Por: Fernando Casimiro
Como se designa a eleição para Primeiro-ministro e onde consta na Lei-eleitoral da Guiné-Bissau?
Na Guiné-Bissau, o Primeiro-ministro é indigitado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados das eleições legislativas, e ouvidos os partidos políticos com assento parlamentar.
No caso de haver uma maioria absoluta de um Partido político nas eleições legislativas, o que a priori, é sinónimo de estabilidade governativa, por via das decisões a tomar no Parlamento, o Presidente da República pode e deve indigitar como Primeiro-ministro, o nome apresentado por esse partido.
No caso de uma vitória eleitoral de um Partido, sem maioria absoluta, e com uma maioria parlamentar dispersa, a decisão do Presidente da República sobre a nomeação do Primeiro-ministro "obriga" a estratégias de acordos, pós-eleitoral, visando a obtenção da tal maioria absoluta, ainda que, de forma coligada, entre partidos cujos mandatos, através da soma dos mesmos, conseguem configurar um novo figurino de uma maioria absoluta no Parlamento.
Não havendo acordos entre quem ganhou com maioria relativa e outros com mandatos para a garantia da maioria absoluta, a instabilidade política e governativa assume-se como uma possibilidade a ter em conta e, daí, o Presidente da República ter o poder de não nomear um nome para Primeiro-ministro apresentado pelo partido político com uma vitória relativa nas eleições legislativas e, no caso de a maioria dispersa no Parlamento, conseguir um acordo político com garantia de estabilidade política e governativa, o Presidente da República nomear alguém indicado pelos partidos que garantirem a soma da maioria dispersa no Parlamento, por via da desejada e sustentada garantia de estabilidade política e governativa, que tem no Parlamento o seu campo de acção.
Não percebo como é que pessoas com altas formações académicas, nas Ciências Políticas e Jurídico Constitucionais, continuam a dizer que na Guiné-Bissau o Primeiro-ministro é eleito. É um erro essa afirmação!
Não há eleições para Primeiro-ministro ou outros governantes, na Guiné-Bissau, tendo em conta, o nosso sistema semi-presidencial de pendor parlamentar.
Positiva e construtivamente.
Didinho 31.03.2019
O número de opositores a um terceiro mandato presidencial para o atual presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, está a aumentar. Em Coyah, onde era esperado o chefe de Estado, no domingo, para o lançamento de obras de construção de infra-estrutura, os jovens tomaram o local para se manifestarem.
Os manifestantes exibiam cartazes onde se podia ler: “Não a um terceiro mandato”, “Sim à alternância”.
A mobilização ocorreu mais de 48 horas após o apelo da oposição a ações para barrar o caminho ao projeto de uma presidência vitalícia para Alpha Condé.
Cellou Dalein Diallo e os outros líderes da oposição continuam convencidos de que “nada pode resistir a um povo que, devido à miséria, ao sofrimento e à privação, decide libertar-se das suas correntes”.
Segundo o líder da UFDG, “a oposição republicana reafirmou a sua disposição de formar uma coligação com todas as forças da nação para se opor ao declínio democrático e à presidência vitalícia que Alpha Condé se quer atribuir”.
Diallo assegura que a oposição está em contato direto com “todos os partidos políticos e organizações da sociedade civil” para criar uma sinergia de ações, a fim de impedir que o projeto mantenha o presidente Alpha Condé no poder.
Também a UFR de Sidya Toure tinha pedido uma mobilização para se opor a um terceiro mandato. “Onde quer que os promotores do terceiro mandato organizem cerimónias de apoio, todos os cidadãos, não apenas os militantes da UFR, devem mostrar a sua firme oposição”, disse Badra Koné; o vice-presidente da Câmara de Matam, na sede da terceira força política do país.
Entretanto, três pessoas que se manifestavam contra um terceiro mandato de Alpha Condé, foram detidas pelas forças de segurança, numa concentração, no domingo em Coyah.
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Gaitu Balde
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By Lamin Njie
Media queen Fatu Camara has been listed No. 19 among the 50 most influential people in West Africa.
Influences Magazine the organisation behind the new exclusive ranking said the criteria for authentic selection include the profile ie the skills up to 30%, the impact of the activities on the community (50%) and the reputation at 20%.
The magazine said in a statement: “They shine, they invent, they annoy, they inspire, they engage. In 2019, Africans have exercised in the world, a form of soft persuasion, a soft power related to style, culture, economy, sport or science. And again, Influences Magazine pays tribute to the fifty most influential of them from West Africa.
“Dossier directed by the editorial staff of Influences Magazine. There is the influence that comes from authority. With the power of big institutions comes a hold on the course of things, especially in politics or business. A power that does not leave a footprint without the desire to change society: it is the combination of the two that is winning.
“There is that of hearts and minds that artists, journalists, writers and researchers exert through thought, pen and speech. Obviously, having a space of public expression amplifies the scope of our words and actions.
“But unlike authority, this influence comes first from a thirst for action and to stand out. In both cases, the influence is as strong as it is fragile. Those enthroned at the top are at one mistake almost to tumble. And if rare exceptions keep it all their life, most will rather have a trajectory similar to that of a meteorite.
“This is normal: by changing, society seeks its bearings to new models and masters to think. It was with these thoughts in mind that we developed our list of the 50 most influential people in West Africa. Arduous task. Our first ranking contained nearly 100 names! We are well aware that such an exercise involves a great deal of subjectivity. Do not see this classification as a sterile competition, but as a picture of the moment that will change over time.
“It is a polaroid in tribute to those who brew the cage of our comfort, jostle our a priori, and try to make their contribution, sometimes clumsily, to our collective building. And if you look closely, these fifty undoubtedly and decisively influence the progress of the continent (that is, beyond the borders of their country of origin), either by using their position of power and their power as a springboard to realize their ambitions, either by weighing their financial or intellectual scope on market choices and those of public opinion. As usual, the criteria for authentic selection are: the profile ie the skills up to 30%, the impact of the activities on the community (50%) and the reputation at 20%.”
Fatu Camara is the chief executive officer of The Fatu Network.
Ms Camara who has over two decades under her belt as a journalist said of her selection: “It is a great honor for me to be part of the list and I appreciate the acknowledgment of my work. I hope that this will inspire many others so that next time the list will consist of more than one Gambian.”
Some prominent people in West Africa who made the list are Senegal’s fast-rising politician Ousman Sonko and Nigerian businessman Tony Elumelu.
