Guiné-Bissau: PAIGC ausente na discussão do Orçamento de Estado-2020

PAIGC não quer debater o OGE por não reconhecer o Governo

O líder da bancada Parlamentar do PAIGC diz que o seu partido não vai participar na próxima sessão extraordinária, entre 9 e 11 de setembro, com vista à discussão e votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e o Plano Nacional do Desenvolvimento.

Califa Seide afirma que “o PAIGC não reconhecendo o atual governo não tem nenhuma obrigação de interagir com os seus membros. Por isso, no dia em que irão apresentar à proposta do OGE, a bancada do PAIGC não marcará a presença a semelhança aquilo que tem sido a nossa posição”.

Contatadas pela VOA, as bancadas parlamentares do PRS e do MADEM-G15, que suportam o governo, mostraram-se confiantes na aprovação do OGE para ano 2020.

Entretanto, o jurista e comentador político, Luís Peti, é da opinião que em termos legais a sessão convocada para o próximo dia 09 está à margem do regimento da Assembleia Nacional (ANP).

“Na ausência do presidente do parlamento e como sabem até agora o parlamento não tem o primeiro vice-presidente, e se a sessão vai ser presidida pela segunda vice-presidente, certamente que a mesa não terá quórum para o seu funcionamento,” diz Peti.

Mas para o advogado e analista político Luís Landim “a dinâmica no parlamento poderá manter-se igual, a questão de quórum depende da dinâmica da ANP; agora não se pode prever nada, porque os aliados deste governo certamente marcarão presença na próxima sessão”.

VOA

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PAIGC demarca-se da sessão parlamentar convocada pela segunda vice-presidente para discutir e votar a proposta do OGE-2020.

No comunicado divulgado esta sexta-feira, o grupo parlamentar do PAIGC denuncia aquilo que chama de violação de regimento e, consequente, legitimação do Governo liderado por Nuno Gomes Na Biam, a convocação da sessão extraordinária.