Exma Sra. Ministra,
Em contra-argumentação a sua resposta, à minha Carta Aberta, tenho a esclarecer o seguinte:
1. Não interpelei à sua pessoa, mas sim à Ministra da Saúde no desempenho das suas funções governativas.
2. Ou não atingi o alcance da sua resposta, em relação ao cargo de Diretora Geral das Doenças Transmissíveis e Não transmissíveis e as suas funções, ou não foi suficientemente esclarecedora! A única doença não transmissível que suscita a sua preocupação são os carcinomas em termos gerais, já que, as outras doenças a que se referiu fazem parte de doenças infeciosas e transmissíveis, variando apenas a forma da transmissão? Que funções desempenhará essa Direção Geral de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis que não são asseguradas pela Direção Geral de Epidemiologia e Segurança Sanitária, assumida pelo Sr. Salomão Mário Crima? Atendendo aos nossos parcos recursos a que a Ministra realça na sua resposta, não devíamos evitar criação de entidades que consomem recursos nacionais e promovem a duplicação ou sobreposição de funções?
3. Sra. Ministra, há uma frase na sua resposta, que considero de “lugar-comum” e que não me deixa outra solução que não pessoalizar a resposta! Não Sra. Ministra, está enganada, a Saúde Pública não é um enigma para todos os profissionais hospitalares! A Sra. Ministra fez a sua licenciatura no mesmo país e na mesma cidade que eu e sabe que a Saúde Pública e a Epidemiologia fazem parte do programa curricular do curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e julgo que também do ICBAS! Também devia saber que faz parte do Internato Geral de Medicina (não sei se a Sra. Ministra chegou a fazê-lo!), três ou seis meses de estágio em Saúde Pública! Não sei se sabe, mas Sra. Ministra, apesar de nos últimos anos dedicar-me mais à Medicina Intensiva, a minha especialidade de base é a Medicina Interna, do qual muito me orgulho e que é só a especialidade com mais treino deve na visão integrada do doente. Ainda, para além de Internista, sou proveniente de um país tropical e interesso-me pelas doenças tropicais, até porque no mundo globalizado em que vivemos, não é raro confrontar-me na minha prática clínica com um viajante regressado com um quadro infecioso de novo, em que tenho de estar atento ao contexto epidemiológico. Sra. Ministra, rebatendo esse seu lugar-comum, talvez motivado pela sua parca experiência hospitalar, dou-lhe o exemplo da especialidade hospitalar que considero com conhecimento mais apurado da Epidemiologia e Saúde Pública, que é a Infecciologia!
4. Quanto à Saluspharma, julgo que foi evidente na minha carta aberta de que tenho conhecimento de que já é uma empresa privada, uma Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada! Obviamente que a informação que eu possa ter sobre essa empresa, é na ótica de um cidadão comum, uma vez que a minha interpelação foi na qualidade apenas de um cidadão curioso e preocupado com o seu país. Se fosse Deputado da Nação, tentava a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar para melhor apuramento das dúvidas por mim levantadas e que esperava mais da Sra. Ministra no seu cabal e transparente esclarecimento e não mandar-me informar-se, quando o que fiz na carta aberta, foi justamente querer informar-me com quem gere a área e tem facilidade de acesso ou, pelo menos, podia orientar-me, através do seus assessores, como ter acesso à essas informações!
5. Sra. Ministra, o que o cidadão Jorge Herbert pretende mesmo saber, são as referências ou orientações de como aceder aos registos do Concurso Público ganho pela Saluspharma. Diz na sua resposta que os documentos estão disponíveis! Pretendo apenas saber como ter acesso a eles, já que não estão disponíveis online, pelo menos não os encontro nas pesquisas que efetuei! O que o cidadão Jorge Herbert quer saber, é o enquadramento legal da empresa Saluspharma na Guiné-Bissau, onde está registada, quem são os principais accionistas, qual é o seu Capital Social e as suas respetivas responsabilidades legais. Peço-lhe essa preciosa ajuda na orientação de um cidadão atento e curioso, já que, aparentemente pela nossa eterna transição provocada pelas cíclicas crises no interior do PAIGC que sempre transbordam para a sociedade, o nosso parlamento não teve ainda sequer a dignidade de conhecer o programa do governo de que faz parte e o OGE, quanto mais discutir diplomas e propostas de lei, fará ainda criar Comissões de Inquérito!
6. A Sra. Ministra afirma na sua resposta o seguinte:
“O Conselho de Ministros deu hoje por finda a comissão de serviço do então nomeado Presidente da Autoridade Reguladora da Farmácia e afins, para pôr fim a um desmando: a Autoridade Reguladora não existe, simplesmente porque o decreto lei que a cria, (ainda) não foi promulgado pelo Presidente da República.
Sra. Ministra, deixou-me deveras preocupado! A Autoridade Reguladora da Farmácia não existe?! Quem regula então a atividade da Saluspharma?
Não seria mais correto, pela segurança de todos os consumidores dos Medicamentos de uso Humano, a Ministra primeiro informar-se do porquê que o diploma que cria a Autoridade Reguladora da Farmácia ainda não ter sido promulgado pelo Presidente da República, ou tentar uma nova regulamentação, antes de inaugurar com pompas e circunstâncias umas instalações que servirão para uma atividade não regulamentada nem fiscalizada na Guiné-Bissau? Não haverá e se estará a agir por desmandos?! A Sra. Ministra quis pôr fim a um desmando, entregando o desmando à uma entidade privada que é importador, distribuidor, destruidor dos fármacos com datas vencidos, sem qualquer regulamentação e fiscalização?
7. Sra. Ministra, para terminar, queira dizer-lhe que não me interessa absolutamente nada o que se passa nos corredores da sua vida pessoal e profissional. Como cidadão guineense no uso de todos os seus direitos de cidadania, especificamente como profissional de Saúde, interessa-me escrutinar a atividade governamental do meu país e particularmente a sua atividade como Ministra da Saúde Pública. Não mais que isso Sra. Ministra!
Sem mais assunto, de momento, aceite os meus mais respeitosos cumprimentos.
Jorge Herbert
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