POR LUSA 27/11/23
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Geraldo Martins, defendeu, em entrevista à Lusa, que existe uma "boa coabitação" com o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, e acredita que "é desta" que um Governo completará quatro anos, sem ser demitido.
Fazendo um balanço dos 100 dias da governação, Geraldo Martins disse à Lusa que, apesar de serem oriundos de famílias políticas diferentes, as relações institucionais e pessoais são boas com Sissoco Embaló, baseadas no respeito pelas regras democráticas e respeito mútuo.
O Presidente da República foi apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), que lidera a oposição no parlamento, e Martins é um dos vice-presidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que lidera a coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI - Terra Ranka) no Governo.
Geraldo Martins afirmou que, "apesar de ser uma experiência" para ambos, pelo facto de nunca um Presidente e um primeiro-ministro na Guiné-Bissau terem sido de campos políticos opostos, os dois responsáveis devem "fazer um esforço" para que a coabitação "seja saudável".
"Pela minha parte, eu vou continuar a trabalhar com o Presidente da República com todo o respeito, fazendo o meu trabalho e desempenhando o meu papel de chefe do Governo", destacou Geraldo Martins, apontando para as regras estabelecidas na Constituição e nas leis do país.
À pergunta sobre se acredita que é desta vez que um Governo eleito democraticamente vai até ao fim da legislatura sem ser demitido, o primeiro-ministro guineense disse, com um sorriso aberto, que, apesar de não depender apenas de si, tem esse sentimento.
"Claro que não depende apenas do primeiro-ministro, mas o nosso objetivo é termos a possibilidade de poder cumprir com o nosso mandato até ao final da legislatura. Eu penso que a Constituição da República e as leis foram feitas no sentido de proporcionar que os governos possam terminar os seus mandatos", sublinhou Geraldo Martins.
No que depender dele, o primeiro-ministro disse que "não vai acontecer qualquer crise no país que pudesse complicar o normal funcionamento das instituições", uma das premissas para que o Presidente da República demita o Governo.
"É evidente que o jogo democrático é complexo e muitas vezes não temos o controlo de todas as variáveis", frisou Geraldo Martins.
Entre várias tarefas previstas no programa do Governo recentemente aprovado pelo parlamento, constam a revisão da Constituição e da Lei Eleitoral, dois dos assuntos que mais polémica têm suscitado na classe política e na própria sociedade guineense.
Em relação à revisão constitucional, o Presidente Umaro Sissoco Embaló instituiu, em 2020, uma comissão que encarregou de formular um novo texto, uma iniciativa bastante criticada no país, sobretudo pela classe política e setores da justiça que dizem ser da exclusiva competência do parlamento.
O primeiro-ministro salientou ser do parlamento a decisão de avançar ou não para a revisão constitucional ou da lei eleitoral, mas lembrou que o Governo que lidera é uma emanação de uma maioria parlamentar.
Geraldo Martins, observou, contudo, ser "quase consensual" no país que é preciso rever a Constituição da República, de forma parcial ou pontual, para "clarificar algumas zonas sombras" no documento.
"Nós colocámos isso no nosso programa eleitoral, porque é um programa eleitoral de uma maioria e essa maioria está representada no parlamento, mas caberá a essa maioria tomar a decisão de avançar ou não com a revisão constitucional", defendeu Geraldo Martins.
O programa do Governo foi aprovado na primeira sessão plenária da Assembleia Nacional Popular, que se prolonga até ao final de dezembro e que tem na ordem de trabalhos a discussão e votação do Orçamento Geral do Estado para 2024, que o executivo está a ultimar.
Se o previsto se confirmar, esta será a primeira vez que a Guiné-Bissau terá um orçamento preparado e votado antes do ano a que se destina.
O Governo tomou posse a 13 de agosto e resultou da nova composição da Assembleia Nacional Popular, com 102 deputados representativos de nove partidos.
O MADEM-G15, o partido do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, é o único da oposição, já que todos os outros apoiam a coligação da maioria que governa a Guiné-Bissau, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
A coligação elegeu 54 deputados do PAIGC, da União para a Mudança (UM), do Partido da Convergência Democrática (PCD), do Partido Social Democrata (PSD) e do Movimento Democrático Guineense (ODM).
Aos cinco partidos juntaram-se mais tarde, através de um acordo de incidência parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), com 12 deputados, o Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), com cinco deputados, e um eleito do APU-PDGB.
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