See the full list below;
The List:
1-Mike Adenuga (Nigeria)
2-Abdallah Boureima(Niger)
3-Patrice Talon(Benin)
4- Umaro Sissoco Embaló(Guinée Bissau)
5-Jorge Carlos Fonseca(Cap-Vert)
6-Mouhamad Boun Abdallah Dionne(Senegal)
7-Thiemoko Meyliet Kone(Côte d’Ivoire)
8-Christian Adovelande(Benin)
9-Tony Elumulu(Nigeria)
10- Tidiane Thiam(Côte d’Ivoire)
11-Angélique Kidjo(Benin)
12-Birahim Dah Abeid(Mauritania)
13-Feu Sidi Lamine Niass(Senegal)
14-Ousmane Sonko(Senegal)
15-Oumou Sangare(Mali)
16-Murielle Ahoure(Côte d’Ivoire)
17-Henry Konan Bédié(Côte d’Ivoire)
18- Folorunsho Alakija(Nigeria)
19-Fatu Camara( The Gambia)
20-Isaka Sawadogo(Burkina Faso)
21-Zeinab Bangura(Sierra-Leonne)
22-Mamadou Antonio Souare(Guinea)
23-Paul Kaba Thieba(Burkina Faso)
24-KerfallaPerson Camara(Guinea)
25-Abderahmane Sissoko(Mauritania)
26- Ayodeji Ibrahim Balogun-WIZKID(Nigeria)
27-Samura Kamara(Liberia)
28-Seydi Gassama(Sénégal)
29-Alioune Badara Cissé(Sénégal)
30-Aminata Touré(Guinea)
31-Evelyne Tall(Sénégal)
32-Guy Madié Lorenzo(Togo)
33-Prince Koffi Amoabeng(Ghana)
34-Omotola Jalade(Nigeria)
35-Jean Kacou Diagou(Côte d’Ivoire)
36-Seidnaly Sidhamed-Alphadi(Niger)
37-Tiguidanke Camara(Guinea)
38-Becca-Rebeca Acheampong(Ghana)
39-George Werner(Liberia)
40- Janira Hopffer Almada(Cap-Vert)
41-Alioune Badara Beye(Sénégal)
42- Tal National(Burkina Faso)
43-Dr Macoumba Diouf(Sénégal)
44-Abbé Alphonse Seck(Sénégal)
45- Serge Martin Bambara-Smockey(Burkina Faso)
46- Abdou Wahab Ben Geloune(Sénégal)
47-Zahra Iyanne Thiam(Sénégal)
48-Fatou Sow Sarr(Sénégal)
49-Madiagne Toure(Sénégal)
50-Aboubacar Diallo(Guinea)
Fonte: fatunetwork.net
O Acidente Vascular Cerebral é a doença que mais mata em Portugal e é também a principal causa por invalidez permanente no nosso país. Quase 30% das pessoas com AVC acaba por morrer na sequência da condição.
Comemorado a 31 de março, o Dia Nacional do Doente com Acidente Vascular Cerebral (AVC) foi instituído no ano de 2003, com o objetivo de sensibilizar a população para a realidade da doença em Portugal e promover a melhoria das práticas profissionais de saúde, incentivando uma dinâmica que conduza a novas atitudes.
O AVC pode afetar qualquer um: homens e mulheres, crianças e idosos.
Segundo o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o AVC é um défice neurológico súbito, motivado por isquemia (deficiência de irrigação sanguínea) ou hemorragia no cérebro. Para prevenir a doença devem ser adotados hábitos de vida saudáveis, evitar o tabaco e a vida sedentária, sendo também importante ter atenção a doenças como a hipertensão, diabetes ou arritmias cardíacas.
Os principais sinais de alarme do AVC, de acordo com informações disponibilizadas no site da rede de hospitais CUF, que exigem a chamada imediata para o 112, são:
Quais são os sintomas de um AVC?
Estes sintomas surgem de um modo quase imediato.
De um modo geral, é simples reconhecer um AVC recorrendo à regra dos 5 F’s. Estes sintomas podem surgir de forma isolada ou em combinação:
Face: a face pode ficar assimétrica de uma forma súbita, parecendo um “canto da boca” ou uma das pálpebras estarem descaídos. Estes sinais poderão ser melhor percebidos se a pessoa afetada tentar sorrir.
Força: é comum um braço ou uma perna perderem subitamente a força ou ocorrer uma súbita falta de equilíbrio.
Fala: a fala pode parecer estranha ou incompreensível e o discurso não fazer sentido. Com frequência, a pessoa parece não compreender o que se lhe diz.
Falta de visão súbita: a perda súbita de visão, de um ou de ambos os olhos, é um sintoma frequente num AVC, bem como a visão dupla.
Forte dor de cabeça: igualmente, é importante valorizar uma dor de cabeça súbita e muito intensa, diferente do padrão habitual e sem causa aparente.
Qual o tratamento para o AVC?
Os medicamentos mais úteis para o tratamento e prevenção do AVC são os anti-hipertensores, os antiagregantes plaquetários e os anticoagulantes. No seu conjunto, estas três classes de fármacos melhoram a circulação e garantem um melhor aporte de sangue, oxigénio e nutrientes às células cerebrais.
A escolha da melhor combinação de medicamentos deverá sempre ser realizada pelo médico. Em alguns casos, a cirurgia poderá ser fundamental para desbloquear uma artéria entupida.
Que fazer perante a suspeita de um AVC?
Nestes casos, é essencial ligar imediatamente para o 112, explicando tudo o que se está a passar.
O paciente será atendido como prioritário num Serviço de Urgência onde o tratamento será prontamente instituído e o diagnóstico realizado.
Para mais informações sobre esta patologia consulte também o site da Sociedade Portuguesa do Acidente Vascular Cerebral (SPAVC).
NAOM
Lembre-se desses alimentos na sua próxima ida ao supermercado.
A alimentação influencia os vários processos metabólicos do organismo humano, sendo também responsável pela nutrição das células. É por esse motivo, que alimentos os ultraprocessados e com aditivos químicos podem causar inflamação nesses organismos. Além de doenças, uma dieta baseada em alimentos processados e com 'calorias vazias' pode acelerar o envelhecimento da pele.
“Mas uma alimentação variada, equilibrada e saudável pode fornecer proteínas, antioxidantes e agentes anti-inflamatórios importantes para retardar o envelhecimento precoce”, afirma Lucas Portilho, consultor e investigador em Cosmetologia, farmacêutico e diretor científico da Consulfarma e Investigador em Fotoproteção na Unicamp.
