O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou, esta segunda-feira, a invasão e o encerramento da sua Sede Regional no Sector Autónomo de Bissau (SAB) por agentes da Polícia da Ordem Pública, acusando as autoridades de violarem a lei e de promoverem uma escalada de perseguição política.
Em comunicado divulgado pelo Secretariado Nacional, o PAIGC afirma que a ação ocorreu no dia 5 de janeiro de 2026, depois de, a 28 de novembro de 2025, ter sido igualmente ordenado o encerramento da Sede Nacional do partido, em Bissau. Segundo a nota, os agentes policiais impediram o acesso dos funcionários às instalações, numa medida classificada como “ilegal e abusiva”.
O partido sustenta que estas ações violam a Lei Quadro dos Partidos Políticos, nomeadamente os princípios da integridade e inviolabilidade das sedes partidárias. O PAIGC considera ainda paradoxal que tais atos sejam praticados por autoridades que se apresentam como promotoras da segurança nacional e da ordem pública, acusando-as de alinhamento com o regime do Presidente Umaro Sissoco Embaló, que o partido associa a violações dos direitos fundamentais.
No comunicado, o PAIGC relaciona estes acontecimentos com o que classifica como uma “deriva ditatorial e anticonstitucional” na sequência do alegado golpe de Estado de 26 de novembro de 2025. Segundo o partido, esse episódio teria tido como objetivo impedir a divulgação dos resultados eleitorais que, de acordo com a sua versão, confirmariam a vitória do seu candidato, Fernando Dias da Costa, logo na primeira volta.
A direção do PAIGC enumera ainda um conjunto de práticas que, no seu entender, se mantêm inalteradas, incluindo perseguição a opositores, restrições à liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação, detenções arbitrárias, atos de violência, alegada delapidação de fundos públicos e cobrança coerciva de impostos sem base legal.
Perante este cenário, o partido condena formalmente a invasão e ocupação das suas sedes nacional e regional, exige a retirada imediata dos agentes policiais e responsabiliza o que designa por “regime golpista” pelos danos materiais e morais causados. O PAIGC reitera igualmente o pedido de libertação imediata e incondicional do seu presidente e de outros dirigentes políticos detidos após o alegado golpe.
O comunicado apela ainda à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para que exija ao Alto Comando Militar o cumprimento das resoluções da 68.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, com destaque para a libertação dos prisioneiros políticos, o regresso dos militares aos quartéis e a reposição da ordem constitucional.
Apesar das denúncias, o PAIGC apelou à calma e serenidade dos seus militantes e da população em geral, manifestando convicção de que a ordem constitucional, que considera ter sido subvertida em novembro de 2025, será restabelecida em breve.
O comunicado foi emitido em Bissau, a 5 de janeiro de 2026, pelo Secretariado Nacional do partido.
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