RECORRER Á INDISCIPLINA PARA COMBATER A INDISCIPLINA

Por Hotna Cufuk Na Doha

O Nº 1 do Artigo 16º dos Estatutos do PAIGC impõe a obrigatoriedade dos Governos deste Partido submeterem os seus programas de governação à apreciação e aprovação do seu Comité Central, antes de serem apresentados à análise, discussão e votação na Assembleia Nacional. E foi isso mesmo que aconteceu quando o Eng.º Domingos Simões Pereira foi eleito Chefe do Governo e o seu programa fora unanimemente aprovado tanto pelo Comité Central do seu Partido, quanto pelos Deputados que o representavam na Assembleia Nacional.

Entretanto, por força do destino, um ano depois o Governo então liderado pelo Eng.º Domingos Simões Pereira foi demitido pelo Presidente da República e em seu lugar foi nomeado um novo Chefe de Governo (o Dr. Baciro Djá) e empossado um novo elenco governativo, que por sua vez não durou mais de quarenta e oito horas, por ter sido declarado inconstitucional por um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que exigia a devolução do Poder ao PAIGC, enquanto Partido vencedor das últimas eleições e detentora duma maioria absoluta na Assembleia Nacional.

Por conseguinte, o PAIGC decidiu avançar com a figura do Eng.º Carlos Correia para chefiar o novo Governo. Falando de um novo Governo, estávamos a falar impreterivelmente de um novo ciclo de governação que pressupunha o cumprimento integral dos procedimentos plasmados no supra-mencionado Nº1 do Artigo 16º. Ou seja, para ser vinculativo aos Deputados do PAIGC, antes de ser submetido à Assembleia Nacional, o Programa do novo Governo, agora chefiado pelo Eng.º Carlos Correia, devia ser submetido à uma ampla discussão e aprovação no Comité Central do Partido. Entretanto, foi precisamente neste ponto que a contradição atingiu o seu auge, fazendo detonar a bomba: o Eng.º Domingos Simões Pereira, na qualidade de Presidente do Partido, recusou-se categoricamente a cumprir este procedimento estatutário, alegando que, há um ano atrás, o referido programa já tinha sido aprovado pelos Membros do Comité Central, pelo que não havia necessidade de voltar a fazê-lo, apesar da reconhecida mudança de conjuntura. Neste caso questiona-se o seguinte:

Se há um ano atrás à semelhança do Comité Central, esse mesmo Programa também já tinha sido aprovado na Assembleia Nacional, para quê submetê-lo de novo à apreciação e votação dos Deputados? Não era melhor considera-lo automaticamente aprovado e o Governo automaticamente legalizado?
Não! Porque Domingos Simões Pereira precisava de um pretexto, mesmo que não fosse plausível, para se livrar dos possíveis concorrentes no Partido.

Perante a irredutibilidade do Presidente do PAIGC face à essa decisão, quinze (15) dos seus cinquenta e sete (57) Deputados deixaram claro que se o Programa do Governo fosse apresentado à Assembleia Nacional sem passar pelo Comité Central, estaríamos perante uma flagrante violação dos Estatutos do Partido e que neste caso não esse Programa não os vinculava e eles iriam abster-se no momento da sua votação. E foi literalmente isso que aconteceu: O Programa foi submetido à Assembleia Nacional sem passar pelo Comité Central, os quinze (15) votaram abstenção e o Programa foi chumbado e os 15 Deputados foram expulsos do Partido, que por conseguinte perdeu a sua maioria parlamentar à favor da oposição que agora Governa o País com toda a legitimidade.

Perante este facto, coloca-se a seguinte questão: QUEM FOI O CULPADO DA DRAMÁTICA SITUAÇÃO NO PARTIDO E DA CRISPAÇÃO INSTITUCIONAL QUE HOJE SE VIVE NO PAÍS?

O Eng.º Domingos Simões Pereira tinha começado da pior maneira a sua declarada guerra à indisciplina partidária, revelando-se um exímio violador dos Estatutos e consequentemente o militante mais indisciplinado do PAIGC. Um exemplo disso, foi a forma anti-estatutária, ditatorial e tendenciosa como organizou as Conferências das Secções, das Zonas, dos Sectores e das Regiões, que culminaram com a realização de um Congresso em que ele se apresentou como único candidato à liderança do PAIGC.

Convém sublinhar que a expulsão dos quinze Deputados afectos à Bancada Parlamentar do PAIGC, não tem absolutamente nada a ver com a violação da disciplina partidária. Foi apenas uma flagrante oportunidade devidamente aproveitada pelo Presidente do Partido e seus seguidores, obedecendo à uma sofisticada estratégia que visa salvaguardar os seus interesses através da sumária expulsão de todos os Dirigentes que do seu ponto de vista, constituem uma ameaça muito séria à sua liderança hegemónica.

Um bem-haja à Guiné-Bissau e ao nosso povo!