Descubra quais são esses alimentos poderosos, que podem dar um 'up' à sua pele:
Soja: A soja contém isoflavonas, que atuam na prevenção e redução da degradação do colágenio, além de combater os radicais livres. Pela sua atuação no colágenio, a soja ainda contribui para melhorar o aspecto da celulite.
Frutas com vitamina C: A Vitamina C auxilia na síntese de colágenIo, ou seja, ingerir laranjas, morangos, limão e toranjas também traz benefícios para a pele. Além disso, a vitamina tem ação antioxidante e auxilia a combater os danos ambientais.
Betacaroteno: Esta substância está presente no mamão, no tomate, na abóbora e na cenoura e ajuda a proteger a pele contra os efeitos dos raios solares.
Cacau: O principal ingrediente do chocolate é um antioxidante poderoso, que melhora a circulação e retarda o aparecimento das rugas. Mas ao comer um chocolate, lembre-se que a melhor opção é o amargo ou preto, rico em flavonoides.
Ómega 3 e 6: Presente no peixe (salmão, atum e truta) e em sementes oleaginosas, as substâncias ajudam a hidratar a pele, devido às ceramidas, que também protegem contra inflamações e alergias.
Probióticos: Muitos produtos, hoje, contam com probióticos, mas o iogurte é o mais tradicional. Por melhorar a digestão e o funcionamento do intestino, os iogurtes, sobretudo os naturais, diminuem inflamações que podem impactar na saúde da pele.
Por outro lado, o especialista lembra que deve evitar alimentos como pão, massa e bolachas, que são ricos em hidratos de carbono, uma das principais causas para o aparecimento de acne, inflamação e da glicação. Além disso, os fritos e produtos ultraprocessados também devem ser evitados por favorecerem o envelhecimento da pele.
NAOM
Os sintomas de pressão alta incluem a ocorrência de tonturas e de visão turva. Saiba como pode reduzir o risco de hipertensão através da adoção de mudanças simples na sua dieta.
A pressão arterial elevada afeta uma em cada quatro portugueses.
Frequentemente, os pacientes são impactados pelos sintomas associados à doença devido ao estilo de vida que seguem.
Sedentarismo, fumar e obesidade são todos eles fatores que contribuem para a incidência de hipertensão, enquanto que ingerir um regime alimentar saudável ajuda a reduzir naturalmente a pressão alta.
Mas afinal, que alimentos deve evitar para diminuir o risco de desenvolver a condição?
Alimentos desaconselhados em caso de pressão alta
- Fritos;
- Queijo;
- Presunto, mortadela, salame;
- Alimentos ricos em gordura;
- Charcutaria e enlatados;
- Doces;
- Verduras e hortaliças pré-cozidas ou em conserva;
- Frutos secos, como amendoim e cajus;
- Molhos, como Ketchup, maionese, mostarda e de soja;
- Cubos de temperos prontos para culinária;
- Carnes, como hambúrgueres, bacon, carne seca ou salsichas;
- Miúdos, patês, sardinhas, anchovas, bacalhau salgado;
- Pickles, azeitonas e espargos;
- Bebidas alcoólicas, refrigerantes, batidos, bebidas energéticas e sumos.
O perigo do sal
Segundo os especialistas deverá sobretudo cortar no sal.
O consumo de sal faz com que o corpo armazene água em excesso, o que por sua vez eleva a pressão arterial. Mais ainda, os alimentos ricos em sódio podem colocar outros órgãos sob pressão.
Inúmeras pesquisas sugerem ainda que o excesso de sódio no organismo poderá impedir que a medicação tomada tenha o efeito desejado.
De acordo com o Serviço Nacional de Saúde Britânico (NHS), os adultos não devem consumir mais de seis gramas de sal por dia (2,4 gramas de sódio) – o que equivale a cerca de uma colher de chá.
Ter a tensão alta danifica as artérias, tornando-as mais duras e estreitas, o que consequentemente aumenta exponencialmente o risco de ataque cardíaco e de enfarte
A NHS revela seis métodos para reduzir o consumo de alimentos com alto teor de sódio:
1. Verifique os rótulos das embalagens.
2. Limite a ingestão de alimentos fumados.
3. Evite comer vegetais embalados ou em lata.
4. Não coma molhos pré-feitos.
5. Faça lanches saudáveis (opte por fruta, frutos secos ou bolachas de água e sal).
6. Evite usar condimentos salgados (molho de soja, mostarda, pickles, maionese e outros molhos).
NAOM
As vítimas foram acusadas de terem causado uma doença a uma mulher da aldeia.
O ativista e dirigente da Liga Guineense dos Direitos Humanos reuniu-se com a comunidade local, na presença do comité da tabanca, Mamadú Seide Cani, mais de três horas para ter informações concretas do que realmente se passou.
Durante a sua intervenção, Mário da Silva condenou o acontecimento e fez lembrar a comunidade de “Maké” de que num Estado de Direito Democrático ninguém tem o direito de fazer a justiça com as suas próprias mãos.
Visivelmente desapontado, Silva revela que a organização que dirige vai seguir o processo e espera que os assassinos sejam traduzidos a justiça.
As regiões de Quinará, no sul, Biombo no nordeste e Bissorã e São Domingos, no norte, são as zonas onde a Liga tem recebido denúncias recorrentes de casos de mortes ligadas com acusações de prática de feitiçaria.
Na quinta-feira passada, o presidente LGDH pediu hoje a rápida intervenção do Ministério do Interior para estancar os casos de mortes acusadas de feitiçaria na Guiné-Bissau.
Num encontro com o ministro do Interior, Edmundo Mendes, Mário da Silva instou às autoridades governamentais guineenses no sentido de arranjar uma estratégia para eliminar esta prática o mais depressa possível em diferentes localidades da Guiné-Bissau.
Alison Cabral
Intervenção dos Parceiros da fileira de cajú.
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Intervenção do Primeiro-ministro Aristides Gomes e do Ministro do Comercio, Vicente Fernandes.
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Aliu Cande
Já chega de tantas mortes de pacientes diabéticos neste hospital. Qual tem sido a causa desta epidemia? Podemos responder que ainda não estamos em condições de apresentar dados estatísticos sobre este flagelo, mas acreditamos que o senso comum tem razão quando diz que tudo isso resulta sobretudo da falta de experiência dos médicos nacionais jovens, que recusam acompanhamento dos seus mestres.
O que tem acontecido de facto neste hospital é que os pacientes diabéticos quando são atendidos, sofrendo de outras doenças (paludismo, febre amarela ou outras doenças tropicais negligenciadas), são-lhes, tipo chapa cinco, medicados, como se fossem pacientes desidratados (com diarreia), a necessitar directamente, sem outras contemplações, de ser administrado soro com glicose, o que naturalmente acaba por agravar a situação dos doentes diabéticos, provocando-lhes morte imediata.
