30/10/2020 / Jornal Odemocrata
Apesar de a imprensa nacional e internacional terem noticiado na quinta-feira, 29 de outubro de 2020, que o Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló e o Chefe de Estado senegalês, Macky Sall, assinaram um acordo para a prospeção de petróleo na zona conjunta partilhada pelos dois países, o governo afirma que desconhece tal acordo, sobre possível prospeção de petróleo na Zona de Exploração Conjunta.
A Zona de Exploração Conjunta (ZEC) foi constituída em 1993, após disputas em tribunais internacionais entre a Guiné-Bissau e o Senegal e comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental. Após o entendimento entre os dois Estados, criou-se a Agência de Gestão Comum, com sede em Dacar (Senegal).
Ainda de acordo com as informações disponíveis, a ZEC é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50% para cada um dos Estados e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), ainda em fase de prospeção. As receitas futuras da exploração do petróleo será dividida entre o Senegal (85%) e a Guiné-Bissau (15%), contudo o antigo chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, denunciou o acordo em 2018 obrigando as partes a voltarem à negociação sobre a partilha dos recursos existentes. A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%.
A reação do governo, que diz desconhecer a assinatura do acordo entre os dois chefes de Estados para a prospeção do petróleo, foi tornada pública esta sexta-feira, 30 de outubro, pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Porta-voz do governo, MamaduSerifo Jaquité, à saída da reunião plenária de Conselho de Ministros.
“Não tenho conhecimento de nenhum acordo petrolífero assinado pelos dois chefes de Estado. Acabo de ouvi-lo agora e pela primeira vez do senhor, portanto obrigado”, precisou Jaquité.
Questionado sobre as projetadas paralisações para a próxima semana na Função Pública, o porta-voz do governo não quis responder aos jornalistas. Contudo, sublinhou que se se tratasse de outra matéria fora da agenda do Conselho de Ministros, o governo estraria disponível para responder ou debater, com os jornalistas, todas as questões ligadas à governação.
Sobre a moratória de desflorestação aprovada pelo governo e que tem sido criticada pela oposição, madeireiros e outros atores ligados ao setor, Mamadu Serifo Jaquité convidou quem tiver dúvidas sobre essa matéria a questionar o governo, através dos ministros da Agricultura e do Ambiente.
“Aliás, é um assunto que já foi submetido ao gabinete do Presidente da República para a sua promulgação. Daí que todas as questões que possam ser levantadas serão justas, porque numa sociedade democrática é normal criticar, mas é bom criticar consciente e responsavelmente”, notou.
O Conselho de Ministros analisou, entre outros assuntos, a decisão tomada ontem, 29 de outubro, que levou ao encerramento, por algumas horas, de alguns postos de venda de combustíveis na capital Bissau e em Safim, a 16 quilómetros do centro da cidade. Segundo o governo, a decisão foi tomada porque os atos praticados decorrem da violação pelos importadores de combustíveis, das disposições da Lei nº 10/2010, de 24 de setembro.
No capítulo das deliberações, o plenário governamental aprovou a proposta de alteração pontual do decreto-lei relativo à Orgânica do governo, a proposta de reposicionamento estratégico e relançamento das sociedades Guiné Telecom e Guinetel SA. Na sequência dessa proposta, instituir, por despacho do primeiro-ministro, uma comissão interministerial para se apropriar dos dossiês do setor dos Transportes e Comunicações e, consequentemente, submeter uma proposta de soluções ao plenário governamental que integra, nomeadamente: o gabinete do primeiro-ministro, os Ministério dos Transportes e Comunicações, da Economia, Plano e Integração Regional, das Finanças, da Justiça e do Interior.
O Conselho de Ministros aprovou, depois de protelada na semana passada, a proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano económico 2021, com uma receita total de duzentos e cinquenta e três mil milhões e setecentos e trinta e quatro milhões (253.734.000.000) de francos CFA e uma despesa total igual ao valor orçado.
O Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano económico 2021 terá um deficit de cinquenta mil milhões (50.000.000.000) de francos CFA. Assim, o Ministério das Finanças fica autorizado a contrair empréstimos necessários, tanto junto das instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada como noutros mercados financeiros.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
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