Conferência Internacional sobre organização e gestão da justiça criminal reúne atores judiciários da Guiné-Bissau

Realiza-se a 13 de fevereiro de 2020, em Bissau, no Coimbra Hotel, o Seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito que tem por objetivo debater os mecanismos da cooperação internacional e a adequação das agendas das organizações internacionais aos contextos e prioridades de cada país, contando com a participação de membros de instituições locais e internacionais. A sessão de abertura, presidida pela Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da República da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, tem início às 8h30.

Esta iniciativa é promovida no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, fruto dos laços de cooperação entre aqueles países e a União Europeia na área da justiça. Tem organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, de Portugal, em parceria com a Universidade Amílcar Cabral, da Guiné-Bissau, e o apoio da RTP África.

O Seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito visa refletir sobre o envolvimento local e nacional na construção das agendas de cooperação internacional, bem como o impacto nas reformas da Justiça, sendo este o primeiro de seis seminários abertos à sociedade civil a terem lugar nos PALOP e em Timor-Leste ao longo de 2020.

Esta atividade é antecedida pelo segundo e último Encontro de Conhecimento e Partilha de Experiências/ Boas Práticas, nas áreas do combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao tráfico de estupefacientes, a ter lugar em Bissau, no dia 12 de fevereiro. À semelhança dos seminários abertos, também a segunda edição destes encontros vai acontecer em Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste durante o corrente ano.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor- Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.

De acordo com o Índice de Perceção da Corrupção relativo a 2019, divulgado pela Transparência Internacional, todos os países beneficiários do PACED melhoraram a sua posição. Este ranking avalia 180 países de acordo com os níveis de perceção da corrupção no setor público.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

Fonte: PJ

Braima Darame