A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político, dois meses depois de realizadas as eleições legislativas de 10 de Março, o que tem condicionado a nomeação do futuro primeiro-ministro e a formação de um novo Governo.
Fernando Loureiro Bastos, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e antigo presidente do Conselho Científico e Técnico do Centro de Estudos e de Apoio às Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau entre 2007 e 2011, sustenta que ainda que a Guiné esteja “atormentada com esta questão”, ela “já se prolonga há vários anos”.
“Há um problema fundamental em relação à vida política na Guiné-Bissau que é a questão constitucional”, disse à Lusa.
Seria muito importante que os guineenses “conseguissem tomar a decisão soberana” de substituir o actual sistema semipresidencial por um sistema presidencial, acrescentou.
“O que tem acontecido ao longo dos anos é um conflito entre o Presidente da República e o Governo por causa de uma falta de compreensão sobre o que é a divisão de poderes e de tarefas que existe num sistema semipresidencial”, explica o especialista.
O actual sistema político em vigor na Guiné-Bissau foi inspirado pela Constituição Portuguesa de 1976, mas, sustentou, “não se adequa às características de organização de uma sociedade como a guineense".
"O que nós vemos é que em Angola e em Moçambique esse modelo foi substituído por um modelo presidencialista porque é mais fácil ter uma compreensão de um poder quando ele está unificado num só órgão”, sustenta Fernando Loureiro Bastos.
O professor português reconhece que a distribuição de poderes é “muito útil” para o controlo das actividades políticas, mas “infelizmente no caso da Guiné-Bissau, tem conduzido a esta paralisia”, que não é explicada, sequer, pela inexistência de uma maioria parlamentar.
A questão tem que ser vista para além da perspectiva “jurídica” e “constitucional”, diz o especialista. “É uma questão de relações de poder. E nas questões de relações de poder, a existência de uma maioria não tem o mesmo significado do que quando estamos a olhar do ponto de vista estritamente legal”, sustenta o professor.
“Não é possível transpor aquilo que é a nossa leitura relativamente ao nosso parlamento para uma situação como é a da Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau”. Não basta “existir um grupo parlamentar com um X número de deputados porque a sua vinculação, às vezes, é mais fraca do que se poderia imaginar”, diz.
“Neste momento, parece-me que chegámos a um ponto em que vai ser preciso dar resposta a esta pergunta: os guineenses querem modificar a Constituição? Neste momento, a questão fundamental é conseguir encontrar regras de funcionamento para o sistema político que permitam uma certa fluidez”, advoga o professor da faculdade de Direito de Lisboa.
“Agora, é verdade, há aqui um bloqueio que às vezes é melhor do que um conflito aberto. Há uma situação de estagnação. Resta saber se, infelizmente, não se estão a criar as condições para qualquer coisa que é pior do que a mera estagnação, qualquer coisa que possa levar a um conflito entre várias facções”, acrescenta.
Quanto ao silêncio do Presidente da República guineense, José Mário Vaz, em relação ao atual impasse político, Loureiro Bastos diz que o actual chefe de Estado, que “tem sido fonte destas dificuldades no funcionamento do sistema”, está a “reservar-se, até porque vão ter lugar eleições presidenciais” e não há qualquer candidato favorito à partida.
“Julgo que ele, neste momento, não se quererá envolver em nenhuma polémica desnecessária que possa pôr em causa as eleições presidenciais”, considera o analista.
Os deputados guineenses eleitos nas legislativas de 10 de Março levaram mais de um mês a tomar posse, a 18 de Abril, mas o início da X legislatura está a demonstrar as fracturaras político-partidárias que existem no país com o impasse criado com a eleição para a mesa da Assembleia Nacional Popular.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos: Um inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados; o outro juntou o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social (PRS), com 48 deputados.
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