sábado, 10 de dezembro de 2016

CIPRIANO BOTA BÁNU

Desde que se deu essa crise com a deliberada expulsão dos 15 deputados à mando de DSP e o seu moribundo partido, pelo fato destes terem votado abstenção ao programa de governo de Carlos Correia, o parlamento sempre foi o palco de bloqueio do país. 

A ANP numa afronta pública às instituições judiciais desacata o acordão que anulou a deliberada perda de mandato, fingindo não saber decifrar o que é inconstituicionalidade material e formal da inconstituicionalidade formal, só; ato continuo a comissão permanente (autor da chumbada deliberação da perda dos mandatos) bloqueou a apresentação no prazo legal do programa do governo de Baciro Dja, impurando-o assim à ilegitimidade governativa que conduziu a sua queda e, pelo declarado, a comissão permamente pretende fazer o mesmo joguinho com atual governo. 

O estranho é que aparece o Cipriano Cassama, presidente do parlamento, a solicitar a intervenção da comunidade internacional para a saída da crise. Ao que me parece o Cipriano Cassama quer nos dizer que enquanto não houver o entendimento (se calhar ao ritmo da música de DSP) não abrirá o parlamento nem para respeitar o prazo estabelecido nas leis (60 dias após a nomeação do governo) para apresentação do PG no hemicíclo? Sinceramente!

Me assusta o nível da hipocrisia dos nossos "responsável", francamente!

Se fosse o presidente do parlamento guineense, a atitude mais sensata que podia fazer, era me renúncia das minhas funções. Pelos vistos ninguém exige que o Cipriano enquanto responsável máximo duma instituição que tem à luz do dia desrespeitar as leis da república a se renúnciar, mas cobramos a cabeça do Jomav pela incapacidade de resolver problemas. Se eu fosse o estudioso OU profissional de direito, gastaria meu precioso tempo em exigir a cabeça de quem cometesse o crime e não de quem revela incapacidade, pois se trata de pôr em pratica o que gastei tempo a estudar. Até onde eu sei, desrespeito as leis é crime punível. Que tal?

O que me deixa perplexo com essas mentes é quando defendem que Jomav tem tudo nas maõs para acabar com essa crise e depois apontam a dissolução da ANP e a renúncia do mesmo. Mas, havendo governo legalmente nomeado e aceitado pelo STJ com constituicional e este governo por capricho politico de uns e outros foi recusado o direito de apresentar ao plenário o seu PG e o OGE, sem falar que foi contra as leis, e essas mentes se mantem caladas. 

E o Estado de Direito Democratico que afirmamos defender? 

Estado de Direito Democratico resume-se apenas em convocar as eleições? 

Vergonhoso!

Ussumane Grifom Camara Matchom

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