É preciso que o Presidente da Coligação PAI - Terra Ranka acorde e desperte para a realidade presente e assuma seus erros e suas responsabilidades face às sucessivas crises políticas e institucionais, de 2015 aos dias de hoje, na Guiné-Bissau, ao invés de se julgar imaculado, e atribuir culpas e responsabilidades aos outros...

Por Fernando Casimiro  

"Constituição da República da Guiné-Bissau 

ARTIGO 103°

O Governo é politicamente responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular."

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Não percebo como é que o Presidente da Coligação PAI  - Terra Ranka continua convencido de que nada mudou na estrutura da organização do poder político na Guiné-Bissau, depois do decreto-presidencial que anunciou a dissolução da Assembleia Nacional Popular e a consequente demissão do então Governo constitucional suportado pela Coligação.

Não é a opinião/visão, do Presidente da Coligação, que é também Presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, sobre o juízo da inconstitucionalidade do ato de dissolução, que vai anular o decreto-presidencial de dissolução da Assembleia Nacional Popular.

Outrossim, o decreto-presidencial que reconduziu o anterior Primeiro-ministro, Geraldo Martins, não tem nada a ver com nenhuma "ponte" institucional entre o Presidente da República, o Governo e a Assembleia Nacional Popular, tendo em conta os resultados das eleições legislativas ganhas pela Coligação PAI - Terra Ranka, como pretende fazer crer o Presidente da Coligação. 

Antes da dissolução da Assembleia Nacional Popular, havia um Governo constitucional que, ao abrigo do ARTIGO 103° da Constituição da República da Guiné-Bissau era "politicamente responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular."

Depois da dissolução da Assembleia Nacional Popular, o Presidente da República indigitou Geraldo Martins como Primeiro-ministro (não por via dos resultados eleitorais que deram a vitória à Coligação nas últimas eleições legislativas), como pretende fazer entender o Presidente da Coligação, mas por iniciativa própria, tendo em conta o Governo de iniciativa presidencial (que não é Constitucional), e que passará a ser politicamente responsável apenas perante o Presidente da República e não perante a Assembleia Nacional Popular.

É preciso que o Presidente da Coligação PAI  - Terra Ranka acorde e desperte para a realidade presente e assuma seus erros e suas responsabilidades face às sucessivas crises políticas e institucionais, de 2015 aos dias de hoje, na Guiné-Bissau, ao invés de se julgar imaculado, e atribuir culpas e responsabilidades aos outros. 

Não percebo como é que se insiste nos mesmos erros do passado, assentes na provocação e confrontação política e institucional, ao ponto de não se conseguir manter e valorizar a conquista do poder obtido nas urnas!

Pelos vistos há algo ou alguém que minimiza o exercício do Poder através da Assembleia Nacional Popular e do Governo, enquanto Órgãos de Soberania, numa sustentação de legitimidade constitucional, por via das eleições legislativas.

Tem que haver barulho, porque da Agenda do Poder, quer queiramos, quer não, o Absolutismo é o limite do Poder na Guiné-Bissau, e está no exercício do cargo de Presidente da República. 

A obsessão pelo Absolutismo do Poder vai continuar a promover mais crises políticas e institucionais num País onde a ambição desmedida de alguém pode pôr em causa as conquistas coletivas, mas sobretudo, a paz, a estabilidade e o Bem-Estar Comum. 

Didinho 16.12.2023