No encontro, o Chefe do Governo sublinhou que a mobilidade nacional deve assentar no respeito rigoroso pela lei, na segurança rodoviária e na protecção da vida humana. Ilídio Vieira Té afirmou que o Estado não pode tolerar práticas que fragilizam a autoridade pública, nomeadamente a emissão ilegal de documentos e a circulação de viaturas sem os requisitos legais exigidos.
O Governo reiterou o fim definitivo dos chamados “todos os documentos” e determinou a obrigatoriedade de todas as viaturas circularem devidamente documentadas e seguradas. Foi igualmente anunciado o reforço das acções de fiscalização, que passarão a ser realizadas de forma periódica e também de surpresa.
O Primeiro-Ministro determinou ainda que nenhuma viatura importada poderá sair dos parques das Alfândegas sem o cumprimento integral das normas legais em vigor, tendo ordenado às Direcções-Gerais competentes o cumprimento rigoroso desta orientação. Face a fortes indícios de irregularidades, foi também anunciada a abertura de investigações às escolas de condução e à Direcção-Geral de Viação.
No plano operacional, o Executivo decidiu proibir as operações de carga e descarga de grandes camiões durante o período diurno, passando estas a ocorrer exclusivamente à noite, com o objectivo de reduzir congestionamentos e riscos na circulação rodoviária.
As preocupações apresentadas pelos sindicatos e operadores do sector foram escutadas, tendo o Governo reafirmado a sua disponibilidade para o diálogo, desde que este decorra no respeito pela legalidade. Foi ainda destacada a necessidade de reforçar a coordenação institucional, promover campanhas de sensibilização e melhorar o comportamento e a formação dos condutores de transporte público.
O Governo assegurou que as medidas adoptadas não têm como objectivo o aumento de receitas, mas sim a garantia da ordem pública, da segurança rodoviária e da defesa do interesse nacional, reiterando o compromisso de continuar a reformar o sector dos transportes públicos com responsabilidade, firmeza e sentido de Estado.
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