I Congresso de Magistrados: LÍDER DE PARLAMENTO GUINEENSE DENUNCIA “JUSTIÇA SELETIVA”

O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, manifestou-se preocupado com a situação da Justiça no país. Cassamá denuncia a concretização de uma “justiça seletiva e focalizada a um grupo de indivíduos e instituições”, contrariamente ao papel [da Justiça] de garantir a paz social e a tranquilidade jurídica na sua plenitude.

Cipriano Cassamá, falava ontem, 24 de março de 2018, na cerimônia de encerramento do IIº Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que decorreu num dos hotéis de capital nos dias 23 e 24 do mês em curso, contando com as presenças dos magistrados do Brasil, Portugal, Moçambique e São Tomé Príncipe, sob lema, “Autonomia do Ministério Público, Direitos Humanos e Combate à Corrupção para Afirmação do Estado de Direito Democrático”.

Na ocasião, Cassamá, assegurou que artigo vigésimo quarto da Constituição da República estipula que todos os cidadãos são iguais perante à lei e gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, sendo assim, a justiça guineense não deve continuar a ser conduzida de forma seletiva, como está a acontecer nos últimos tempos.

O líder do Parlamento guineense, exortou o Procurador Geral da República, Bacari Biai, para dar seguimento o mais rápido possível as conclusões constantes dos relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas e extrair consequências legais das atuações dos gestores públicos. Lembrou ainda que na tomada de posse, o atual Procurador Geral da República, elegera como prioridade no ministério público a luta contra corrupção e demais crimes que põem em causa os interesses patrimoniais do Estado guineense. Cassamá desafia o PGR a traduzir o seu comprometimento [de tomada de posse] em ações concretas.

A Subprocuradora Geral do Brasil, Maria Hilda, enalteceu  a amizade e confiança entre as procuradorias gerais dos dois países.

Para o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Domingos Martins, a sociedade guineense necessita de um ministério público forte para defender os mais fracos de maneira que qualquer magistrado tem que ser forte no exercício da sua função, independentemente do modelo da nomeação do Procurador Geral da República e venha ele donde vier.

O responsável sindical dos magistrados guineenses, advertiu neste particular que é urgente a alteração do modelo da nomeação do Procurador Geral da República, sendo que a Guiné-Bissau é único país da lusofonia onde PGR não tem mandato. 

Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA
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