POR LUSA 24/03/23
Os congressistas norte-americanos questionaram o diretor-executivo da rede social chinesa TikTok, Shou Zi Chew, sobre segurança de dados e conteúdo nocivo, tendo alguns deles defendido a proibição da popular plataforma digital de vídeos curtos nos Estados Unidos.
Chew, natural de Singapura, disse ao Congresso norte-americano que a TikTok tem como prioridade a segurança dos utilizadores, tentando evitar uma proibição da rede social nos Estados Unidos ao desvalorizar as ligações desta à China.
Tanto os representantes Republicanos como os Democratas questionaram agressivamente Chew sobre temas como as práticas de controlo de conteúdos da TikTok, os seus planos para uma eficaz segurança de dados e o seu historial de espionagem de jornalistas.
Eis algumas das preocupações expressas acerca da Tiktok e da sua proprietária chinesa:
POR QUE É QUE WASHINGTON CONSIDERA A TIKTOK UMA AMEAÇA?
A TikTok, que tem mais de 150 milhões de utilizadores norte-americanos, é uma subsidiária que é propriedade integral da empresa de tecnologia chinesa ByteDance Ltd., que nomeia os seus diretores.
A ByteDance está sediada em Pequim, mas registada nas Ilhas Caimão, como é comum em companhias privadas chinesas.
A sua sede fica no distrito de Haidian, no noroeste da capital chinesa, onde se situam também as principais universidades e um centro para 'startups' tecnológicas, mas tem outras duas sedes: em Singapura e Los Angeles, no Estado norte-americano da Califórnia.
Fundada pelo empresário chinês Zhang Yiming em 2012, estima-se que a ByteDance valha cerca de 220 mil milhões de dólares (cerca de 204 mil milhões de euros) -- quase metade da sua avaliação em 2021: 400 mil milhões de dólares (372 mil milhões de euros).
As empresas tecnológicas chinesas de capital público e as de capital privado, como a ByteDance, sofreram uma desvalorização acentuada desde que o Partido Comunista Chinês (PCC), no poder, apertou o controlo do setor, com medidas repressivas antimonopolistas e relativas à segurança de dados.
Os Governos ocidentais receiam que as autoridades chinesas possam obrigar a ByteDance a fornecer-lhes dados sobre os utilizadores norte-americanos da Tiktok, divulgando informações confidenciais.
A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, afirmou hoje que o Governo chinês nunca pediu nem pedirá a empresas para "recolherem ou fornecerem dados, informações ou informações confidenciais" de países estrangeiros, acrescentando que os Estados Unidos "não apresentaram, até agora, quaisquer provas de que a TikTok constitua uma ameaça para a segurança nacional norte-americana".
A ByteDance afirma que 60% das suas ações são propriedade de investidores não-chineses, tal como as empresas de investimentos norte-americanas Grupo Carlyle e Kohlberg Kravis Roberts e o grupo japonês SoftBank. Os trabalhadores são proprietários de 20% e os seus fundadores dos restantes 20%.
Mas alguns pormenores sobre a relação entre a TikTok e a ByteDance permanecem pouco claros, vistos de fora.
QUE LEGISLAÇÃO CHINESA PREOCUPA OS GOVERNOS OCIDENTAIS?
A Lei Nacional de Informações Secretas chinesa de 2017 estipula que "qualquer organização" deve ajudar ou cooperar com o trabalho dos serviços secretos do Estado, ao passo que uma outra, a Lei de Contraespionagem de 2014, estatui que "organizações relevantes (...) não podem recusar-se" a recolher provas para uma investigação.
Uma vez que a ByteDance, que é proprietária da Tiktok, é uma empresa chinesa, é provável que tenha de cumprir estas leis se as autoridades chinesas lhe pedirem para entregar os dados na sua posse.
Leis e regulamentos são apenas um dos aspetos do abrangente controlo do PCC, para cujos poderes não existem limites legais.
As autoridades também podem ameaçar cancelar licenças, realizar inspeções operacionais ou fiscais e usar outras penalizações para obrigar ao cumprimento das normas pelas empresas chinesas ou estrangeiras a operar na China.
O partido transmite, por vezes, ordens usando "instruções de orientação" ou comunicação informal em privado e tem recorrido a medidas de repressão para aumentar o controlo sobre as empresas de tecnologia e obrigá-las a alinhar-se com os seus objetivos, além de obter um controlo mais direto colocando membros seus em conselhos de administração.