Dois tipos de diabetes:
O diabetes tipo 1 é resultante da destruição autoimune das células produtoras de insulina. O diagnóstico desse tipo de diabetes acontece, em geral, durante a infância e a adolescência, mas pode também ocorrer em outras faixas etárias.
Já no diabetes tipo 2, o pâncreas produz insulina, mas há incapacidade de absorção das células musculares e adiposas. Esse tipo de diabetes é mais comum em pessoas com mais de 40 anos, acima do peso, sedentárias, sem hábitos saudáveis de alimentação, mas também pode ocorrer em jovens.
O que você precisa de saber sobre os dois tipos mais comuns de diabetes:
No tratamento do diabetes, o ideal é que a glicose fique entre 70 e 100mg/dL. A partir de 100mg/dL em jejum ou 140mg/dL duas horas após as refeições, considera-se hiperglicemia e, abaixo de 70mg/dL, hipoglicemia. Se a glicose permanecer alta demais por muito tempo, haverá mais possibilidade de complicações de curto e longo prazo. A hipoglicemia pode causar sintomas indesejáveis e com complicações que merecem atenção.
bambaramdipadida
Ibraima Sori Djaló, líder do Movimento de Salvação do Partido da Renovação Social (PRS) e Memória do Presidente Koumba Yalá (MS- PRS), ameaçou esta sexta-feira, 29 de março de 2019, entregar os dirigentes dos renovadores ao Ministério Público por crimes de corrupção cometidos nos sucessivos governos em que participaram durante a nona legislatura.
O antigo presidente da Assembleia Nacional Popular e ex-presidente interino dos renovadores fez estas ameaças durante uma conferência de imprensa realizada numa das unidades hoteleiras da capital Bissau, na qual voltou a exigir a demissão em bloco da direção dirigida por Alberto Nambeia, para o bem do próprio partido bem como dos seus dirigentes e militantes.
Djaló disse que o movimento que dirige tem na sua posse provas do envolvimento dos dirigentes daquela formação política na corrupção nos sucessivos governos em que participaram, tendo-os acusando de adquirir imoveis no país e no estrangeiro com dinheiro público. No entanto, aconselhou o presidente Nambeia a demitir-se da sua função juntamente com todos os elementos da sua direcção, caso contrário, avançará com denúncias sérias de corrupção na Procuradoria Geral da República.
Enfantizou neste particular que o partido fundado por Koumba Yalá não foi criado para clientelismos ou para ser transformado em empresa privada. Sustentou que o PRS foi criado para servir o povo guineense, insistindo que se eles que estiveram a frente do partido nos primeiros momentos tivessem optado pelo caminho da corrupção, hoje também estariam ricos.
“A corrupção, o clientelismo político, o nepotismo na seleção de candidatos a deputados e aos cargos públicos, o policiamento de alguns jovens instruídos por alguém, retaliação por exprimir ideais ou opiniões contrárias, o afastamento como cabeça de listas, ou relegação para lugares ilegíveis, altos dirigentes aos cargos de deputados em diferentes círculos eleitorais”, assegurou o político para de seguida revelar que a “prepotência, a intriga e a intimidação ganharam proporções nunca antes vistas no partido”.
Assegurou que muitos dirigentes perderam a coragem de criticar a direcção para não perderam os seus lugares, porque “muitos chegaram onde hoje estão graças à alguma contrapartida ou favoritismo. Acusou o Embaixador Malam Sambú (dirigente dos renovadores e Embaixador da Guiné-Bissau na República Popular da China) de ser o instigador da crise interna nos renovadores, porque “queria ser primeiro-ministro em caso de uma vitória do partido nas eleições legislativas de 10 de março”.
Por: Assana Sambú
Foto: AS
odemocratagb.com
Uma reunião de alto nível do Fórum de Coordenação de Parceiros no Combate ao Tráfico de Drogas e à Criminalidade Organizada Transnacional tem lugar hoje, 29 de março, em Bissau com o objetivo de permitir a que as organizações que trabalham em diversos níveis e pontos de entrada se reúnam, compartilhem ideias e discutam suas atividades.
O ato inaugural do evento decorreu na presença dos ministros do Interior, Edmundo Mendes, da Justiça, Iaia Djaló e do Representante Especial Adjunto do SG da ONU para a Guiné-Bissau, David Mclachlan-Karr.
Esta reunião inaugural de alto nível do Fórum de Coordenação de Parceiros sobre Combate ao Tráfico de Drogas e Crime Organizado Transnacional tomam parte todos os atores nacionais, regionais e entidades internacionais que lidam nesta área por forma a abordarem a problemática do tráfico de drogas e do crime organizado na Guiné-Bissau e na sub-região em geral.
Convém destacar, para já, que a Resolução 2458 (2019) do Conselho de Segurança das Nações Unidas acorda o papel do UNIOGBIS na luta contra o narcotráfico e o crime organizado transnacional. Dai a razão desta reunião de alto nível da coordenação de parceiros sobre o assunto, hoje em Bissau.
Os participantes tentam identificar, discutir e partilhar informações sobre as áreas de trabalho de cada parceiro, incluindo os doadores, para o estabelecimento de planos de trabalho e melhor coordenação de atividades, e evitando a duplicação de atividades no seu seio.
ONU
Braima Darame
Saliente-te de que a comparência dos convocados é indispensável.
Ademais se informa de que estará disponível meios de transporte na sede principal apartir das 7h para os que não têm meios.
Prs Bissau
Assim anunciou hoje, o Ministro do Comércio em Conselho de Ministros, para apresentar a estratégia que garanta uma boa campanha de comercialização de Cajú 2019.
Aliu Cande
Centenas de governantes e especialistas debateram tema em Cabo Verde
Cerca de 600 participantes, entre ministros, directores e especialistas dos 54 países africanos, debateram na quarta e quinta-feiras, 27 e 28, na cidade da Praia, Cabo Verde, no segundo Fórum Africano da Saúde, o engajamento das autoridades públicas e privadas no sector da saúde, mecanismos de educação e comunicação sanitárias, inovação e pesquisa, sem esquecer a erradicação da pobreza para o bem-estar das populações.
O financiamento da saúde domino as atenções, com a plenária a apresentar pistas que permitam reforçar a mobilização de mais meios para o sector.
Neste caso, o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, um dos comunicadores defende o reforço da parceria público-privada, como "um dos caminhos para melhorar o acesso e prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos".
