ÚLTIMA HORA - Governo demite-se se lei for aprovada na votação final global

Costa defende que restrição desta solução aos professores "colocaria em situação de desigualdade os demais funcionários públicos"

António Costa admite avançar com demissão se a lei que promete devolver o tempo integral do serviço dos professores for aprovada na votação final global.

"Nestas condições entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República que a aprovação deste diploma forçará o Governo a apresentar a sua demissão", afirmou o primeiro-ministro, depois de ter estado reunido com o Presidente da República.

Para o primeiro-ministro esta é uma medida injusta e insustentável do ponto de vista financeiro, já que colocaria em desigualdade os demais funcionários públicos e os portugueses que sofreram nos salários e impostos os efeitos da crise.

“A comissão parlamentar de Educação aprovou na especialidade, na quinta-feira, um conjunto de normas que, independentemente das muitas dúvidas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusta e financeiramente insustentável", declarou António Costa, num discurso que começou com uma cronologia do que levou a pasta dos professores até à situação atual.

"A necessária extensão deste diploma aos outros corpos especiais implicaria mais 800 milhões de euros em cada ano (...) Cada passo deve ser dado com segurança. Não estamos a repor para voltar a retirar amanhã”, defendeu, acrescentando ainda que a “aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo, o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem vindo a ser cumprida desde 2016".

Embora se tenha recusado a comentar o que foi dito na conversa que teve com Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro deixa claro que não está a fazer “nem chantagem nem ultimatos”.

Recorde-se que os deputados do PSD, CDS, PCP e BE aprovaram esta quinta-feira a recuperação integral do tempo de serviço dos professores – os docentes irão recuperar 3411 dias, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. Apenas o PS votou contra esta proposta conjunta.

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