Notícias ao Minuto 13/01/22
O Presidente da República cabo-verdiano, José Maria Neves, afirmou hoje que a democracia "já é um costume" no país, que tem agora o "desafio" do seu "aperfeiçoamento", mas alertou para o "clima de crispação política" vivido.
"Em Cabo Verde, há que melhorar o que pode ser melhorado, principalmente no respeitante ao clima de crispação política. Quero, uma vez mais, manifestar perante os representantes do povo, toda a disponibilidade do Presidente da República em contribuir para a distensão do debate político e do diálogo social", afirmou José Maria Neves, no discurso oficial das comemorações do Dia da Liberdade, que decorreram na Assembleia Nacional, na Praia, com cerca de 150 convidados.
"Insisto no seguinte: Cabo Verde quer mais e melhor da sua classe política. Recusando o mimetismo, a nossa classe política não tem de reproduzir a forma quezilenta de estar na política que é muito comum noutras paragens, com um inegável dispêndio de tempo e outros recursos em divergências artificiosas ou aparentes", disse.
Acrescentou que "num país pequeno, frágil e com tremendas urgências em matéria de desenvolvimento", os políticos cabo-verdianos "têm de investir no essencial, dialogar com sentido de resultados, convergir o mais rapidamente quanto possível na identificação e realização do interesse nacional".
O parlamento cabo-verdiano recebeu hoje a sessão solene comemorativa do Dia da Liberdade e da Democracia, que assinala a realização, em 13 de janeiro de 1991, das primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde, na qual participou pela primeira vez José Maria Neves como Presidente da República.
Empossado em novembro de 2021, após a vitória nas eleições presidenciais de 17 de outubro, à primeira volta, José Maria Neves (PAICV) já tinha assistido a estas comemorações como primeiro-ministro de Cabo Verde de 2001 a 2016.
Desde essas primeiras eleições livres que PAICV e Movimento para a Democracia (MpD, vencedor das eleições de 1991) alternam no poder na governação, com períodos de forte crispação.
Para José Maria Neves, "compete à classe política resgatar, de cima para baixo, a tolerância mútua e a confiança entre os principais sujeitos políticos".
"É preciso dialogar mais. É preciso saber escutar. Democracia é, ao mesmo tempo, disputa e compromisso. Temos de estar genuinamente empenhados na criação de boas condições para a discussão de ideias e de propostas. Temos que ter sempre em mente que adversários não são inimigos", apontou.
O chefe de Estado deixou um apelo: "Isto significa reconhecermos que os nossos rivais políticos são cidadãos honestos e decentes, que também amam o nosso país e respeitam a Constituição, tal como nós. Ou seja, tolerância mútua é a disposição dos políticos de concordar em discordar".
"Temos de fazer política sem esse grau de violência que leva a tentar vencer a todo o custo, pondo em perigo a democracia. É contraproducente visar uma vitória permanente, isto é, tirar o outro adversário do jogo para sempre. Em política, às vezes ganha-se, outras vezes perde-se. Rivais não são inimigos e nem visam a destruição um do outro. Pelo contrário, revezam-se no exercício de papéis igualmente legítimos e importantes em democracia", enfatizou José Maria Neves.
O chefe de Estado prometeu "encorajar" a "aproximação do eleitorado aos seus representantes", para que haja "um reforço substancial dos níveis de confiança política em Cabo Verde".
Na passagem dos 31 anos sobre as primeiras eleições livres -- após o período do regime do partido único, do PAICV, desde a independência do país em 1975 -, José Maria Neves reconheceu que essa "opção valeu a pena e que o balanço é vastamente positivo" e Cabo Verde é hoje "uma democracia credível e respeitada na comunidade das nações democráticas".
"No nosso caso, as forças políticas que têm estado à frente dos destinos do país já se revezaram no poder, e consequentemente, na oposição também. Com as alternâncias já ocorridas, as escolhas soberanamente feitas nas urnas têm sido sempre respeitadas por todos. A beleza da democracia reside na incerteza dos resultados e na possibilidade de alternância. Quem é hoje poder poderá amanhã ser oposição e vice-versa. Este facto obriga-nos a relativizar as vitórias e o exercício do poder, a respeitar os adversários e a impor limites à nossa própria ação política", apelou.
Sublinhou igualmente que os órgãos resultantes das sucessivas eleições em Cabo Verde "têm sempre podido cumprir os seus mandatos respetivos" e que a "democracia é já um costume": "O desafio é agora o do aperfeiçoamento. Quotidianamente. Com o empenho e o contributo de todos e de todas. Não percamos de vista que a vitalidade da democracia reside na sua capacidade de democratização permanente".
Para o chefe de Estado, "justifica-se plenamente uma reflexão profunda e alargada" sobre "o caminho percorrido e sobre o que carece de aperfeiçoamento", num desafio "que é para todos": "O que é que falta fazer para melhorar a nossa democracia? O que é que está ao meu alcance fazer e não estou na verdade a fazer?", questionou.
Numa altura em que Cabo Verde vive a onda pandémica de covid-19 com mais casos diários, e após quase dois anos de crise económica provocada pela ausência de turismo, José Maria Neves apontou que a "pandemia atingiu os segmentos mais desfavorecidos da sociedade cabo-verdiana".
"Constituem um muito sério alerta para a necessidade, ou melhor, a premência de cumprirmos a Constituição económica, social e cultural junto de uma ainda larga franja da população. É tempo de avaliar, é tempo de crítica e serenamente identificar as melhorias que temos de introduzir com vistas a mais qualidade das instituições democráticas e, por outro lado, visando políticas públicas que mais eficazmente respondam às demandas e aspirações da população", apelou.
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