Correia diz que o mercado deve ser livre," com regras claras de fiscalização e direitos iguais aos diferentes operadores no sector, situação que, para o governante, trará ganhos para todos".
Por seu lado, o ministro cabo-verdiano da Saúde reconhece que vários governos africanos ainda não cumpriram a meta traçada em Abuja para a disponibilização de 15 por cento do orçamento do Estado para a área da saúde, mas considera que o financiamento do sector deve ser visto de forma abrangente.
Para Arlindo do Rosário, quando se investe "na educação, na habitação e noutras infra-estruturas básicas, os ganhos também reflectem-se na saúde".
A participação da sociedade civil, sobretudo o envolvimento dos jovens inovadores, é visto como" um mecanismo importante para ajudar a definir estratégias que possam melhorar a planificação ea cobertura sanitária no continente", na óptica da director regional da OMS para África, Matshidiso Moeti.
VOA
O seguinte comunicado de imprensa do Conselho de Segurança da ONU foi emitido hoje, 26.03.2019, pelo Presidente do Conselho, François Delattre (França):
Os membros do Conselho de Segurança felicitaram o povo e o governo da Guiné-Bissau, bem como os líderes políticos e as organizações da sociedade civil, pela realização pacífica das eleições legislativas de 10 de março. Elogiaram os parceiros internacionais [a União Africana, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia e o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau] (UNIOGBIS)] pelo seu apoio na preparação das eleições e aplaudiram o papel das missões de observação eleitoral internacionais, regionais e nacionais pelo seu contributo para a transparência do processo eleitoral. Os membros do Conselho elogiaram também a Comissão Nacional Eleitoral da Guiné-Bissau por ter conduzido um processo de contagem expedito e pelo anúncio oportuno dos resultados.
Os membros do Conselho de Segurança apelaram aos líderes de todos os partidos políticos para que continuem a abster-se de incitar os seus apoiantes a qualquer ação violenta e a respeitar o resultado das eleições. Eles também reiteraram seu apoio e compromisso contínuos, em colaboração com atores regionais e parceiros internacionais, para a consolidação da paz, estabilidade e desenvolvimento na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança lembraram a importância de uma eleição presidencial crível, livre, justa e pacífica a ser organizada dentro do prazo legalmente estipulado em 2019, e ressaltaram a necessidade de um diálogo inclusivo de todas as partes interessadas para consolidar a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau e instou as autoridades nacionais a acelerar a revisão da Constituição da Guiné-Bissau, em conformidade com o Acordo de Conacri, bem como com o roteiro de seis pontos da CEDEAO.
Aliu Cande
The following Security Council press statement was issued today by Council President François Delattre (France):
The members of the Security Council congratulated the Bissau-Guinean people and Government, as well as political leaders and civil society organizations, for the peaceful conduct of 10 March legislative elections. They commended international partners [the African Union, United Nations, Economic Community of West African States (ECOWAS), Community of Portuguese-Speaking Countries, European Union and the United Nations Integrated Peacebuilding Office in Guinea-Bissau (UNIOGBIS)] for their support in elections preparation, and applauded the role of international, regional and domestic election observation missions for their contributions to the transparency of the electoral process. They also commended the Bissau-Guinean National Electoral Commission’s conduct of an expeditious tallying process and timely announcement of results.
The members of the Security Council called upon leaders of all political parties to continue to refrain from incitement of followers towards any violent action and to respect the outcome of the poll. They also reiterated their continued support and commitment, in collaboration with regional actors and international partners, for the consolidation of peace, stability and development in Guinea-Bissau.
The members of the Security Council recalled the importance of a credible, free, fair and peaceful presidential election to be organized within the legally mandated time frame in 2019, and underscored the need for inclusive dialogue of all stakeholders to consolidate peace and stability in Guinea-Bissau and called upon the national authorities to expedite the review of Guinea-Bissau Constitution, in accordance with the Conakry Agreement as well as the ECOWAS six‑point road map.
un.org
[ENTREVISTA 1/2] A especialista guineense em Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Penal, Aua Baldé, disse que a grande dificuldade da Guiné-Bissau é a efetivação das leis existentes. Para isso, aconselhou a sociedade civil guineense bem como as organizações que zelam pela defesa dos direitos humanos que é preciso reivindicar mais e exigir das autoridades o cumprimento das leis existentes. A jovem especialista que esteve no país para participar numa conferência internacional de ativismo em fevereiro do ano em curso respondia assim à questão se os instrumentos jurídicos do país são suficientes para a promoção e proteção dos direitos humanos.
“Acho que há um sistema legal bastante bom na Guiné-Bissau. A grande dificuldade é a efetivação das leis existentes e é preciso reivindicar mais e exigir o seu cumprimento. Este sempre foi o maior desafio em qualquer um dos países africanos e a Guiné-Bissau não é uma exceção. Há organizações que estão a fazer um trabalho interessante, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos, mas lanço-lhes um desafio. A Liga foi muito ativa no início dos anos 90 e penso que poderá voltar a ter esse papel relevante, sobretudo se usar meios para lá dos domésticos”, realçou para de seguida criticar os sucessivos governos que segundo a sua explicação, nunca produziram relatórios sobre a situação dos direitos humanos para a Comissão Africana. Encorajou neste particular as organizações da sociedade civil a começarem a produzir relatórios para a Comissão Africana.
Baldé, que é igualmente especialista em direito penal internacional, falou durante a entrevista dos mecanismos legais que os cidadãos africanos podem usar para chegar ao Tribunal Africano e à Comissão Africana. Explicou, no entanto, que a Comissão Africana permite que organizações da sociedade civil produzam “Relatórios Sombra” sobre a situação dos direitos humanos num determinado país. Acrescentou ainda que às vezes, o uso desses mecanismos com o tempo pode exercer pressão localmente e ajudar na correção de alguma coisa…
O Democrata (OD): Lançou, no país, o livro da sua autoria que fala do “Sistema Africano de Direitos Humanos e a Experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Português”. Pode explicar de forma sintética o interesse de versar sobre o sistema africano dos direitos humanos, num continente onde a justiça ainda é uma miragem e os direitos humanos, para os ativistas e críticos, se resumem apenas aos papeis ou na proteção das elites e políticos no poder?
