O título proposto não tem nada de contraste ou ambiguidade. É, sim, a conclusão resultante do olhar psico-sociológica da mutação política guineense na crise vigente que teimosamente ofusca de que maneira a esperança de um povo, de uma geração.
A maioria dos guineenses e cidadãos estrangeiros atentos à situação do país, independentemente de sensibilidade política que cada um defende, partilham a ideia em como a atual crise é grave, gravíssimo, e os políticos bateram records jamais visto na história desta pátria idealizada por Amílcar Cabral e seus combatentes da liberdade.
Assim, convenhamos que esta crise política é “maldita”, por ser demasiada longa, frustrante. Se o martirizado povo tentou esperar por melhores dias há quarenta anos da independência do jugo colonial e da dependência do PAIGC, neste momento mesmo com sono profundo, sonhar é praticamente uma equação impossível.
O que terá acontecido? Por que é que a crise durou tanto? Nunca terá existido crise desta dimensão? Estaríamos perante uma “boa transição” política, implicando seus custos? Depois da tempestade vem a abonança? As respostas a estas questões podem, sob olhar diferente, ajudar a entender e admitir que, embora pese, estamos a viver uma transição política – bem-vinda na história do país.
O que aconteceu realmente e continua a fustigar o cenário político guineense é devida retirada de alguns figurinos impróprios no jogo e consequente mudança forçada de tática dos restantes atores sócio-políticos. Essa transformação consumiu e tem consumido o tempo (necessário?) e criou novos comportamentos e novos atores.
Sempre existiu crises que seguramente começa ora no seio de camaradas da mesma formação partidária, ora na tática política entre partidos. Porém, resolvia-se geralmente quase que num instante, através de neutralização de adversários (desobedientes, entende-se) por várias formas (física, moral) e/ou ainda através de executores voluntários – os militares, através de golpes, contra-golpes, inventonas, intentonas teoricamente justificadas.
Assim, registamos de boa memória várias crises, graves, mas de curta duração, pintadas e sempre em cada caso, o regime que tirar proveito afigura ao Zé-povinho de Bandim um monstro responsável pela crise.
O surgimento da atual crise política e institucional não é atípico, comparativamente às outras crises registadas na Guiné. Estamos perante uma mudança inesperada, com efeitos de resistência e tentativa de adaptação – “lama kema kau di sukundi ka tem” – a máscara caiu e assistimos felizmente e infelizmente a real demonstração do nível de preparação e bagagem dos nossos políticos.
Neste novo paradigma no contexto político em metamorfose que consideramos de “bendita” transição política no sentido positivo, notamos que a Democracia ganhou alguns pontos bastantes significativos, com a:
– Retirada de militares no jogo político, outrora feitos bombeiros à conveniência de alguns atores políticos;
– Ausência de métodos obscuros de restrição de exercícios cívicos e políticos no interior de uma formação partidária;
– Evolução positiva da liberdade de expressão de cidadãos comuns;
– Fim do monopólio de canais de comunicação/informação e propaganda, graças à multiplicação de canais e democratização de acesso às novas tecnologias de informação e comunicação.
Estes fatores deram um impulso na jovem democracia do país, originando de um lado, a valorização dos poderes judiciais, como elemento fundamental num Estado de direito; por outro lado, o surgimento de movimentos populares que tentam reclamar seus direitos enquanto governados – o povo – elemento incontornável na política, até aqui passivo e conformado.
Com o reposicionamento feliz de atores, oxalá que esta bendita transição política que apanhou os politiqueiros “amontons” surpresos permita a mudança para nova abordagem da Democracia onde o bem comum vai primar. Melhores dias virão!
Por: Redação
odemocratagb.com
Por: Fernando Casimiro, via facebook
Sr. Presidente, qual é de facto o seu papel; quais são as suas competências constitucionais, face a tudo o que tem acontecido na Guiné-Bissau desde que assumiu a chefia do Estado?
A crise política e social é para manter até ao final da legislatura?
Assume que de facto tem cumprido com o seu juramento de tomada de posse, ao abrigo do Artigo 67º da Constituição da República da Guiné-Bissau?
“Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.
Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, por que razão apresentou 3 nomes para Primeiro-ministro, quando já tinha um Primeiro-ministro e um Governo em funções ainda que sem a necessária legitimidade parlamentar, consequente da não apresentação e discussão do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado, por via do bloqueio da Assembleia Nacional Popular?
