QUEIXA-CRIME DA ORDEM PODE DESTITUIR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje (23) que uma queixa-crime da sua instituição pode motivar a destituição do presidente da Republica.

Basílio Sanca que reagia a atitude da presidência da República em transformar a sede da sua organização numa casa militar, afirma que a destituição pode acontecer pela violação do domicílio e a desobediência de uma decisão judicial.

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“ (...) Se entrarmos com um processo-crime pela violação do domicílio e desobediência judicial contra o presidente da República e se for condenado, terá que ser destituído pela via de Assembleia Nacional Popular, portanto é claro no nosso ordenamento jurídico”, considerou.

Por outro lado, sublinhou que houve a especulação de que o despejo da ordem dos advogados tem a ver com a sua recusa em participar na comissão de revisão da constituição criada pelo presidente da República.

“ Tem havido especulação pelo facto de eu ter recusado a participar nos trabalhos da comissão de Revisão da Constituição. Na veste do Bastonário da Ordem dos Advogados, não podia tomar parte numa situação de conflito entre dois órgãos da soberania, neste caso a presidência da República e a Assembleia Nacional Popular na matéria de revisão Constitucional”, sublinhou o Bastonário

O causídico confirmou que o governo lhes apresentou uma casa pertencente a segurança social, mas esta não apresenta condições físicas de albergar a sua instituição, acrescentando que não há hipótese de a ordem recuperar a sede pela forma como foi despejada.

Por: Nautaran Marcos Có

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