Aua Baldé (AB): O meu interesse pelos direitos humanos não é uma coisa recente. Neste campo dos direitos humanos, há mais de uma década que tenho tentado intervir tanto numa abordagem teórica bem como com trabalhos práticos. É verdade que os direitos humanos, do modo geral, não só em África, mas talvez mais acentuadamente em África, a efetivação dos direitos humanos representa um desafio e isso não significa que não seja uma área que possa suscitar um interesse que deva ser estimulado. Dai que tenha tido a ideia de elaborar este livro que foi um projeto muito antigo, que surgiu há cerca de uma década.
Enquanto estudante destas questões, havia poucas disponibilidades, sobretudo em língua portuguesa, de manuais ou livros que versassem sobre esta questão. Esta foi a razão pela qual decidi iniciar a pesquisa a título individual, sem colaboração de nenhuma instituição. Na primeira fase, estive como investigadora no “SOAS – School of Oriental and African Studies: Escola de Estudos Orientais e Africanos de Londres”, sob alçada da Fundação “Mo” Ibrahim [Mohammed Ibrahim é um empresário bilionário sudanês-britânico que criou a Fundação denominada “Mo Ibrahim“, para incentivar uma melhor governança na África. Criou também o Índice “Mo Ibrahim”, para avaliar o desempenho das nações. É membro do Conselho Consultivo Regional de África da London Business School] que patrocinou a pesquisa inicial para a composição do livro.
No que diz respeito a África Lusófona ou ao mundo PALOP, senti que havia na altura um desconhecimento total sobre o sistema africano: Como funcionam os mecanismos regionais de promoção e proteção dos direitos humanos. Na verdade, quando iniciei a pesquisa para a composição do livro, não havia um único livro que debatesse estas questões. Daí justamente o meu interesse e o que senti que poderia ser o meu contributo. Percebi que, tendo feito uma especialização em direito internacional dos direitos humanos em Harvard, isso poderia ser um contributo adicional uma vez que já tinha as ferramentas para entender melhor o próprio sistema.
O objetivo do livro sempre foi ajudar académicos, estudantes ou ativistas dos direitos humanos no terreno. Como sabe, no mundo lusófono africano não há uma cultura daquilo que é a advocacia para os direitos humanos. Entendi que, havendo um instrumento que explica um bocadinho esta questão, talvez isso poderá suscitar interesse das diversas entidades que trabalham nestas questões em como poderão, de forma mais sistemática, olhar para o lado dos seus, numa tentativa de maior proteção dos direitos humanos.
OD: Até que ponto este livro pode ajudar na “luta” travada pelos ativistas dos direitos humanos na Guiné-Bissau, que muitas vezes veem os seus direitos restringidos pelas autoridades nacionais, certas vezes reprimidos por forças de segurança…
AB: Espero que seja uma chamada de atenção, porque o que sinto é que olhamos muito para os mecanismos internos, ou seja, os mecanismos domésticos de cada país. Espero que o livro sirva de ferramenta para os ativistas poderem entender que quando falham os mecanismos domésticos, que existe um sistema regional que permite reivindicar esses direitos a nível supranacional. É esse o objetivo.
OD: Acha que os instrumentos jurídicos (leis) existentes são suficientes para a promoção e proteção dos direitos na Guiné-Bissau?
AB: Acho que há um sistema legal bastante bom na Guiné-Bissau. A grande dificuldade é a efetivação das leis existentes! É preciso reivindicar mais e exigir o seu cumprimento. Isso sempre foi o desafio em qualquer um dos países africanos e a Guiné-Bissau não é uma exceção. Há organizações que estão a fazer um trabalho interessante, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos, mas lanço-lhes outro desafio. A Liga foi muito ativa no início dos anos 90 e penso que poderá voltar a ter esse papel relevante, sobretudo se usar meios para lá dos domésticos.
Justamente os meios que referi no livro. Mas independentemente disso, acho que existe um sistema e apraz-me saber que mesmo a nível da juventude guineense e da sociedade civil, as pessoas estão muito alertas. Penso que o mecanismo existe e que deverá haver uma reivindicação e que independentemente daquilo que seja a reação das autoridades, devemos persistir no caminho de uma maior reivindicação dos direitos humanos na Guiné.
OD: Critica-se muito o sistema judicial guineense, considerado frágil e que bloqueia a atividade dos ativistas dos direitos humanos. Como especialista de direito internacional e dos direitos humanos, o que se pode fazer para a promoção e proteção dos direitos humanos neste sentido?
AB: Eu pergunto-me se o sistema é frágil? Ou será que há mecanismos que bloqueiam o sistema. Será que é essa a questão!? Eu acho que a solução passa pela reivindicação e uso dos mecanismos existentes para fazer valer esses direitos. Parece-me que os instrumentos legais existem e que há uma corelação de forças, mas isso não deverá fazer com que os guineenses e os ativistas dos direitos humanos, em particular, recuem. Devem persistir.
OD: O que bloqueia o sistema judicial guineense, do seu ponto de vista?
AB: Eu acho que há vários fatores e um deles é o posicionamento das autoridades face àquilo que são os direitos humanos. Mas não é um fenómeno local. Há sempre uma tentativa de resistência das autoridades face ao que é a promoção dos direitos humanos e isso não é uma coisa necessariamente guineense. Penso que isso não deverá servir de entrave e que, independentemente de existirem resistências ou tentativa de bloqueio no concernente às questões do exercício do direito à manifestação ou outro tipo de liberdades e garantias, deverá haver persistência.
Agora podemos usar imensos meios de comunicação, nomeadamente as redes socias, para divulgar as iniciativas. Penso que devemos fazer uso disso, porque às vezes podem servir como forma de pressão contra as atitudes de bloqueio das autoridades.
OD: Voltando ao livro, qual é o papel da Comissão Africana e do Tribunal Africano na promoção e proteção dos direitos humanos no nosso continente?
AB: Tanto a Comissão Africana como o Tribunal Africano são essenciais na proteção dos direitos humanos. Quando se criou a Carta Africana dos Direitos Humanos e nos inícios quando se discutiu a questão dos direitos humanos no continente, houve certa resistência dos próprios Estados a criação do Tribunal. O Tribunal surgiu em momento posterior, ou seja, décadas depois da efetivação da carta e do começo do trabalho da Comissão Africana. Nesse sentido, podemos dizer que a Comissão Africana está mais tempo no terreno e, portanto, tem desenvolvido um trabalho mais proeminente.
Quero aproveitar para explicar que há dois papeis fundamentais da Comissão Africana, por um lado o da promoção dos direitos humanos que tem muito a ver com a divulgação e a sensibilização em matéria dos direitos humanos no continente. Por outro lado, existe a própria proteção dos direitos humanos que faz com que na própria carta exista o mecanismo de queixa em que os individuais ou os cidadãos dos Estados membros da União Africana podem dirigir-se a Comissão Africana e apresentar queixas de violação dos direitos humanos nos seus países ou abusos a que tenham sidos sujeitas.
