A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com bastante apreensão e indignação a repressão policial ocorrida na marcha de protesto levada a cabo pelas organizações representativas dos estudantes com o objetivo de exigir o fim da greve e da suspensão das aulas no Sector Autónomo de Bissau.
De acordo com as informações recolhidas pelas estruturas da LGDH em Bissau, esta intervenção desproporcional e abusiva das forças de segurança resultou em detenções de cinco jovens estudantes, um jornalista, posteriormente libertado, e um ferido grave conduzido ao hospital.
A liberdade de manifestação constitui um direito fundamental cujo exercício não carece de nenhuma autorização das autoridades administrativas. Com efeito, a atuação das forças de segurança deve resumir-se apenas, na manutenção da ordem e tranquilidade pública.
Face a gravidade destes acontecimentos, no atual contexto político, social e económico da Guiné-Bissau, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte:
1. Condenar veementemente a atuação desproporcional das forças de segurança contra os estudantes que pretendiam apenas exercer um direito fundamental constitucionalmente assegurado à todos os cidadãos;
2. Exigir a libertação imediata e incondicional de todos os estudantes detidos arbitrariamente;
3. Responsabilizar o Ministério do Interior das consequências da sistemática utilização ilegal e abusiva da força física para impedir o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos;
4. Desafiar o Ministério do Interior a abrir um inquérito interno com vista a apurar as circunstâncias em que a referida violência policial ocorreu e, em consequência, responsabilizar exemplarmente os autores de comportamentos violentos;
Feito em Bissau aos 28 de Janeiro de 2021
Pela paz, justiça e direitos humanos
A DIRECÇAO NACIONAL
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