Administração pública: CENTRAIS SINDICAIS DENUNCIAM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E DESPEDIMENTOS NAS PESCAS E FINANÇAS

As duas Centrais Sindicais do país, a União Nacional dos Trabalhadores (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB), denunciaram violações flagrantes dos direitos dos funcionários nos Ministérios das Pescas e da Economia e Finanças, que há muitos anos  prestaram serviço ao Estado. 

As denúncias surgem depois da reunião desta quarta-feira, 09 de outubro de 2019, do Secretariado Nacional da UNTG e da CGSI-GB convocada para analisar o nível de implementação do memorando de entendimento assinado com governo a 28 de agosto do ano em curso.

Em comunicado conjunto datado de 10 de outubro de 2019 a que o jornal O Democrata teve acesso, as duas maiores organizações sindicais da Guiné-Bissau relatam que a 25 de setembro último, o presidente do Sindicato Nacional das Pescas foi alvo de tentativa de detenção, alegadamente, por parte de cinco altos dirigentes do ministério em causa, em pleno exercício  do direito da liberdade sindical, sem motivos  jurídicos legais e plausíveis. 

No mesmo comunicado, a UNTG e CGSI-GB revelam igualmente que no Ministério da Economia e das Finanças um grupo de trabalhadores, pessoal menor, que há longos anos prestaram serviço à Direção das Alfândegas, estão ser vítimas de despedimentos com anuência da própria direção-geral  das Alfândegas, através de uma empresa GRU-SA, e com fortes indícios de pertencer a um dos diretores-gerais  das alfândegas  do Ministério das Finanças mas, que no entanto,  foi adjudicado um contrato de prestação de serviço sem concurso público. 

Como também dizem que há sinais de descriminações e ameaças de perda de emprego contra alguns trabalhadores no ministério da Economia e Finanças, não obstante terem sido enquadrados ao longo de anos através de um  concurso público.

A UNTG e CGSI-GB acusam ainda o governo Aristides Gomes de impotente perante violações dos direitos laborais do trabalhadores públicos, acrescidas às  violações  perpetradas contra funcionários  e dirigentes sindicais  afetos às empresas privadas Petromar e hotel Ledger. 

Acusam ainda o governo de falta de engajamento sério no que concerne ao cumprimento do memorando de entendimento assinado pelas partes (governo e os sindicatos) e atualização de fundo de pensões de acordo com o previsto no decreto-lei nº11/2012 de 19 de outubro, fato que deveria ser analisado e concretizado na reunião do Conselho Permanente de Concitação Social.

Neste sentido, advertem governo a acionar mecanismos para mudar as más práticas relacionadas comas despesas desnecessárias promovidas no tesouro público e, consequentemente, priorizar aplicação da carreira docente e pagamento imediato dos 1089 técnicos de saúde, de acordo com a imperatividade da sobrevivência, evitando assim mortes nos hospitais. Travar o despedimento do pessoal menor afeto à direção geral das alfândegas da parte da empresa GRU-SA contratada sem concurso público, bem como iniciar o pagamento faseado das dívidas contraídas com as empresas sob administração direta do Estado e aprovação urgente do decreto que vem reforçar os poderes da Inspeção Geral de Trabalho. 

Por: Filomeno Sambú

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