É preciso esclarecer uma questão, apesar de ser técnica. É bom explicar que todo o trabalho que a Comissão faz, quando chega ao fim de um processo de queixa, emite uma decisão. Essa decisão é na verdade uma recomendação para os países, ou seja, a Comissão chega ao fim e diz que um certo país, em função de uma queixa, violou um tal direito e recomenda o referido país o que deve fazer para colmatar essa violação.
A Comissão não tem força vinculativa, ou melhor, as suas decisões não são vinculativas. Por isso tem havido certa resistência aos mecanismos do Tribunal, cujas decisões deveriam ser necessariamente vinculativas. Isso por o tribunal ter surgido num momento posterior. Neste momento existe realmente um Tribunal cujas decisões são vinculativas para os Estados.
Existem várias salvaguardas a fazer e a primeira é que o Tribunal não é de acesso direto aos cidadãos dos países signatários, a não ser que os países assinem uma declaração aquando da ratificação do protocolo do Tribunal a permitir esse acesso direto. E poucos países fizeram-no. Para já, a Guiné ainda nem sequer ratificou o protocolo. Há um protocolo para a criação do Tribunal que é anexo, uma vez que o Tribunal surgiu no momento posterior.
Há um protocolo adicional e há vários países africanos que já o assinaram. Porém, mesmo assinando para permitir a jurisdição do Tribunal Africano ou para dar o acesso direto aos cidadãos, é preciso pôr lá uma cláusula na qual se dirá que permitimos que, nos termos do artigo 36º, etc… que os cidadãos tenham acesso a esse mecanismo diretamente. Porém, a maioria dos países não o faz.
Isto para mim é uma manobra do próprio legislador. Na verdade, quanto muito, o que deveria ter feito era ter dito no caso de não haver nenhuma declaração expressa, os cidadãos têm acesso em vez de fazer passar pelos Estados para permitir acesso ao Tribunal. Obviamente que a maioria dos Estados não o permitem. Como podemos contornar esse mecanismo? É preciso fazer todo um processo de queixa através da Comissão Africana e quando a Comissão faz uma recomendação, isso é a sua decisão, como disse anteriormente.
Quando a Comissão faz uma recomendação e se o Estado não cumpre, então a Comissão pode tornar-se parte do processo e apresentar uma queixa em nome do particular ao Tribunal Africano. Acho que isso distância o cidadão dos países africanos daquilo que é um Tribunal com força de efetivar as decisões, enfim… Mas é o mecanismo que existe! Olhando para a evolução, acho que é um passo dado. Eu desafio os nossos governantes a ratificarem o protocolo que dê acesso direto aos guineenses.
OD: Esses obstáculos não criam dificuldades imensos ao funcionamento do Tribunal que deveria oferecer um bom serviço aos cidadãos africanos, de acordo com a sua experiência no direito internacional?
AB: Este é um dos grandes entraves no funcionamento do tribunal. Tribunal Africano tem várias dificuldades de funcionamento, mas eu diria que há uma história de resistência a efetivação dos direitos humanos no nosso continente da parte dos nossos dirigentes, através de instrumentos que aprovam e isso reflete-se não só na resistência inicial à Carta Africana. Nota-se também nesses mecanismos de bloqueio. Mas penso que devemos persistir e independentemente disso, devemos estar em alerta e reivindicar porque só engajando com o sistema é que podemos fazer com que o sistema funcione.
Quero ilustrar outro exemplo. Os países africanos devem, em princípio, elaborar um relatório bianual sobre a situação dos direitos humanos. Mas raramente fazem esses relatórios, aliás, se não estou em erro, a Guiné até ao momento ainda não fez nenhum relatório. Há uma outra componente neste livro e que me interessa que os ativistas dos direitos humanos percebam. Há um sistema chamado “Relatório Sombra” que as próprias organizações interessadas na promoção de direitos humanos num determinado país podem elaborar. Podem apresentar um “Relatório Sombra” perante a Comissão Africana, sobre a situação dos direitos humanos no país. Eu acho que às vezes se usarmos esses mecanismos, com o tempo pode ser que exerça pressão localmente.
OD: Relatório Sombra, significa o quê de concreto?
AB: Os Governos deveriam submeter, a cada dois anos, um relatório sobre a situação dos direitos humanos à Comissão Africana. Ou seja, é um mecanismo que se abriu para que possa haver uma discussão. Não é na verdade uma critica, porque o objetivo da submissão do relatório é iniciar o diálogo no qual o país relata em que situação está no que concerne aos direitos humanos, o que permitiria aos especialistas da Comissão Africana consultar o relatório e dar orientações para melhorar alguns aspetos. O objetivo é estabelecer um diálogo no sentido de melhorar a situação dos direitos humanos no continente africano.
OD: Então, cabe às organizações dos direitos humanos fazer o ‘Relatório Sombra’?
AB: Exatamente. As organizações dos direitos humanos podem engajar-se nesse processo, apresentando o relatório sombra. Porque normalmente a versão oficial, de acordo com a minha experiência, é uma versão mais colorida…
OD: Em relação à Guiné-Bissau, nem as organizações dos direitos humanos e nem a liga conseguiram usar este mecanismo, ou seja, produzir um relatório sombra para a Comissão?
AB: Infelizmente, não! Não há até ao momento este tipo do relatório da parte das organizações dos direitos humanos da Guiné-Bissau. E é um dos mecanismos que podemos usar e está ao nosso alcance.
OD: A possibilidade de produção do relatório sombra pelas organizações dos direitos humanos foi debatida durante a conferência de ativistas que decorreu no INEP?
AB: Debateu-se apenas a questão do ativismo em geral, porque várias pessoas apresentaram perspetivas diferentes, desde ativismo ambiental, cultural, todo o tipo de ativismo. Portanto, não foi uma questão concreta. Mas é um mecanismo que existe e que eu acho que vale a pena pensarmos num fórum e como podemos articular e fazer valer esses mecanismos, porque dá visibilidade à questão localmente.
OD: A nível da nossa sub-região, existe um tribunal que oferece serviços aos cidadãos dos países membros da CEDEAO. Como é que se pode recorrer ao tribunal da CEDEAO para a resolução de diferendos?
