NOTA À IMPRENSA

O Partido da Renovação Social tomou conhecimento público da intenção do senhor primeiro-ministro Aristides Gomes de pedir a demissão dos ministros da Agricultura e do Interior, respetivamente, o Eng.º Nicolau dos Santos e o Dr. Edmundo Mendes.

Para além da manifesta impossibilidade dessa decisão se aplicar, porque ela, em si, releva de uma decisão de uma instância sub-regional, mediadora da nossa crise política – a CEDEAO -, inserido no Termo de Referência da Cimeira de Lomé, esta intenção de Aristides Gomes vem pôr a nu, uma verdade escondida, ou seja, o ódio que o primeiro-ministro move aos dirigentes do Partido da Renovação Social, e que traduz, sempre que pode em tentativas de humilhações e afrontas.

A ingratidão deste primeiro-ministro é de tal forma manifesta, que já não se lembra do longo calvário porque passou, de quase onze anos, cujo término foi posto graças a uma intervenção do PRS, que indicou o seu nome para o posto que atualmente ocupa. Portanto, e ele sabe-lo perfeitamente bem, não goza de instrumentos bastantes que um chefe de governo, em situação normal, dispõe para nomear e muito menos para destituir um qualquer membro deste governo. E alias, este primeiro ministro já afirmou, aquando do pedido de demissão da ministra da administração territorial, estar impossibilitado de o fazer, a não ser que seja apenas para só destituir ministros do PRS. Devemos lembrar-lhe de que essa prerrogativa é da exclusiva responsabilidade dos partidos que viabilizaram as decisões da Cimeira de Lomé.

Como toda a gente sabe a soberania de que goza o Governo a nível da Constituição, nunca lhe dará o direito do primeiro-ministro se substituir e, muito menos, imiscuir-se nas matérias de foro judicial. Tomar uma decisão desta natureza enquanto o inquérito corre os seus trâmites, é no mínimo de uma extraordinária arrogância, e que não é compatível com as regras que regem um Estado de direito democrático. Sobre matérias de foro judicial de que o primeiro-ministro Aristides Gomes tanto estima, e de que recorre com insistência, o Partido da Renovação Social sente-se no dever moral e político de lhe lembrar, que não tem mãos a medir em assuntos como os 650 kgs de cocaína desaparecidos dos cofres do Estado em 2005, e atualmente, os 700 kgs de droga, salários em atraso, as greves sindicais, o comprometimento do ano letivo e a ma campanha da castanha de caju, que são da sua exclusiva responsabilidade.

Ao Governo o que é do Governo, à Justiça o que é da Justiça.

O Partido da Renovação Social não deixará de pugnar por que lhe é de direito, e defenderá até às últimas consequências a honra dos seus dirigentes, e consequentemente a sua. Não podemos permitir julgamentos antecipados na praça pública, que é contrária aos ditames de Estado de direito.

Bissau, 17 de maio de 2019

A Direção Superior

Prs Bissau