma característica do projeto sera fazer uso da tecnologia. As ferramentas do governo eletrônico podem ser úteis para aumentar a eficácia, a transparência, simplificar e reduzir as barreiras burocráticas à administração da Assembleia Nacional, para que ela possa cumprir melhor o seu papel e estar mais perto dos cidadãos que representa.
O PNUD acredita que esta iniciativa desempenhará um papel importante no reforço da boa governação e do Estado de direito na Guiné-Bissau e na contribuição para a manutenção da paz.
Gostaria de expressar minha gratidão ao Governo do Japão e à Assembleia Popular Nacional como tambem ao Ministerio da Justica da Guine-Bissau por sua excelente cooperação com o PNUD. Temos certeza que contribuiremos conjuntamente a mudancas que sejam sentidas diretamente pelos usuarios – pelos cidadaos da Guine-Bissau. E para elas e eles que esta destinado o nosso esforco.
E um privilegio, Sr. Embaixador, poder estar na sua casa celebrando o comeco deste novo projeto. Me enorgulhece poder dizer que o Japao e um parceiro fundamental do nosso trabalho em varias areas – desde a consolidacao democratica ate o combate ao COVID. Agradeco em nome do PNUD a confianca depositada em nos.
Muito Obrigado. Arigato Gozaimasu.
Ministério da Administração Territorial e Poder Local da Guiné-Bissau
A Diretora-geral do ECOBANK, manifestou na semana passada, a interesse do seu Banco dispor de um espaço estratégico em Bissau para a construção da sua sede nacional.
"Queremos construir a nossa sede própria, de referencia, a semelhança de outros países onde instalamos" diz a responsável máxima do Banco.
A intenção da Diretora do Banco, foi transmitida ao Ministro, Dr. Fernando Dias, no passado dia 12 de março, duarnte um encontro presenciados pelos responsaveis das duas instituiçoes.
A Diretora solicitou os bons ofícios do Ministro, para que possam ser devolvidos um espaço, já pago há muito tempo, mas que, neste momento, está em litígio.
Diante desta situação, o Ministro, Dr. Fernando Dias, assegurou que, irá nos próximos dias procurar mais informações, para depois ver o que fazer.
Por VOA
CIDADE DA PRAIA - Guineenses radicados em Cabo Verde pedem ao Governo do seu país para interceder na flexibilização das exigências de documentação para a legalização e renovação do cartão de residência.
Esta e outras preocupações foram levantadas num encontro com a ministra guineense dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Suzi Barbosa, esta semana, na cidade da Praia.
Em resposta a ministra Suzi Barbosa prometeu ver junto das autoridades cabo-verdianas a possibilidade de resolução de questões relacionadas com a a legalização e renovação da residência.
Acompanhe:
Merreu Justino Vieira, ex-Secretário Executivo da OMVG - Organização de Aproveitamento para Valorização da Bacia de Rio Gâmbia.
Como Secretário Executivo da OMVG, Justino Vieira conduziu grandes projectos de construção de barragens, a rede de interconexão energética e programas agrícolas dos quatros países membros da OMVG, nomeadamente, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guineé-Conakry e Senegal.
