A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com bastante indignação a repressão policial da marcha de protesto organizada pelos partidos políticos da oposição e alguns candidatos independentes às eleições presidenciais de 24 de Novembro, que culminou com a morte de um cidadão nacional de nome Demba Balde de 48 anos de idade, e dois feridos, já assistidos no Hospital Nacional Simão Mendes.
A liberdade de manifestação constitui um direito fundamental cujo exercício, não carece de nenhuma autorização das autoridades administrativas, e, por conseguinte, a atuação das forças de segurança deve resumir-se apenas, na manutenção da ordem e tranquilidade pública.
Face a gravidade destes acontecimentos, no atual contexto político, social e económico da Guiné-Bissau, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte:
1. Condenar severamente a morte do cidadão nacional Demba Balde na sequencia dos acontecimentos de hoje, em circunstâncias ainda por esclarecer;
2. Repudiar a atuação desproporcional das forças de segurança contra os manifestantes, que pretendiam apenas exercer um direito fundamental constitucionalmente assegurado à todos os cidadãos;
3. Exortar ao Ministério Público, a abertura de um inquérito, célere, transparente e conclusivo, tendente a identificação e responsabilização criminal de autores morais e materiais implicados na morte do cidadão Demba Balde, assim como de todas as vitimas da repressão policial.
4. Exortar ao Ministério do Interior, a abertura de um inquérito interno com vista a apurar as circunstâncias em que foram utilizadas a força policial contra os manifestantes, e, punir exemplarmente os autores de comportamentos violentos;
5. Apelar a todos os atores políticos ,no sentido rejeitar comportamentos que atiçam a violência e poem em causa a paz e estabilidade que o país tanto almeja.
Pela paz, justiça e direitos humanos
Feito em Bissau aos 26 de outubro de 2019
A DIRECÇAO NACIONAL
LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos
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