No âmbito da celebração da quinzena dos direitos, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau, realiza no dia 10 de dezembro, às 14h, na CASA DOS DIREITOS, a apresentação pública da Agenda Comum das Organizações da Sociedade Civil para a Paz e Desenvolvimento na Guiné-Bissau.
Após as eleições legislativas de 2019, já envoltas em alguma controversa com a prolongada demora na indicação de um Primeiro-Ministro e subsequentes consequências na relação entre os vários atores políticos, as últimas eleições presidenciais de 2019/2020 foram realizadas num ambiente conturbado e bastante polarizado, que apenas se extremou ainda mais durante o controverso período pós-eleitoral, que teve como consequência, entre outras, a demora prolongada na proclamação de resultados e a contestação dos mesmos judicialmente.
Num ambiente ainda bastante extremado e de pouco diálogo político entre as partes e entre os representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, o país continua confrontado com vários desafios, intimamente relacionados com as reformas prioritárias já identificadas no Acordo de Conacri de 2016 e no Pacto de Estabilidade Política e Social de 2019, nomeadamente as reformas na Administração Publica, revisões legislativas (Constituição da República, lei quadro dos partidos, lei eleitoral), problemática de COVID-19, problemática fundiário, desflorestação, conflitos comunitários, corrupção, tráfico de droga, e falta de transparência na gestão do erário púbico.
A situação acima referida traduz-se numa crise conjuntural de grandes desafios em termos de afirmação de um Estado de Direito Democrático que permita um diálogo político inclusivo e assim uma paz sustentável, alicerçada no respeito pelos direitos humanos.
É neste sentido que 22 Organizações da Sociedade Civil, cientes do seu papel na afirmação dos valores do Estado de Direito e Democrático e dos desafios que a atual conjuntura impõem, reuniu esforços através do Espaço de Concertação, que é um espaço alargado de consultas e concertação de várias organizações, no sentido de adoptar uma agenda comum das organizações da SC para melhor coordenar as diferentes iniciativas e definir um quadro comum capaz de favorecer uma intervenção articulada e em bloco da sociedade civil em prol da paz e do desenvolvimento sustentável do país. Permitindo-lhe também exercer da melhor forma a sua ação de influência das políticas públicas junto dos decisores políticos.
O ato terá lugar no dia da comemoração dos 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na Casa dos Direitos pelas 14h00, segundo o programa que se anexa.
Esta iniciativa contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, do Escritório Integrado das Nações Unidas para a consolidação da Paz na Guiné-Bissau e financiamento do Fundo de Consolidação da Paz das Nações Unidas.
As Organizações da Sociedade Civil signatárias da Agenda Comum para a Paz e o Desenvolvimento são: MNSC, LGDH, TINIGUENA, CONSELHO DAS MULHERES, REMSECAO, PPM, RENLUV, CNJ, RENAJ, RENALJEF, CONAEGUIB, FADPD, FONAEFEP, AJPDH, WANEP-GB, VOZ DE PAZ, FNJP, ASSOCIAÇAO DAS MULHERES JURISTAS, REMUME, NADEL, ACOBES e FAROL
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