Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, tomou hoje posse numa cerimónia simbólica, quando o Supremo Tribunal de Justiça analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega a existência de graves irregularidades no processo.
Num comunicado, divulgado na sequência de uma reunião do Conselho de Ministros, em que participaram os parceiros internacionais presentes no país, o governo guineense condenou a "atitude cúmplice dos setores das Forças Armadas, particularmente do Batalhão da Guarda Presidencial, para a viabilização daquela tomada de posse".
O Conselho de Ministros contestou também a "viabilização pelas Forças Armadas da realização da cerimónia de empossamento ao pretenso cargo de Presidente da República do candidato Umaro Sissoco Embaló, num clima de total banalidade e desrespeito à Assembleia Nacional Popular, único órgão de soberania constitucionalmente competente para conferir posse a um presidente da República democraticamente eleito".
Na nota, o governo condenou também o comportamento do Presidente cessante, José Mário Vaz, por "no fim do mandato resolver envergonhar e tentar decapitar, mais uma vez, o Estado soberano da República da Guiné-Bissau, ao apadrinhar a tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló, abrindo-lhe, de forma indevida quanto leviana, as portas do Palácio da República".
O Conselho de Ministros considerou a "atitude de José Mário Vaz a consumação de um processo de auto destituição automática, colocando o país sem presidente da República, contribuindo assim para o aprofundar da crise e o império do caos e da anarquia, seu habitat preferível".
No comunicado, o governo responsabilizou Umaro Sissoco Embaló pelas "consequências que poderão advir dessa usurpação de poderes e competências consumada", considerando que a sua atitude configura um "golpe de Estado".
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, também considerou hoje que a tomada de posse simbólica é "um golpe de Estado" com o patrocínio do presidente cessante do país.
O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, que conforme a lei do país é quem concede a posse ao presidente eleito, demarcou-se da cerimónia, alegando aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça ao recurso interposto pelo candidato Domingos Simões Pereira.
NAOM
Quando o STJ anda a mentir dia pois dia, quem é que vai esperar e aguardar um decisão encomendada?
ResponderEliminarFoi o STJ guineense é que ensinou-nos que, quando não há reclamações ou protestos nas mesas de assembleia de votos ou nas cre's ou ainda na CNE, não pode haver o contencioso eleitoral, porque as reclamações se faz etapa por etapa, ou seja, nas bases. Nas eleições legislativas passadas Madem-g-15 interpôs o recurso no STJ, alegando fraude e, o STJ sua vez, indeferiu liminarmente aquele recurso, justificando que a reclamação deveria começar nas mesas de assembleias de votos e não no STJ.
Entretanto, esta vez, como é o PAIGC que está em causa, alguns juízes conselheiros de STJ colocaram os óculos de madeiras, fingindo que não sabem que o PAIGC devia começar com as reclamações nas bases e, não no STJ.
Portanto, aproveito essa minha mensagem para pedir ao presidente recém-empossado USE que demita em vinte e quatro horas o atual governo caduco de Aristides Gomes, porque está só a fazer asneiras em cima de asneiras e também, para mostrar ao 1º ministro falhado, que já há um chefe de estado vencedor das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019.
Como os paigcistas estão a dizer que o empossado é ilegal e falso, só com demissão e funcionamento de novo governo nomeado, alí é que vão saber que a brincadeira de mau gosto já acabou.
Ah Deus! Kadera kinti cu PAIGC i cu juízes conselheiros di STJ