A TIKTOK TEM DE ENTREGAR DADOS CONFIDENCIAIS SE O GOVERNO CHINÊS O EXIGIR, MESMO COM O "PROJETO TEXAS"?
A TikTok comprometeu-se a proteger os dados dos utilizadores norte-americanos armazenando-os em servidores operados por uma empresa externa, a Oracle Corp., naquilo que ficou conhecido como "Projeto Texas".
Chew, o diretor-executivo da Tiktok, afirmou que todos os dados dos novos utilizadores norte-americanos são armazenados nos Estados Unidos e que a empresa deverá acabar de apagar este ano dados norte-americanos mais antigos de servidores que não a Oracle.
O receio é que a ByteDance possa ter de entregar informação que obteve da Tiktok se receber ordens para o fazer das autoridades chinesas, mas Chew disse que o Projeto Texas colocará os dados norte-americanos fora do alcance da China.
A ByteDance revelou em dezembro que quatro funcionários acederam aos dados sobre jornalistas e pessoas com eles relacionadas enquanto tentavam perceber como informação sobre a empresa tinha sido divulgada.
Chew disse aos congressistas norte-americanos que os trabalhadores da ByteDance sediados na China podem ainda ter acesso a alguns dados norte-americanos, mas que esse deixará de ser o caso assim que o Projeto Texas estiver concluído.
Em novembro, o diretor de privacidade da TikTok para a Europa indicou que alguns funcionários na China tinham acesso a informação sobre utilizadores no Reino Unido e na União Europeia.
O PCC TEM ALGUMA INFLUÊNCIA NA BYTEDANCE?
Na audiência, os congressistas tentaram repetidamente que Chew falasse sobre se existe alguma relação entre a ByteDance e os governantes comunistas chineses, mas ele deu sempre respostas evasivas sobre se os trabalhadores e os diretores da empresa são membros do PCC.
"Sei que o próprio fundador não é membro do Partido Comunista, mas desconhecemos a orientação política dos nossos empregados, porque isso não é coisa que lhes perguntemos", declarou Chew.
Quando questionado sobre se a ByteDance é, na prática, controlada pelo PCC, Chew disse discordar.
Depois de um congressista afirmar que o PCC detém uma "percentagem das ações" (uma "golden share") da ByteDance, que lhe permite ter um assento no conselho de administração da empresa, Chew respondeu: "Isso não está correto".
Na China, as chamadas "golden shares" propriedade de fundos de investimento oficiais são uma forma de Pequim obter maior controlo sobre os negócios, concedendo-lhe 1% das ações das empresas.
Quando os congressistas sustentaram que o PCC detém ações da ByteDance, o que lhe dá direito de voto quanto à forma como a empresa é gerida, Chew respondeu: "O Partido Comunista não tem direito de voto na ByteDance".
A principal subsidiária chinesa da ByteDance é detentora das licenças de algumas das suas plataformas de vídeo e informação que apenas se destinam ao mercado chinês.
O QUE É A DOUYIN E QUAL É A RELAÇÃO DA TIKTOK COM ELA?
A Douyin é a plataforma de vídeos curtos da ByteDance para o mercado chinês; é semelhante à Tiktok, mas o seu conteúdo é restringido pelas normas de censura chinesas, que proíbem material considerado subversivo ou pornográfico -- um ponto enfatizado pelos congressistas norte-americanos preocupados com conteúdos nocivos vistos por jovens.
Os extensos filtros de internet do PCC impedem que a maioria dos utilizadores na China vejam a TikTok, e a ByteDance disse que a TikTok "não tem vinculação" à Beijing ByteDance Technology Co., a subsidiária que opera a Douyin, a Toutiao, uma plataforma de notícias e pequenos vídeos, e outros serviços.
COMO REAGIU A CHINA AO TESTEMUNHO DO DIRETOR-EXECUTIVO DA TIKTOK EM WASHINGTON?
A maior parte das reações nas redes sociais na China foram de empatia com Chew, elogiando-o pela forma como lidou com as perguntas hostis com que foi confrontado.
Comentários na Douyin e na plataforma de 'microblogging' Weibo criticaram os membros do Congresso norte-americano por fazerem a Chew perguntas capciosas ou "rasteira", e muitos comentadores usaram um provérbio chinês que significa "Se queres acusar alguém, há sempre uma maneira de o fazer".
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