Por CNEWS novembro 11, 2020
Juíz de Instrução Criminal (JIC) do Tribunal Regional de Bissau ignorou o conteúdo de um Edital publicado no Boletim Oficial do dia 3 de Novembro 1984, e mantém aberta a disputa de terreno entre duas famílias guineeses, soube o Capital News.
A disputa do espaço envolve as famílias Salgado Gomes Júnior e António Alcalá Zamora Barbosa.
O Despacho Judicial, a que o CNEWS teve acesso, com a data de 09 de Novembro 2020, diz respeito ao processo número 3283/983 relativamente a direito de utilização de um terreno de 30 hectares, sito no Reino de Djaal, sector de Safim, norte da Guiné-Bissau. O Juíz Mamadu Embaló afirma que o Boletim Oficial, por ele ignorado, “trata-se de um mero ato administrativo que atesta estar em curso um processo com vista a concessão de um direito de uso privativo de terreno”, afirmou.
Perante a realidade, o juíz Mamadu Embaló argumenta que o edital “não é susceptível de atribuir o direito de propriedade e jamais se pode sobrepor ao caso julgado decorrente da sentença judicial”, refere no despacho.
Com a autoria da Direção de Topografia e Cadastro e da Direção Geral de Planificação Urbana e Projectos, o Edital foi publicado no dia 17 de Outubro 1984, no qual dava prazo de 30 dias para todos os individuos que se sentissem inconformados pela atribuição do terreno à família Salgado Gomes Júnior, que reclamassem (atribuição está no edital), mas ao que o Capital News apurou, não houve nenhuma reclamação.
Volvidos 36 anos, o processo do referido terreno entre as família Salgado Gomes Júnior e António Alcalá Zamora Barbosa foi arquivado, dia 9 de Novembro de 2020, pelo JIC.
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