POR LUSA 23/03/23
A União Europeia (UE) condenou hoje as medidas adotadas por Moscovo contra os juízes e ao procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) envolvidos no mandado de captura contra o Presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra.
O Kremlin (Presidência russa) - em retaliação contra o mandado de captura emitido pelo TPI contra Putin e a sua comissária para os direitos da criança, Maria Alekseievna Lvova-Belova, pelo seu alegado envolvimento em sequestros e deportações de crianças ucranianas para a Rússia -- adotou sanções contra juízes e o procurador-geral do TPI, Karim Khan, tendo o ex-Presidente Dimitri Medvedev feito ameaças contra o tribunal.
Segundo um comunicado do chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, a UE "deplora as medidas anunciadas pela Rússia contra o procurador e os juízes do TPI", ao mesmo tempo que condena "as ameaças ilegais" de uso de força contra o TPI.
"Qualquer ameaça retaliatória contra os que trabalham no TPI é inaceitável", lê-se ainda no comunicado, que sublinha o apoio total da UE à instituição e o compromisso europeu na defesa do tribunal.
Numa entrevista hoje divulgada em Moscovo, Medvedev (que foi chefe de Estado entre 2008 e 2012) salientou que uma eventual detenção "do atual chefe de um Estado nuclear" noutro território é considerada "uma declaração de guerra à Federação Russa".
A Rússia anunciou na segunda-feira a abertura de uma investigação criminal contra o procurador-geral e três juízes do TPI, após a emissão por aquela instância judicial de um mandado de captura visando Putin e Maria Lvova-Belova.
Num comunicado, o órgão legislativo do TPI lamentou, na quarta-feira, "essas tentativas de obstruir esforços internacionais que pretendem garantir a responsabilização por atos proibidos pelo direito internacional geral" e "reiterou igualmente a sua plena confiança no tribunal".
O procurador-geral do TPI, o britânico Karim Khan, que está há mais de um ano a investigar eventuais crimes de guerra ou contra a humanidade cometidos durante a ofensiva russa na Ucrânia, lançada em 24 de fevereiro de 2022, declarou que o número de presumíveis deportações de crianças ucranianas para a Rússia ou territórios que ela controla "alcança os milhares".
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