sábado, 2 de dezembro de 2017

Afinal de contas, a Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, é uma entidade empresarial privada, ou é um órgão de soberania do Estado?


O Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, um dos órgãos de soberania da República com orçamento devidamente estipulado no Orçamento Geral do Estado (mesmo não tendo sido apresentado, discutido e aprovado) deveria saber que a Assembleia Nacional Popular é um órgão de soberania colegial e não unipessoal.

Como pode o Presidente da Assembleia Nacional Popular, que também é a segunda figura no dirigismo do Estado, nomear um cidadão estrangeiro, para o cargo de Conselheiro Especial do Presidente da Assembleia Nacional Popular, para angariação de fundos e investimentos, encarregado de angariar recursos e investidores para a Assembleia Nacional Popular?

Afinal de contas, a Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, é uma entidade empresarial privada, ou é um órgão de soberania do Estado?

As verbas do orçamento geral do Estado para a Assembleia Nacional Popular são insuficientes?
Cada órgão de soberania deve criar os seus próprios canais de angariação de fundos e investimentos, para além das verbas que recebem através do orçamento geral do Estado?

Positiva e construtivamente.

Didinho 02.12.2017

Fernando Casimiro

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