O desejo foi manifestada hoje por Júlio Mendonça em declarações à Agência de Notícias da Guiné (ANG) sobre a proposta do Orçamento Geral de Estado(OGE) para o ano económico 2020/2021 apresentado e aprovado esta quarta-feira pelos membros do Conselho Permanente da Concertação Social.
Mendonça disse que, na análise que fizeram da proposta do OGE, concluiu-se que o documento prevé a resolução dos problemas que já tinham sido acordado com o executivo e que espera que vão ser ainda regularizados no decurso deste ano.
“O Orçamento Geral de Estado reflete os pontos acordados na adenda e memorando de entendimentos assinados com governo”, afirmou Júlio Mendonça.
O secretário geral da UNTG disse esperar que não haja habituais dificuldades no desbloqueamento dos fundos para diferentes instituições conforme as dotações de despesas orçamentais por cada instituição com vista a resolução dos problemas sociais previsto.
Porque, segundo o sindicalista, o OGE depois da sua aprovação na Assembleia Nacional Popular (ANP) passa a ser uma lei e espera que a sua execução seja tal como está orçamentado, porque na proposta que o executivo apresentou o ingresso na função publica só é permitido mediante a realização de um concurso público.
Mendonça informou que essa situação é um dos pontos constante no acordo com o Governo.
“Neste ponto, nós os sindicatos apresentamos uma proposta que foi aceite pelo governo, no qual o executivo deve revogar todos as entradas feitas a partir de junho de 2019 até presente data”, recordou, acrescentando, “aliás até a própia ministra da Função Publica se comprometeu em não efectivar quem quer que seja sem passar primeiro por um concurso público”.
Instado a falar da assistência médica e medicamentosa aos funcionários públicos, Júlio Mendonça disse que o referido dossiê foi transferido do Ministério das Finanças para o da Saúde, e que isso é sinal de que o governo vai colocar um fundo à disposição do Ministério da Saúde para assegurar o tratamento médico aos funcionários públicos, caso for necessário.
Por outro lado, o Secretário-geral UNTG referiu que no encontro de quarta- feira com o executivo falaram da necessidade de fazer reajuste de pensão para que ninguém receba 19 mil francos cfa quando vai para a reforma.
Quanto aos funcionários públicos em geral, Mendonça revelou igualmente que o governo se comprometeu em fazer reajuste salarial mediante a promoção na carreira.
O OGE do ano em curso prevê as despesas de funcionamento de cerca de 147 mil milhões de francos CFA nos sectores de saúde e educação que vão ter um aumento de cerca de 80 por cento em relação ao OGE anterior.
ANG/LPG/ÂC//SG
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