Ensino privado / IGE deu 30 dias aos proprietários de escolas privadas para regularizarem o funcionamento dos seus estabelecimentos

Bissau, 18 Abr 23 (ANG) – A Inspecção Geral da Educação(IGE) exorta os proprietários das escolas privadas, em situação irregular, a regularização, no prazo de 30 dias, do funcionamento dos seus estabelecimentos.

Em conferência de imprensa esta terça-feira, o Chefe de Gabinete Jurídico do (IGE), Ivo Injami diz ser  incompreensível ter uma escola privada a fucionar há mais de dois ou três anos sem informar ao Ministério da Educação, frisando que, enquanto gestores da área não vão admitir esse tipo de procedimento.

Injami disse que, há muito tempo, se tem verificado o funcionamento irregular  de muitas escolas privadas em diferentes setores, regiões e tabancas do país.

"Vimos escolas privadas a funcionar sem qualquer documentos e fizemos o nosso trabalho enquanto Inspecção Geral e há medidas de chamada de atenção que foram feitas aos proprietários das escolas privadas, mas,  muitas não  cumpriram com aquilo que é a orientação”, explicou.

Ivo Injami  apela  a todos os proprietários das escolas privadas do país sem documentos exigidos por lei para funcionamento de seus estabelecimento   para se dirigirem ao Ministério da Educação a fim de regularizarem as suas situações.

Avisa que  escolas que não cumprirem o Ministério não procederá a confirmação de Certificados emitidos por essas escolas.

Diz saber  que  muitas escolas que funcionam recorrem à outras escolas para emissão de certificados.

 “São problemas que constatadas no terreno, pelo que chamamos a atenção aos proprietários das escolas através de um circular que têm o prazo de 30 dias para regularizarem as suas situações ”, disse.

Aquele responsável disse que existe um regulamento de funcionamento das escolas privadas na Guiné-Bissau, pelo que todos os proprietários ou donos de escolas devem cumprir esse regulamento.

Referiu que as escolas privadas funcionam em regime de empresas, que são instituições que têm como objectivo a obtenção de lucros, pelo que não  justifica que essas escolas não paguem impostos e outras contribuições tributárias.

ʺSão agente económico e nada  pode fazer com que funcionassem na irregularidade. A  educação é uma atividade licita aceite por lei e se assim for os intervenientes na área devem proceder de forma licita”, sustentou. 

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