O agendamento solicitado pelo governo foi reprovado com nove votos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) contra seis votos a favor, do Partido da Renovação Social (PRS).
De acordo com a deliberação saída da reunião da Comissão Permanente, o programa do governo depositado no parlamento foi entregue pelo executivo que a Comissão considera ilegítimo, porque “não foi nomeado nem no quadro do Acordo de Conacri e muito menos no âmbito da Constituição da República da Guiné-Bissau”.
“Mesmo que a nomeação do Governo tivesse obedecido ao preceituado no Acordo de Conacri, o prazo para apresentação do Programa de Governo ao Parlamento foi largamente ultrapassado, porque não observou os 30 dias”, justifica a Comissão, que entretanto reafirma o seu encorajamento aos atores políticos nacionais envolvidos na crise à respeitarem o ‘Acordo Político’ obtido em Conacri, porque entende que é um instrumento equilibrado e capaz de conduzir o país à normalidade institucional e a estabilidade social.
Na sua intervenção no fim da reunião, Cipriano Cassamá, presidente da ANP, reconheceu que continuam ainda a registar-se divergências na Comissão Permanente, mas sustentou que era assim que mandava o regimento e a lei orgânica e que não podia fazer nada!
“Quero pedir a todos para continuarmos uma discussão política e sairmos desse abismo ou dessa indefinição em que o país se encontra. Exorto o PRS, o PAIGC e todos os partidos com assento parlamentar a fazerem uma melhor meditação, mas meditação para que o ‘Acordo de Conacri’ venha a ser uma realidade dentro de 15 dias”, revelou o líder parlamentar.
Entretanto, Cassamá anunciou ainda que redigirá uma carta ao Chefe de Estado, José Mário Vaz, pedindo uma audiência e na qual apresentará as suas propostas para uma saída imediata desta crise que assola a Guiné-Bissau.
O porta-voz da Comissão Permanente, Hélder Barros disse na sua declaração ao Jornal O Democrata que o órgão que representa só analisará o documento do governo formado na base de ‘Acordo de Conacri’.
“Houve uma discussão responsável por parte das duas bancadas a nível da Comissão Permanente, neste caso o PAIGC e PRS. Depois foi submetido o documento a votação e a maioria dos deputados entendeu que o atual governo foi criado à margem da Constituição da República, como também ignorou aquilo que foi acordado em Conacri, assim sendo, a maioria votou negativamente”, informou.
Reagindo a deliberação da Comissão Permanente, Artur Sanhá, deputado da bancada parlamentar dos renovadores (PRS), explicou que o partido libertador (PAIGC) reconfirmou aquilo que já vinha anunciando que nunca mais colaboraria com algum acto para validar o funcionamento do governo e outras Instituições da República.
De referir que a Comissão Permanente é um órgão consultivo da Assembleia Nacional Popular, constituído por 15 elementos, dentre os quais sete da bancada parlamentar do PAIGC, cinco da bancada do PRS e três da mesa (Presidente, 1° vice-presidente e 2° vice-presidente).
Por: Assana Sambú
OdemocrataGB
Sem comentários:
Enviar um comentário