De acordo o mesmo despacho, há exceções, ou seja, serão autorizadas as viagens tangentes às missões do processo eleitoral, porque “a tarefa principal do atual Governo é de organizar as próximas eleições legislativas de 18 de Novembro”, justifica.
Também, o despacho ressalva que, como alternativa, algumas missões importantes ao estrangeiro passarão a ser asseguradas pelas Embaixadas da Guiné-Bissau no exterior, mediante um mandato específico com plenos poderes emitido por Aristides Gomes.
O Chefe do Executivo guineense justifica a medida de suspensão das viagens com base na situação atual das Finanças Públicas, assim como da necessidade do cumprimento do programa acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), relativamente à gestão orçamental. Reforça ainda que esta medida restringe viagens na classe executiva. “Só é permitido viajar na classe executiva os titulares dos órgãos da Soberania, membros do Governo e equiparados”.
Aristides Gomes sustenta ainda no despacho que, a medida vem no âmbito da moralização das Finanças Públicas, baseado no controlo e contenção das despesas.
Recorde-se que o novo Primeiro-ministro de consenso determinou, no passado dia 9 de maio, a suspensão da movimentação das contas das empresas públicas, fundos autónomos e organismos autónomos, sujeitando-os a cotitularidade do tesouro público.
Por: Sene Camará
OdemocrataGB
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