Há estudantes estrangeiros do ensino superior a serem convocados pela AIMA para apresentarem um termo de responsabilidade com uma garantia de mais de 10.000 euros.
Vários estudantes vieram estudar para Portugal com sonhos, mas também desafios de quem deixou a família para trás.
Agora, quem vem estudar para Portugal enfrenta mais dificuldades.
"O regime obriga que estes estudantes da CPLP e outros, que estão a estudar em Portugal, venham comprovar os meios de subsistência. No caso de inexistência de ter um ordenado mínimo mensal terão de apresentar um termo de responsabilidade”, explica à SIC a advogada Márcia Martinho da Rosa.
Esta responsabilidade tem de ser assegurada por alguém com capacidade económica.
"Esta pessoa que assina, e tem de ser uma assinatura reconhecida por um advogado ou notário, se responsabiliza em auferir pelo menos o ordenado mínimo vezes 12, o que dá 10.500 euros. Tendo em conta o custo de vida não é fácil", acrescenta a advogada.
A lei previa esta possibilidade, mas só agora a regra terá começado a ser executada.
Ao escritório da advogada ouvida pela SIC chegaram dois pedidos de ajuda de dois estudantes angolanos.
Quem não conseguir o termo de responsabilidade terá de deixar o país. Em Portugal, existem 75.000 estudantes estrangeiros no ensino superior.
A SIC contactou a AIMA e o Ministério da Presidência, mas ainda não obteve resposta.
Sem comentários:
Enviar um comentário