O Advogado dos cidadãos Florinda Barros e Lamine Paralta, no Processo número 532/2020, relativamente à nomeação da “Cabeça de Casal”, acusou esta quarta-feira (27.01), o magistrado do Ministério Público encarregue do assunto, Jorge Gomes, de “desacato, sequestro e abuso de poder”, prejudicando os seus clientes.
Florinda Barros e Lamine Paralta encontram-se detidos desde domingo (24.01), “já fora do tempo limite da detenção”, disse o advogado, Alex Bassucku.
Em declarações ao Capital News, o causídico descreveu que o magistrado Jorge Gomes teria desacatado o despacho do Juiz de Instrução Criminal (JIC), que em tempo avocou o processo em causa, depois dos advogados terem interpostos um pedido de “Habeas Corpus”, para pedir a libertação dos seus constituintes.
Alex Bassucku relata que “há uma desobediência de Jorge Gomes ao o Coordenador da Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau”, explicando que quando os advogados apresentaram uma reclamação sobre a libertação dos seus clientes, o magistrados teria recusado em cumprir a decisão da Vara Crime.
No caso da Florinda Barros, Bassucku disse que a ordem de detenção da sua constituinte, por Jorge Gomes, estaria ligada à uma alegada desobediência por parte dela, em cumprir com o Termo de Identidade e Residência (TIR) aplicada pelo magistrado, após agravar-lhe as medidas de caução.
O causídico lembra que essa decisão deixou de existir pela força do Acordão Número 01/2017 do Supremo Tribunal de Justiça.
Em relação a Lamine Paralta, Alex Bassucku disse que “este foi detido sem nenhum despacho, por apenas contactos telefónicos, descrevendo que mal Paralta se apresentou no Ministério Público na companhia do seu advogado, foi recebido sem a presença de Jorge Gomes, com uma ordem de detenção”, explicou.
Perante a situação, Bassucku concluiu que a justiça na Guiné-Bissau não está ao serviço dos guineenses, apelando à luta contra essa “realidade”, porque segundo disse, a classe judicial opera acima das leis.
“Este comportamento deixa-nos claro que os magistrados estão acima das leis, pelo que é preciso que o povo se levante para reclamar”, disse e prosseguiu: “(Os guineenses) não podem continuar a viver com um tribunal que não funciona ao seu favor. Isto não é possível e é triste ao mesmo tempo”, lamentou o advogado.
O sofrimento, a falta de segurança jurídica, tristezas bem como a anarquia, segundo o advogado, são entre outros que marcam o dia a dia da vida do setor da justiça no país:
”Quando é assim, estamos perante a anarquia total da justiça deste país, um sofrimento dos guineenses, porque um simples magistrado faz o que quer, ninguém lhe diz nada. Mesmo movendo uma queixa crime contra ele, o processo não tem seguimento”, concluiu.
Contatado pelo Capital News, para reagir às acusações, o Magistrado Jorge Gomes disse que não tem autorização do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, para se pronunciar sobre o assunto, na imprensa.
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