O Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional (ARN) aplicou às duas empresas que operam no país nas áreas de rede móvel e da Internet, a Orange Bissau e a MTN, uma multa que ronda quatro mil milhões de francos CFA, indica o documento a que o Capital News teve acesso.
“Os valores devem ser depositados no Tesouro Público guineense, para o estado realizar projetos de maximização de redes de telecomunicação e do seu acesso à população, através do Fundo de Acesso Universal das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação”, refere a decisão.
Em causa está, de acordo com a deliberação do Conselho de Administração da ARN, do dia 13 de Janeiro 2021, as alegadas violações das duas companhias de telecomunicação, das tarifas aplicadas na interligação, que ultrapassam 45 francos CFA, fixadas como limite máximo, entre o periodo de 2018 e 2019.
Perante essa realidade, a Autoridade Reguladora Nacional obriga à Orange Bissau a devolver o dinheiro dos seus clientes, num montante superior a três mil milhões e noventa milhões de francos CFA, enquanto a empresa MTN vai ter que devolver mais de 691 milhões de francos CFA.
A ARN ordenou ainda às duas empresas a ajustarem, com efeito imediatos, as suas tarifas de interligações no valor de 39,13 francos CFA, incluindo o IGV, “conforme o acordo de interligação celebrado com as autoridades da Guiné Bissau”.
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