Não seria mais sensato insistir no desbloqueio da Assembleia Nacional Popular como forma de viabilizar quer o Parlamento quer o Governo e em resultado disso, pôr-se fim à crise, na sua vertente institucional, que aliás, é a que prejudica o Estado e o Povo?
A Guiné-Bissau e os Guineenses ganharam algo com o Acordo de Conacri, ou voltamos ao ponto de partida com o PAIGC a reivindicar a vitória nas eleições legislativas de 2014 e, por via disso, ter direito a liderar o Governo inclusivo abordado na Mesa Redonda de Conacri?
Voltamos ou não a reavivar a crise com o Acordo de Conacri?
E como pensa, Sr. Presidente da República, resolver o bloqueio na Assembleia Nacional Popular com um Primeiro-ministro de sua escolha, de sua confiança, o que é inconstitucional, mesmo com base no Acordo de Conacri?
Para que serve a Constituição da República, Sr. Presidente?
Para que servem as Leis da República da Guiné-Bissau, Sr. Presidente?
O que representam os Órgãos de Soberania da Guiné-Bissau?
Será que doravante a Organização Política da República da Guiné-Bissau será regulada pela CEDEAO, UNIÃO AFRICANA, ONU ou CPLP?
E no dia que decidirem propor a substituição do Sr. Presidente da República?
É que, por culpa dos actores políticos guineenses, com o Sr. Presidente da República à cabeça, a nossa Constituição deixou de servir para regular a Organização Política do nosso Estado, ao ponto de passarmos a ter que ir ao encontro de políticos e governantes doutros países e esperar por datas pré-anunciadas por este ou aquele, que são Chefes de Estado de outros países e em nome de certas organizações a fim de decidirem o destino da Guiné-Bissau e dos Guineenses...
Lamentável e triste realidade, Sr. Presidente da República, ao que chegamos!
Foi para sermos dirigidos por outros que se lutou arduamente, com tanto sangue derramado, até se conquistar a independência?
Onde está o respeito por todos quantos lutaram (entre mortos e sobreviventes) pela independência da Guiné-Bissau?
Ao longo desta crise, defendi sempre não haver um só culpado, na pessoa do Presidente da República. Reafirmo essa posição, mas não consigo “encaixar” que o Presidente da República continue a cometer erros de palmatória no exercício das suas funções, prejudicando o Estado e o Povo, a exemplo dos demais actores políticos, igualmente partes da crise.
A crise política já vai longe demais, Sr. Presidente da República.
Caso persista o bloqueio no Parlamento e se o Presidente da República não conseguir harmonizar as disputas políticas para o desbloquear (o Acordo de Conacri já se viu que não resultou), terá que assumir as suas responsabilidades face ao realismo de não haver uma alternativa de estabilidade política e governativa até ao final desta legislatura, dissolvendo a Assembleia Nacional Popular (tal como estabelece a Constituição da República para situações de grave crise política) e convocando eleições legislativas antecipadas.
Podemos questionar o que resolveria a realização de eleições legislativas antecipadas; ou quem as financiaria. Creio que todos teriam razão em função dos seus argumentos.
O certo é que os custos e os prejuízos materiais consequentes do bloqueio do Parlamento e da ausência de uma Governação fiscalizada, como tem sido ao longo da crise, põem em causa a sustentabilidade do Estado de Direito e Democrático e reflectem igualmente custos e prejuízos humanos, sociais e económicos avultados.
Mesmo que não haja condições logísticas abrangentes para organizar e realizar eleições legislativas num prazo legal e realista, a dissolução do Parlamento significa automaticamente o seu desbloqueio. Porém, é preciso que quem de direito saiba o que terá que fazer se isso vier a acontecer, para se viabilizar o país. Tenho obviamente as minhas ideias sobre o assunto, mas não faço questão de apresenta-las no momento presente.
Se o Sr. Presidente da República não estiver à altura das suas competências constitucionais, sempre pode renunciar ao seu mandato, de forma livre e consciente, mas por favor, não continue a hipotecar o futuro da Guiné-Bissau, delegando a Chefes de Estado de outros países, bem como Organizações regionais, continentais, mundiais e outras a tomada de decisões soberanas, ou seja, que todo um Povo delegou nos representantes políticos que elegeu, entre o Presidente da República e os Deputados da Nação.
Positiva e construtivamente.
Didinho 07.12.2016
