Declaração conjunta da União Africana e das Nações Unidas sobre a Guiné-Bissau

O presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, e o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, expressam sua preocupação com a prolongada crise política na Guiné-Bissau, apesar das múltiplas oportunidades oferecidas aos principais interessados políticos para chegar a um arranjo consensual.

Os dois líderes criticam as ações que estão a ser tomadas por aqueles que procuram obstruir e evitar uma resolução da crise.

Condenam as recentes medidas tomadas pelas autoridades nacionais para evitar que o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reúna e realize o seu Congresso, incluindo a ordem dada aos serviços de segurança nacional para evacuar e fechar a sede do partido. Apelam a todas as autoridades relevantes para que respeitem rigorosamente os direitos internacionais dos direitos humanos e direito humanitário e removam imediatamente todas as restrições ao direito à reunião pacífica, à participação política e à liberdade de expressão.

O Presidente da Comissão da União Africana e o Secretário Geral das Nações Unidas subscrevem plenamente as recentes decisões sobre a Guiné-Bissau tomadas pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) à margem da Cimeira da União Africana em Adis Abeba, Etiópia, em 27 de janeiro, e aprovada pela 30ª Sessão Ordinária da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana em 29 de janeiro de 2018 e saúda o comunicado emitido pela missão ministerial da CEDEAO que visitou a Guiné-Bissau entre 31 de janeiro e 1 de fevereiro. Eles apoiam as medidas tomadas pela CEDEAO contra "obstrucionistas políticos" no país. Reiteram o seu apoio à centralidade do Acordo de Conacri que, entre outras coisas, prevê a nomeação de um primeiro-ministro consensual e solicita aos principais interessados ​​políticos que implementem de forma fiel e urgente o presente Acordo, bem como o Roteiro da CEDEAO que todos subscreveram.

O Presidente da Comissão da União Africana e o Secretário-Geral das Nações Unidas reafirmam o seu empenho em continuar a acompanhar de perto todos os desenvolvimentos políticos e apoiar a CEDEAO nos seus esforços para assegurar uma rápida resolução da crise prolongada na Guiné-Bissau e Pronto para empregar medidas adicionais, caso a situação o justifique.

Addis Abeba / Nova York, 3 de fevereiro de 2018

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