O governo de transição decidiu hoje que todas as viaturas particulares passam a pagar apenas o imposto de circulação.
A decisão foi anunciada pelo diretor-geral de Contribuições e Impostos, durante uma conferência de imprensa sobre a aplicação e o cumprimento do imposto de circulação.
Uffé Vieira explicou ainda que os transportes públicos não estão abrangidos por este imposto e continuarão a pagar o imposto de contribuição industrial.
O responsável pelos impostos afirmou que o valor será deduzido para quem já efetuou o pagamento, mediante a apresentação dos respectivos comprovativos.
Na mesma ocasião, o diretor do Fundo de Conservação Rodoviária, Tanunde Keita, garantiu que será entregue um relatório de pagamento à Direção de Contribuições e Impostos, com o objetivo de permitir o controlo dos comprovativos.
A ocasião serviu também para alertar que, em caso de incumprimento do pagamento do imposto, a sanção será o agravamento do valor a pagar e, se a viatura for encontrada em circulação na via pública, a sua apreensão.
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