AB: A questão interessante em relação ao continente africano é justamente essa, que temos os mecanismos domésticos, aquilo que eu chamo sub-regionais, designadamente a CEDEAO e os outros mecanismos. Depois temos o mecanismo regional. Na verdade, é por isso que eu acabo por pensar que existem instrumentos, ou melhor, existe uma verdadeira plataforma de reivindicação desses direitos e que poderão ser usados.
O tribunal da CEDEAO tem sido muito progressista em relação à algumas decisões, nomeadamente houve uma decisão sobre o direito à educação que foi muito celebrada na comunidade que defende os direitos humanos, por ser uma decisão muito progressista. Enquanto uma pessoa que observa esses fenómenos, penso que o recurso até as estruturas mais próximas de nós e mesmo que supranacionais, por exemplo, a CEDEAO é útil.
A CEDEAO tem todo um contexto e a Guiné está mais próxima desta realidade e pode ser que até exerça mais pressão do que o Tribunal Africano que é já uma terceira via. Mas é bom frisar que nenhumas dessas vias impede a utilização da outra e pode haver uma utilização simultânea das duas. Como disse, não se pode recorrer diretamente ao tribunal africano, mas o tribunal da CEDEAO é de um acesso mais direto, portanto é o mecanismo que podemos usar.
OD: Há uma situação que é incompreensível para um cidadão comum africano. O julgamento dos líderes africanos acusados pelos crimes de guerra e crimes contra a humanidade…A Senhora dedica-se aos estudos e à pesquisa na área dos direitos humanos e o direito internacional penal. O Tribunal Africano não tem competência para julgar esses crimes de guerra de que são julgados os líderes africanos no Tribunal Penal Internacional?
AB: O meu interesse pelo direito internacional penal vem justamente daí, porque a África tem sido a grande vilã do sistema de justiça internacional. A minha pesquisa de doutoramento visa justamente essa área. Na verdade, eu olho para a questão da relação entre os Estados e o Tribunal Penal Internacional e tive a sorte e o privilégio de poder trabalhar como “Visiting Professional – Visitante Profissional” no Gabinete da Procuradora, a gambiana, Fatou Bensouda, durante seis meses em Haia (Holanda) há dois anos.
Sobre a questão, eu acho que não é só para um cidadão comum africano, também para mim enquanto jurista é isso que me interessa abordar. A questão política por detrás da justiça internacional. É uma análise que faço do ponto de vista jurídico e filosófico e a minha tese reflete sobre a questão política por detrás.
O que posso dizer em relação a isso, uma vez que não existe um tribunal africano que possa tomar a dianteira nessas questões? Devo dizer que a União Africana em 2014, adotou o protocolo de Malabo (Capital, da Guiné-Equatorial) em que dá jurisdição penal internacional ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos. No papel, existe essa previsão de o Tribunal Africano poder conhecer as questões dos crimes de guerras e crimes contra a humanidade, etc…
Houve uma reação muito antagónica a essa decisão do Tribunal Africano, uma vez que neste mesmo protocolo que dá essa jurisdição penal, houve a inserção de um artigo em que se dava imunidade aos dirigentes. Isso gerou muita polêmica. O que se entendeu na comunidade internacional que estuda esses fenómenos no direito internacional penal é que não foi uma tentativa genuína de engajar e de trazer essa jurisdição penal para o continente, mas mais uma forma de dar imunidade a certas pessoas! Eu acho que depois da segunda guerra mundial e de julgamentos de Nuremberg, a questão da imunidade ficou clara. Portanto, se uma pessoa, independentemente do lugar que ocupa, comete ou incita ao cometimento de crimes contra a humanidade ou crimes de guerra, deverá necessariamente responder por isso.
São três aspetos que quero realçar aqui. A segunda é que há uma coisa chamada jurisdição universal. Lembra-se do caso de antigo Presidente Hissène Habré do Tchad, que foi julgado no Senegal. Foi julgado ali porque há um princípio de jurisdição universal em que determinadas pessoas que cometam certos crimes, qualquer país pode chegar-se à frente e julgar o caso, independentemente de todos estes mecanismos que referimos. E foi isso que o Senegal fez e do meu ponto de vista, foi uma boa reação na medida em que demostrou que o continente é realmente capaz de lidar com questões como essas.
A terceira parte tem a ver com a relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados (este aspeto é a parte central da minha investigação). Eu devo dizer que na base do princípio da complementaridade no Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional só deverá intervir nos casos em que os países que fazem parte do Estatuto de Roma não possam ou não queiram intervir. O sistema do Tribunal Penal Internacional chama atenção que a primeira responsabilidade por estas questões é dos Estados onde ocorreram os crimes.
Mas ao mesmo reconhece-se que muitas vezes pode ser numa situação pós-conflito em que as estruturas jurídicas estejam fragilizadas e que não há possibilidades de tratar dessas questões internamente, ou até quando existe certa resistência dos próprios Estados em lidar com essas questões. Nesse caso, a jurisdição passa para o Tribunal Penal Internacional. Podemos ver isso se olharmos para várias decisões do tribunal recentemente como por exemplo o caso de Jean-Pierre Bemba Gombo [Bemba é um político da República Democrática do Congo. Foi um dos quatro vice-presidentes do Governo de Transição da RDC de 17 de julho de 2003 a dezembro de 2006. Bemba também liderou o Movimento de Libertação do Congo, um grupo rebelde que se tornou partido político. Foi julgado pelo tribunal penal internacional por crimes contra a humanidade e três acusações de crimes de guerra e condenado em março de 2016. Em junho de 2018, foi absolvido pelo tribunal que o tinha condenado a 18 anos de prisão por crimes de guerra contra a humanidade].
No caso de antigo Presidente de Costa de Marfim, Laurent Gbagbo [ex-presidente de Costa do Marfim de 26 de outubro de 2000 a 4 de dezembro de 2010. O seu mandato foi marcado por uma guerra civil que, por vários anos, dividiu o país em dois. Foi acusado de crime de guerra e julgado pelo Tribunal Penal Internacional que acabou por absolve-lo dado que as provas apresentadas eram insuficientes para provar os crimes de que era acusado]. O meu apelo neste caso seria dizer que não devemos olhar para o tribunal com o receio. Devemos engajarmo-nos com o tribunal, porque na verdade a prioridade somos nós e se nós engajarmos com o tribunal, os nossos dirigentes não irão para o tribunal e trataremos das questões localmente. Ou mesmo se estiveram lá, se houver o mecanismo de engajamento, existe toda uma serie de garantias no tribunal que faz com que os processos sejam transparentes. A resistência não é para mim a solução. O engajamento é a opção …
— Entrevista continua na próxima edição.
Por: Assana Sambú
Foto: A.S
Março de 2019
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