O Conselho Nacional de Transição (CNT) anunciou, esta sexta-feira, 19 de dezembro, o processo de revisão da Constituição da República e da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau, medidas que, segundo o órgão, visam pôr fim ao ciclo de instabilidade política que o país enfrenta há vários anos.
O Conselho Nacional de Transição foi criado após o golpe de Estado levado a cabo pelos militares, que interrompeu o processo eleitoral em curso. Apesar das fortes contestações internas e internacionais quanto à sua legitimidade, o órgão afirma estar em condições de avançar com reformas estruturais no Estado.
Segundo Nelson Moreira, o Alto Comando Militar, liderado pelo general Horta Nta-a, tem impulsionado mudanças profundas na administração pública, justificando as medidas como necessárias para ultrapassar a prolongada crise política e institucional do país.
As iniciativas do CNT, incluindo a proposta de revisão da Constituição da República, continuam a ser rejeitadas por organizações nacionais e pela comunidade internacional, que questionam a legalidade e legitimidade do órgão, por resultar diretamente de um golpe militar.
Ainda assim, as autoridades militares insistem que as reformas em curso representam uma solução duradoura para a instabilidade crónica da Guiné-Bissau.
Com RSM: 19.12.2025
Sem comentários:
Enviar um comentário