Brasão de armas da Guiné-Bissau mal usado por instituições governamentais

Por Capital CNEW  Novembro 12, 2020

Brasão de Armas da Guiné-Bissau está cada vez mais a ser utilizado de forma incorreta, por “total desconhecimento”, ou “negligência” de certas instituuições governamentais guineeses.

Há uma incoerência. Fardamentos das forças da ordem têm um, e documentos da instituição apresentam outro tipo de brasão.

A violação é mais evidente em termos de uso, no Ministério do Interior, através de uniformes da Polícia da Ordem Publica (POP) e dos militares da Guarda Nacional (GN). A realidade foi constatada pelo Capital CNEWS. No entanto, os documentos oficiais do Ministério são produzidos e difundidos com a imagem e cores corretas do Brasão de Armas da Guiné Bissau.

A situção é diferente na Polícia Judiciária (PJ). Os documentos são produzidos com a imagem e cores erradas do Brasão de Armas da Guiné Bissau. A mesma realidade é também verificada em várias Organizações Não Governamentais (ONG’s), nacionais e estrangeiras, e bem como em diferentes associações que existem ou trabalham na Guiné Bissau.

A título de exemplo, as imagens usadas por estas instituições e ONG’s, consta um símbolo com o fundo vermelho, uma estrela negra ao meio e fita branca, com a escrita “UNIDADE LUTA E PROGRESSO”.

Entretanto, em termos legais, a Constituição da República da Guiné-Bissau define no seu Artigo 22 Número 01, que “os símbolos nacionais são a bandeira, as armas e o hino. No número 03 do mesmo artigo, diz que as Armas da Guiné-Bissau são constituídas em duas palmas dispostas em um círculo unido pela base, onde se assenta uma Concha Amarela e legada por uma fita, em que se escreve o lema : “Unidade Luta E Progresso”.

Na parte central superior da mesma imagem encontra-se uma Estrela Negra com as suas respectivas cinco pontas. Esta descrição legal do Brasão de Armas da Guiné Bissau não corresponde com os símbolos usados por certas instituições do país.